DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

71 – São Paulo, 71 (224)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

( ) D.E.C

PROCURADORA: CLAUDIA YURI KONDO SQL: 079.396.0098-2

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do presente processo administrativo e com fundamento na manifestação da AuditoraFiscal, DEFIRO o pedido de retificação da DTI que originou a guia de ITBI-IV nº 56.892.936-5 , para fazer constar, na identificação do imóvel, Apartamento nº 712, Subcondomínio 4 - Torre 4 - Bloco B , objeto da matrícula nº 314.052 do 18º Cartório de Registro de Imóveis , permanecendo inalterados os demais elementos da declaração.

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV INTERESSADO: ERIC SCHROEDER PROCURADORA: LUCIANE COSTA ALVES SQL: 068.352.0118-5

SEI nº 6017.2026/0057795-1

SQL (s): 120.201.0083-4

À vista dos elementos constantes dos autos e com fundamento na manifestação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido para retificar, na DTI nº 56941508-1 , a natureza da transmissão de “Arrematação (em leilão ou hasta pública)” para “Compra e venda” , relativamente ao imóvel cadastrado sob o SQL nº 068.352.0118-5 , objeto da matrícula nº 220.889 do 15º Oficial de Registro de Imóveis da Capital.

Contribuinte: IZOLINA PULVIRENTI

O presente deferimento não prejudica a adoção de providências complementares pela Administração Tributária caso sobrevenham fatos novos ou elementos que justifiquem nova análise.

CPF: 307.699.788-27

Interessado: FABIO ADRIANO PULVIRENTI

CPF: 272.326.568-40

Quanto à pretendida alteração da data da transação para 28/07/2026 , INDEFIRO o pedido, tendo em vista a ausência de escritura pública de compra e venda ou de outro instrumento definitivo de transmissão que comprove a data pretendida. A documentação apresentada prevê que a venda será formalizada por escritura de compra e venda, não constituindo a ata título hábil ao registro imobiliário.

PROCESSO: 6017.2026/0053883-2

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV INTERESSADA: IASMIN GOMES PINHEIRO SOLICITANTE: ALEXANDRE RABACAL GIMENES JUNIOR SQL: 066.122.0005-7

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do presente processo administrativo e com fundamento na manifestação da AuditoraFiscal, DEFIRO o pedido de retificação da DTI que originou a guia de ITBI-IV nº 56.883.379-1 , para fazer constar, na identificação do imóvel, o Apartamento nº 305 - Torre B , do empreendimento denominado “Liber Jaçanã” , em substituição ao Apartamento nº 917 - Torre B.O presente deferimento não prejudica a adoção de providências complementares pela Administração Tributária caso sobrevenham fatos novos ou elementos que justifiquem nova análise.

DE ACORDO COM A ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADO NO CADASTRO IMOBILIÁRO FISCAL, O USO DO IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA, A PARTIR DE 09/2026, COM EFEITOS FISCAIS A PARTIR DE 01/2027.

Consigno que a presente decisão restringe-se à retificação da natureza jurídica da transmissão, sem prejuízo de eventual adoção, pelas unidades competentes, das providências fiscais que se mostrarem cabíveis em decorrência do processo judicial nº 1101605-02.2026.8.26.0053 , indicado na DTI.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( ) D.E.C

PROCESSO: 6017.2026/0053180-3 ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV INTERESSADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADORA: MARIA APARECIDA BARBOSA BALDREZ SQL: 060.157.0349-0

EQUIPE AUDITORES

PROCESSO: 6017.2026/0055378-5

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV INTERESSADA: AKROSS REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA.

PROCESSO: 6017.2026/0055971-6

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do presente processo administrativo e com fundamento na manifestação da AuditoraFiscal, DEFIRO o pedido de retificação da DTI que originou a guia de ITBI-IV nº 56.490.967-1 , relativa à resolução da alienação fiduciária por inadimplemento do imóvel cadastrado sob o SQL nº 060.157.0349-0 , objeto da matrícula nº 131.944 do 12º Cartório de Registro de Imóveis , para fazer constar, no campo Credor fiduciário , GAIA SECURITIZADORA S.A., CNPJ nº 07.587.384/ 0001-30 , em substituição à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 , conforme cessão dos direitos creditórios averbada na Av.08 da referida matrícula, permanecendo inalterados os demais elementos da declaração.

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV

PROCURADORA: GIULIANNE LEME PAULO SQL: 035.024.0747-9

SOLICITANTE: ALDEMAR FELIPE GONÇALVES PINHEIRO

CONTRIBUINTE: LEILANE VASCONCELOS SILVA

À vista dos elementos constantes dos autos e com fundamento na manifestação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da DTI que originou a guia de ITBI-IV nº 56.838.798-8 , relativa à transmissão da vaga de garagem nº 200M , objeto da matrícula nº 235.319 do 6º Oficial de Registro de Imóveis , para que passe a constar como adquirente AKROSS REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 22.104.712/0001-93 , em substituição a ATAK HOLDING LTDA. , conforme Escritura Pública de Retificação e Ratificação lavrada em 17/ 07/2026.

Em face dos elementos constantes dos autos do presente processo administrativo e com fundamento na manifestação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da DTI que originou a guia de ITBI-IV nº 56.897.777-7 , para fazer constar o SQL correto 046.020.1169-1, o complemento AP 102 BLOCO B ED FONTANA DEL CORSO, do empreendimento imobiliário denominado "Condomínio La Fontana" , objeto da matrícula nº 157.928, do 14º CRI da Capital/ SP , em substituição ao SQL 046.020.0798-8, que constou equivocadamente.

O presente deferimento limita-se à retificação da identificação da credora fiduciária, sem prejuízo da adoção de providências complementares pela Administração Tributária caso sobrevenham fatos novos ou elementos que justifiquem nova análise.

Despacho indeferido | Documento: 164248826

PROCESSO: 6017.2026/0050224-2 ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV INTERESSADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

6017.2026/0054462-0 - (SF) Pedido de retificação de guia de recolhimento (pagamento) do imposto ITBI

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0