DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

106 – São Paulo, 71 (224)

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1. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente da informação proferida por SEME/ DGPAR (164059199) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164170097), considerando o estabelecido no Decreto Municipal nº 52.830/2011 e na Portaria nº 34/SMG/2017, diante da competência delegada pela Portaria nº 081/SEME/2013, publicada no DOC de 01/11/2013, DEFIRO a inscrição da entidade INSTITUTO VIDA, CNPJ nº 53.547.644/0001-60, no Cadastro Único de Entidades do Terceiro Setor - CENTS, na categoria de Organização da Sociedade Civil (OSC).

1. Posteriormente, encaminhe-se o Processo à Secretaria Executiva de Gestão - SEGES para cumprimento do disposto no caput do art. 6º e §1º, do Decreto Municipal nº 52.830/2011.

São Paulo, 01 de setembro de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 164249198

Assunto: Inscrição no CENTS - categoria de OSC’s (Organizações da Sociedade Civil)

1. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente da informação proferida por SEME/ DGPAR (163973335) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164169802), considerando o estabelecido no Decreto Municipal nº 52.830/2011 e na Portaria nº 34/SMG/2017, diante da competência delegada pela Portaria nº 081/SEME/2013, publicada no DOC de 01/11/2013, DEFIRO a inscrição da entidade CLUBE DA COMUNIDADE DO SABAO, CNPJ nº 15.254.781/0001-18, no Cadastro Único de Entidades do Terceiro Setor - CENTS, na categoria de Organização da Sociedade Civil (OSC).

II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

1. Posteriormente, encaminhe-se o Processo à Secretaria Executiva de Gestão - SEGES para cumprimento do disposto no caput do art. 6º e §1º, do Decreto Municipal nº 52.830/2011.

São Paulo, 01 de setembro de 2026

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro -

(11) 3293-2714 e (11) 3293-2715 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

São Paulo, na data da assinatura digital

Interessado : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/ ESCOLA MARIANO FERRAZ

Local : R. Jaguaré Mirim, 71 - Vila Leopoldina

Assunto : 2º Rerratificação da Certidão de Diretrizes SMT n.º 026/22

I. Em face dos elementos de convicção dos autos, especialmente do parecer da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET ao doc. 163828950, e informação da Assessoria Jurídica desta Pasta ao doc. 164152632, os quais acolho, APROVO , para que produzam os efeitos legais, a 2ª Rerratificação da Certidão de Diretrizes SMT nº 026/22 , relativas ao Projeto de Construção de Complexo de Uso Misto de Serviços Profissionais (Escritório/ Corporativo), Serviços de Hospedagem ou Moradia (Hotel), Serviços de Saúde (Hospital e Centro Médico), Usos Especiais (Universidade), Locais de Reunião ou Eventos (Teatro) e Conjunto Residencial Vertical, Zoneamento: ZM-3 A-03 e ZM-2-01, Categoria de Uso: nR3 e R2v (Serviços Profissionais (Escritório/Corporativo), Serviços de Hospedagem ou Moradia (Hotel), Serviços de Saúde (Hospital e Centro Médico), Usos Especiais (Universidade), Locais de Reunião ou Eventos (Teatro) e Conjunto Residencial Vertical); localizado na R. Jaguaré Mirim, 71 - Vila Leopoldina.

II. Emita-se a competente 2ª CERTIDÃO de Rerratificação 164150154

III. Publique-se. A seguir, à CET-GEE, para prosseguimento.

Secretário Executivo de Mobilidade e Trânsito

Semtra

ASSUNTO : Aquisição de encadernadora para espiral, bem como de materiais de consumo destinados à encadernação de documentos, compreendendo espirais plásticos nos diâmetros de 12 mm, 17 mm e 29 mm, além de capas para encadernação em formato A4, nas cores preta e vermelha- Dispensa Eletrônica nº 95/2026 - Homologação e Adjudicação.

I. À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial a manifestação da Divisão Administrativa desta Secretaria, que adoto como razões de decidir, e com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, HOMOLOGO os procedimentos e atos concernentes à Dispensa Eletrônica n.º 95/2026 , cujo objeto é a aquisição de encadernadora para espiral, bem como de materiais de consumo destinados à encadernação de documentos, compreendendo espirais plásticos nos diâmetros de 12 mm, 17 mm e 29 mm, além de capas para encadernação em formato A4, nas cores preta e vermelha.

II. ADJUDICO o Grupo 1 (itens 1 a 7) à empresa Distribuidora de Suprimentos Etica Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 04.708.626/0001-08, no valor total de R$ 4.090,00 (quatro mil noventa reais).

III.AUTORIZO, outrossim, a emissão das respectivas Notas de Empenho em nome da empresa adjudicatária, para fazer frente à despesa decorrente, onerando a dotação n.º 20.10.26.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, indicada na Nota de Reserva n.º 60.622/2026, para os itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7, totalizando R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais), e a dotação n.º 20.10.26.122.4001.2.100.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.0, indicada na Nota de Reserva n.º 60.624/2026, para o item 1, totalizando R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

V. A seguir, encaminhar o processo à SMT/DAF/ DF, para emissão das Notas de Empenho, a qual substituirá o contrato, conforme item 7 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 95/2026, condicionada à apresentação das certidões comprobatórias de regularidade da contratada porventura vencidas, sem prejuízo de consulta às documentações previstas na Instrução nº 02/2019 do Tribunal de Contas do Município, aprovada pela Resolução nº 12/2019 daquela Corte de Contas, e providências ulteriores.

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

Departamento de Transportes Públicos - DTP

INTERESSADA : Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - Setor de Almoxarifado - SMT/DAF/DA/ALMOX

Termo de rescisão ao termo de adesão ao credenciamento, Edital nº 01/2022-SMT/SETRAM/ DTP do Programa de Transporte Escolar Gratuito - VAI E VOLTA.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0