DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

89 – São Paulo, 71 (224)

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Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa CLÍNICA VETERINÁRIA SANTANA LTDA, inscrita no CNPJ n° 22.924.860/0001-54, cujo objeto é promover gratuitamente à população de todas as regiões do Município de São Paulo ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos encaminhados pela Prefeitura, no próprio estabelecimento, e a identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela Prefeitura, em todos os animais atendidos (excetuando os já identificados), e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde pública, sem caráter de exclusividade, de acordo com as diretrizes definidas pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), em parceria com a Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) e Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS), para fins de consigar a prorrogação do ajuste pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 16/09/2026, no valor mensal estimado de R$ 15.531,00 (quinze mil quinhentos e trinta e um reais), perfazendo o valor total global da pretendida prorrogação de R$ 186.372,00 (cento e oitenta e seis mil trezentos e setenta e dois reais), que onerará a dotação orçamentária n.º 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, tendo sido emitida a Nota de Reserva nº 59.459/ 2026 (163266934).

Secretaria Municipal de Saúde

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI n° 6018.2025/0095662-0, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento 01/2026 (SEI 163606022) ao Termo de Contrato 078/2025/SMS-1/CONTRATOS (142644738) , firmado entre o Município de São Paulo, por meio desta Pasta, e a empresa LUMINA ANIMAL CARE LTDA. , CNPJ nº 55.406.726/ 0001-10 , para promover gratuitamente à população de todas as regiões do município de São Paulo ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos encaminhados pela prefeitura, no próprio estabelecimento, e a identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos (excetuando os já identificados) e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde pública, sem caráter de exclusividade, de acordo com as diretrizes definidas pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), em parceria com a Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) e Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS), para fins de prorrogar sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 16/09/2026, cujo valor mensal de R$ 15.531,00 (quinze mil e quinhentos e trinta e um reais) e o valor global estimado de R$ 186.372,00 (cento e oitenta e seis mil e trezentos e setenta e dois reais). Para o exercício de 2026, a despesa de R$ 53.840,80 encontra-se amparada pela Nota de Reserva nº 58.677/2026 (SEI 162988073), onerando a dotação orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.900

Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade -

E-MAIL: [email protected]

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Concedida nos termos da Lei 8.989 de 1979. RF 8328714/2, LUDACELIA HOLANDA MOURA, AS-Enfermagem, 08 dias a partir de 09/06/2026, em virtude do falecimento de sua mãe.

Concedo 180 dias de licença à gestante, nos termos do art. 148 da Lei 8989/79 e das leis 13.379/2002 e 14.872/2008 R.F. NOME DIAS A PARTIR DE 8203105/1 MARTA JACI GARRIDO MAGALHÃES 180 21/08/2026

III. À SMS/CFO e após à SMS.1/CONTRATOS para demais providências cabíveis, observando-se as recomendações do Parecer nº 163928802.

ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS

I. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2026/0028463-1 , em especial as manifestações de SMS/CMAC, SMS/SERMAP e de SMS/AJ, cujas conclusões acolho como razão de decidir, e com fundamento no art. 124, da Lei Federal Nº 14.133/2021, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 002/2026 ao Termo de Contrato nº 009/2026/CACAC/SERMAP/SMS.G (SEI 155512525), firmado entre o ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ABADS , entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 60.805.975/0001-19 , cujo objeto é a prestação de assistência à saúde pela CONTRATADA, que integrará o Sistema Único de Saúde - SUS/São Paulo, para fins de repasse da segunda parcela de recursos financeiros, de acordo com o estipulado na Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que disponibiliza a estados, DF e municípios, visando o fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233. de 07/ 10/2025, e ao atendimento ao que dispõe a Lei nº 14.820, de 16/01/2024, no valor de R$ 3.422,06 (três mil quatrocentos e vinte e dois reais e seis centavos) , a ser suportada pela dotação orçamentária 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.116 conforme Nota de Reserva nº 60.253/2026 (SEI 163491791).

RETIRRATIFICAÇÃO I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2026/0017565-4 , com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, RETIRRATIFICO o Extrato da ata 058/2026 SEI nº 164134677 publicado no DOC de 01/09/2026, página 59, para fazer constar o que segue, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Despacho.

III. Após, à SMS/CFO e a SMS/SMS-1/ CONTRATOS para demais providências, atentando-se às recomendações da Assessoria Jurídica no Parecer SMS/AJ Nº 163337323.

I . À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2025/0095652-2, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, fundamentado pelo artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a fim de de AUTORIZAR o aditamento nº 01/2026 ao Termo de Contrato nº 074/2025/SMS-1/CONTRATOS (SEI 142473266), firmado junto a LK CINICA VETERINARIA LTDA. , inscrita no CNPJ nº 27.338.943/0001-85, cujo objeto é promover gratuitamente à população de todas as regiões do município de São Paulo ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos encaminhados pela prefeitura, no próprio estabelecimento, e a identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos (excetuando os já identificados) e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde pública, sem caráter de exclusividade, de acordo com as diretrizes definidas pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), em parceria com a Divisão de Vigilância de

I - Onde se lê: MB SURGICAL COMERCIO MATERIAL MEDICO.

I - Leia-se: MB SURGICAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

III - Após, encaminhe-se a SMS/CFO e AHM/OPME para providências.

ASSESSORIA JURÍDICA

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI nº 6018.2025/0095616-6, em especial as manifestações das áreas técnicas e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo nº 01/2026 ao Termo de Contrato nº 055/2025/SMS-1/ CONTRATOS ( SEI 142664065 ) , firmado entre o

III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/ CONTRATOS para prosseguimento, observadas as recomendações constantes do Parecer SMS/AJ Nº 163599046.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0