DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

102 – São Paulo, 71 (224)

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A Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador/ COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 145 e 149 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna público o seguinte procedimento administrativo de infração sanitária:

PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE.

CONVENENTE: Prefeitura Municipal de São Paulo/ por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2026/SMS/CRS-NORTE, POR UM PERÍODO DE 30 (trinta) dias, A PARTIR DE 19.08.2026.

6018.2021/0095347-0 / CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5ª REGIÃO CRTR/SP / Rua Herculano, 169, Sumaré, São PauloSP / AM 63-000.295-9 / 15.05.2026

NOTA DE EMPENHO : Nº 87587/2026 NO VALOR DE R$ 311.898,60 ONERANDO A DOTAÇÃO 84.23.10.301.4015.2520. 3.3.90.39.00. 00.1.500.9001.0. 00.1.500.9001.14.04.

OBJETO DO CONVÊNIO: Repasse de recurso financeiro oriundo de EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL nos termos da Lei Nº 17.201 de 14/10/2019.

84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.00.1.500.708

A Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador/ COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 145 e 149 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes procedimentos administrativo de infração sanitária:

VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo por termo inicial a data de pagamento do recurso.

Referência: Penalidade Administrativa -DAMSP

Após, restituir a SMS/CMAC/EMENDAS PARLAMENTARES, para demais providências.

6018.2026/0019925-1 / Cortina Boteco Ltda / Rua Serra de Bragança, 624, Vila Gomes Cardim, São Paulo-SP / AM 63-001.083-8 / 21.08.2026

NÚCLEO DE LICITAÇÕES

Tendo em vista o atraso de 12 (doze) dias na entrega dos materiais adquiridos através da Nota de Empenho nº 124.570/2025, fato este noticiado pelo setor de Almoxarifado/CRSN nos autos do Processo Administrativo - SEI nº 6018.2025/0113520-4, bem como diante do Despacho (SMS/AJ) devidamente publicado no DOC no dia 28/07/2026, que negou provimento ao Recurso Administrativo e aplicou a Contratada a pena de multa de 1% (um por cento) sobre o valor do material não entregue por dia de atraso e com fulcro no artigo 156 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto nº 62.100/2022, vimos por meio deste Notificar Vossa Senhoria sobre a obrigação do pagamento da pena de multa por meio da guia DAMSP em anexo.

6018.2026/0019925-1 / Cortina Boteco Ltda / Rua Serra de Bragança, 624, Vila Gomes Cardim, São Paulo-SP / AM 63-001.089-7 / Anulação de Auto de Multa

Id contratação PNCP: 13864377000130-1-001378/ 2026

- CRS LESTE SETOR DE ADIANTAMENTO

Período para entrega de proposta: 04/09/2026 08:00:00 até 10/09/2026 07:59:59

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, Aprovo a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6018.2026/0079862-7 em nome de Anderson Souza Oliveira referente ao período de 06 a 31 de julho de 2026 , no valor de R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais).

Data prevista para abertura da sessão pública: 10/ 09/2026 08:00:00

Assim, rogamos pelo pagamento da pena de multa no valor total de R$ 567,87 (quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), haja vista o quanto disposto na Cláusula Nona - Penalidades - item 9.8 das referida Nota de Empenho nº 124.570/ 2025.

Período para envio de lances: 10/09/2026 08:00:00 até 14:00:00

Torna-se público que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, através da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA realizará Dispensa Eletrônica nº 370/2026 , visando a aquisição de Levedo de cerveja em comprimidos, com concentração mínima de 400 mg por comprimido, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Municipal 62.100/2022 e demais legislações aplicáveis, na seleção da proposta de melhor preço e vantajosidade para a Administração Pública. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos através da Internet pelos sites: https://www.gov.br/ compras/pt-br / http://ehttps://epubli.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=inicio e https://www.gov.br/pncp/pt-br Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através do telefone (11) 5461-8902 ou e-mail: [email protected]

II. Publique-se.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

É importante informar que o não pagamento da guia DAMSP, acarretará inclusão do CNPJ da empresa no CADIN MUNICIPAL, conforme previsto no artigo 3º, inciso I da LEI nº 14.094/2005.

Despacho | Documento: 164387746

Cumpre ressaltar que as decisões do processo administrativo em epígrafe são todas devidamente publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, rogamos que a Contratada acompanhe as decisões pelo DOC para eventual manifestação.

PROCESSO Nº 6018.2026/0045106-6

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE / SMS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE / CRS-NORTE.

Receba na oportunidade protestos de consideração.

CONTRATADA: MASTER SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO EIRELLI EPP

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

Rua Das Voluntarias, 121 - São Pedro

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTOR PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULOS, COM COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO, QUILOMETRAGEM LIVRE,

Venda Nova Do Imigrante/ES - CEP 29375-000

COVISA / DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

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