DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

112 – São Paulo, 71 (224)

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Despacho indeferido | Documento: 164101734

IIPublique-se. Após, ao DTP-DTD, para providências necessárias à efetivação da presente medida e posterior ao DTP-AJ/DM.

Interessados: EXPRESSO EVOLUÇÃO TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA.

Despacho indeferido | Documento: 164071204

Assunto: Recurso de Auto de Infração nº 171.738-62 - Placas UDN7C07.

Interessados: J JETUR VIAGENS E TURISMO LTDA.

I - Conforme relatório e decisão da Comissão de Julgamento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento - COJUF, que acolho, constante na ata de análise e julgamento, deliberando por NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringido o Decreto Municipal nº 56.963/16 e a Lei 16.311/15, e aplicação das penalidades.

Assunto: Recurso de Auto de Infração nº 130.227-92 - Placas RYG5I00.

Interessados: MARLIM AZUL - TURISMO LTDA.

Assunto: Recurso de Auto de Infração nº 130.116-82 - Placas SGF9J74.

I - Conforme relatório e decisão da Comissão de Julgamento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento - COJUF, que acolho, constante na ata de análise e julgamento, deliberando por NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringido o Decreto Municipal nº 56.963/16 e a Lei 16.311/15, e aplicação das penalidades.

I - Conforme relatório e decisão da Comissão de Julgamento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento - COJUF, que acolho, constante na ata de análise e julgamento, deliberando por NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringido o Decreto Municipal nº 56.963/16 e a Lei 16.311/15, e aplicação das penalidades.

IIPublique-se. Após, ao DTP-DTD, para providências necessárias à efetivação da presente medida e posterior ao DTP-AJ/DM.

Despacho indeferido | Documento: 164102604

IIPublique-se. Após, ao DTP-DTD, para providências necessárias à efetivação da presente medida e posterior ao DTP-AJ/DM.

IIPublique-se. Após, ao DTP-DTD, para providências necessárias à efetivação da presente medida e posterior ao DTP-AJ/DM.

Despacho indeferido | Documento: 164099920

Interessados: FORMULA TOUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA.

Despacho indeferido | Documento: 164070950

Assunto: Recurso de Auto de Infração nº 171.755-12 - Placas KPB2A64.

I - Conforme relatório e decisão da Comissão de Julgamento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento - COJUF, que acolho, constante na ata de análise e julgamento, deliberando por NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringido o Decreto Municipal nº 56.963/16 e a Lei 16.311/15, e aplicação das penalidades.

IIPublique-se. Após, ao DTP-DTD, para providências necessárias à efetivação da presente medida e posterior ao DTP-AJ/DM.

Despacho indeferido | Documento: 164102230

Assunto: Recurso de Auto de Infração nº 130.115-72 - Placas SGB3D71.

I - Conforme relatório e decisão da Comissão de Julgamento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento - COJUF, que acolho, constante na ata de análise e julgamento, deliberando por NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringido o Decreto Municipal nº 56.963/16 e a Lei 16.311/15, e aplicação das penalidades.

IIPublique-se. Após, ao DTP-DTD, para providências necessárias à efetivação da presente medida e posterior ao DTP-AJ/DM.

Interessados: VALDEIR PEREIRA JACONDINO JR. TRANSPORTES EIRELI.

Assunto: Recurso de Auto de Infração nº 171.530-72 - Placas FFW5B53.

I - Conforme relatório e decisão da Comissão de Julgamento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento - COJUF, que acolho, constante na ata de análise e julgamento, deliberando por NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringido o Decreto Municipal nº 56.963/16 e a Lei 16.311/15, e aplicação das penalidades.

Assunto: Recurso de Auto de Infração nº 130.118-02 - Placas LUE2J27.

Despacho indeferido | Documento: 164099582

Interessados: MARLIM AZUL - TURISMO LTDA.

IIPublique-se. Após, ao DTP-DTD, para providências necessárias à efetivação da presente medida e posterior ao DTP-AJ/DM.

Despacho indeferido | Documento: 164070424

I - Conforme relatório e decisão da Comissão de Julgamento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento - COJUF, que acolho, constante na ata de análise e julgamento, deliberando por NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringido o Decreto Municipal nº 56.963/16 e a Lei 16.311/15, e aplicação das penalidades.

IIPublique-se. Após, ao DTP-DTD, para providências necessárias à efetivação da presente medida e posterior ao DTP-AJ/DM.

Assunto: Recurso de Auto de Infração nº 130.325-82 - Placas SFT9H97.

I - Conforme relatório e decisão da Comissão de Julgamento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento - COJUF, que acolho, constante na ata de análise e julgamento, deliberando por NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringido o Decreto Municipal nº 56.963/16 e a Lei 16.311/15, e aplicação das penalidades.

Interessados: VIP CAR SERVICE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.

Assunto: Recurso de Auto de Infração Y5-130.496-32 - placas IXZ2H54.

I - Conforme relatório e decisão da Comissão de Julgamento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento - COJUF, que acolho, constante na ata de análise e julgamento,

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