DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 04 de setembro de 2026

88 – São Paulo, 71 (224)

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contestado (a pendência impugnada não consta do extrato atualizado).

parecer consignado em documento nº 164443371, que passa a integrar esta decisão, NADA A PROVIDENCIAR com relação aos débitos de IPTU, exercícios de 2026, referentes ao SQL 010.054.0143-8, encontram-se suspensos do CADIN em função das anotações no Sistema da Dívida Ativa SDA/SIAJ-d.

1. Intime-se e arquive-se. Decisão Tributária | Documento: 164394436 Processo: 6017.2025/0078209-0 Interessado: A. C .R. GALEAZZI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA / ANA CLAUDIA RUEDA GALEAZZI OAB:157161 CCM: 5.740.785-1 Assunto: DEMONSTRATIVO UNIFICADO DO CONTRIBUINTE - DUC

1. NADA A DEFERIR em relação ao pedido do contribuinte com CPF XXX.932.848-XX para quitação do PPI 3207013-6 porque o PPI em questão encontra-se quitado desde 02/09/2026.

NÚCLEO DO DEMONSTRATIVO UNIFICADO DO CONTRIBUINTE

1. Arquive-se como documental.

Decisão Tributária | Documento: 164347205

DIVISÃO DE DÍVIDAS E GARANTIAS

Demonstrativo de Compras | Documento: 164406151

1. NADA A DEFERIR quanto ao pedido inicial, uma vez que não há mais a pendência contestada. 2. Intime-se e arquive-se. NÚCLEO DE PARCELAMENTOS Decisão Tributária | Documento: 164371564 Referência : SEI 6017.2023/0024753-0

1 - Autorizo publicar o Demonstrativo de Compras e Serviços realizados em Agosto/2026 , pela Subsecretaria do Tesouro Municipal - DEDIP, no valor total de R$ 11.718.000,00,00 (onze milhões, setecentos e dezoito mil reais), documento SEI nº 164405503 , conforme artigo nº 116 da L.O.M.S.P.

Assunto: DEMONSTRATIVO UNIFICADO DO CONTRIBUINTE - DUC

2 - Publique-se

1. NADA A PROVIDENCIAR sobre o pedido de baixa da pendência apontada no DUC (IPTU, imóvel 081.219.0106-5, Exercício 2026, NL 01, Parcela 03) visto que restou demonstrado que o DUC não apresenta mais o apontamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

À vista dos elementos constantes no processo administrativo n° 6017.2022/0071237-1, a qual acolho, AUTORIZO, com fundamento nos §§ 1°, 2°, 3° e 4° do Art. 12 da Portaria nº 76/2019 de SF, a reversão para a receita 1.9.9.9.99.2.1.52.00.000.000.11.01.000 no valor total de R$ 31.453,23 (Trinta e um mil, quatrocentos e cinqueta e três reais e vinte e três centavos) em favor desta Municipalidade, provindo de depósito recolhido a título de caução, por meio de Documento de Arrecadação do Município de São Paulo, conforme dados discriminados abaixo:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0