DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

90 – São Paulo, 71 (224)

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Zoonoses (DVZ) da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) e Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS), para fins de consignar a prorrogação do ajuste pelo período de 12 (doze) meses a partir de 12/09/2026 . O valor mensal da prorrogação é de R$ 25.885,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais) , perfazendo um valor total de R$ 310.620,00 (trezentos e dez mil, seiscentos e vinte reais) .

com as diretrizes, locais e calendário definidos pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP) e Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com realização de inscrição prévia dos interessados, emissão do Registro Geral do Animal (RGA), identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos, excetuando os já identificados, e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de relevância em saúde pública por meio de mutirões, sem caráter de exclusividade, para fins de consignar, através de emenda parlamentar, o acréscimo de 25% do valor total atualizado do contrato, correspondente ao valor de R$ 80.114,25 (oitenta mil cento e quatorze reais e vinte e cinco centavos), para execução de mutirões extras de setembro até dezembro de 2026.

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2026/0092100-3 , em especial o Ateste (127841444) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa PONTUAL COMERCIAL LTDA, inscrita sob CNPJ sob o nº 01.854.654/0001-45 , em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº. 493/2024-SMS.G (161881251), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 60457/2026, referente a Ordem de Fornecimento nº. 4399/16-1 ( 161881293), multa no importe de R$ 47,50 (quarenta e sete reais e cinquenta centavos), correspondente a 20% (vinte por cento ) do valor da nota fiscal nº.32.845 (161881420 ), com fundamento no item 8.4.3 c/c 8.4.2, Cláusula Oitava da ATA DE RP e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

II. A despesa para o presente exercício de 2026 será de R$ 93.186,00 (noventa e três mil cento e oitenta e seis reais) , que onerará a dotação orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.900 conforme Nota de Reserva nº 59.266/2026 (SEI 163205332) .

IV. Os documentos de regularidade fiscal da contratada deverão ser atualizados quando da assinatura do termo aditivo.

II. As despesas onerarão a Dotação Orçamentária nº Dotação Orçamentária nº 84.10.10.304.4017.2.501.3.3.50.39.00, Fonte de Recurso 00.1.500.7086 , conforme Nota de Reserva nº 60.493/2026 em SEI 163563497.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

V. Após, à SMS/CFO e a SMS/SMS-1/CONTRATOS para demais providências, atentando-se às recomendações da Assessoria Jurídica no Parecer SMS/AJ Nº 163520742.

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2023/0098635-5, em especial a manifestação de SMS/CMAC, SMS/SERMAP e da Assessoria Jurídica, que acolho, com fundamento no artigo 65, II, "d", da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO o aditamento nº 005/2026 ao Termo de Contrato nº 020/SMS/2023 (SEI 100211044) firmado com a BENEFICENCIA NIPOBRASILEIRA DE SÃO PAULO , inscrita no CNPJ nº 60.992.427/0006-50 , cujo objeto é a prestação de assistência à saúde pela CONTRATADA, que integra o Sistema Único de Saúde - SUS/SP, para fins de consignar o Repasse da segunda parcela de recursos financeiros, de acordo com o estipulado na Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que disponibiliza a estados, DF e municípios, visando o fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233. de 07/ 10/2025, e ao atendimento ao que dispõe a Lei nº 14.820, de 16/01/2024, no valor de R$5.158,25 (cinco mil cento e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), a ser suportado pela dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0, conforme Nota de Reserva nº 63.759/2026 (SEI 164119852).

III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/ CONTRATOS para prosseguimento, observadas as recomendações constantes do Parecer SMS/AJ Nº 164123096.

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2024/0091518-2, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta pasta, fundamentado pelo artigos 124, da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento nº 04/2026 ao Termo de Contrato Nº 115/2024/ SMS-1/CONTRATOS (112060447), firmado entre a entidade CLUBE DA CIDADANIA - VIGILANTES DA VIDA - CNPJ 07.908.867/0001-99, cujo objeto é promover gratuitamente à população de todas as regiões do Município de São Paulo, de acordo

IV. No ato da formalização do aditivo, deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos elencados no artigo 68 da Lei Federal nº 14.133/2021.

I. À vista do contido no Processo SEI nº 6018.2026/ 0040702-4, em especial da manifestação da SMS/ COVISA e do parecer da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, os quais acolho, nos termos do art. 74, inciso I, § 1º da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO, pela competência a mim conferida, a contratação direta, via Inexigibilidade n° 46/ 2026 , da pessoa jurídica de direito privado UNISCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 53.994.497/0001-77, ujo objeto é aquisição de reagente de biologia molecular, NEB Blunt/TA Ligase master mix Module - Código: M0367L, da marca New England BioLabs, para o atendimento das necessidades do Núcleo do Laboratório de Zoonoses e Doenças Transmitidas por Vetores da COVISA (NLABZOO/DVZ/COVISA), de acordo com o Termo de Referência (SEI 153936503 / 163318768), no valor TOTAL de R$ 30.287,52 (trinta mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) , conforme proposta comercial atualizada (SEI 161742582).

II. O presente ajuste onerará a Dotação Orçamentária nº 84.10.10.304.4015.2.522.3.3.90.30.00 FR - 02.1.600.1168.0 - Nota de Reserva nº 59.119/2026 (SEI 163142963).

IV. Após, à CFO e, posteriormente, à SMS/SMS-1/ CONTRATOS para prosseguimento, observando-se as recomendações do Parecer SMS/AJ Nº 159276156 .

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade , para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2025/ 0095673-5 em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta pasta, fundamentado pelo artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento nº 01/2026 ao Termo de Contrato n.º 068/2025/SMS-1/ CONTRATOS (142470464) , firmado entre a entidade MF SERVIÇOS VETERINARIOS LTDA. , CNPJ nº 47.281.833/0001-31 , credenciada no Credenciamento 001/2025/COSAP/SMS, através do Processo SEI nº 6018.2025/0049260-7, conforme o Despacho de Homologação (140879868), publicado em DOC/SP de 22/08/2025, cujo objeto é promover gratuitamente à população de todas as regiões do município de São Paulo ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos encaminhados pela prefeitura, no próprio estabelecimento, e a identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos (excetuando os já identificados) e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde pública, sem caráter de exclusividade, de acordo com as diretrizes definidas pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), em parceria com a Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) DA Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) e Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS), para fins de prorrogação do ajuste pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 12/ 09/2026 , com valor mensal estimado de R$ 34.168,20 (trinta e quatro mil cento e sessenta e oito reais e vinte centavos) , perfazendo o valor total global da pretendida prorrogação de R$ 410.018,40 (quatrocentos e dez mil dezoito reais e quarenta centavos).

II. As despesas onerarão a Dotação Orçamentária n°

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