DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

113 – São Paulo, 71 (224)

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deliberando por NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringido a Lei 16.311/15 e o Decreto Municipal nº 56963/16 em seu artigo 2º inciso II, alínea “f”.

I - Conforme relatório e decisão da Comissão de Julgamento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento - COJUF, que acolho, constante na ata de análise e julgamento, deliberando por NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringido o Decreto Municipal nº 56.963/16 e a Lei 16.311/15, e aplicação das penalidades.

Assunto: Recurso de Auto de Infração nº 130.459-02 - Placas FCC 2665.

I - Conforme relatório e decisão da Comissão de Julgamento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento - COJUF, que acolho, constante na ata de análise e julgamento, deliberando por NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringido o Decreto Municipal nº 56.963/16 e a Lei 16.311/15, e aplicação das penalidades. II - Publique-se. Após, ao DTP-DTD, para providências necessárias à efetivação da presente medida, e posterior encaminhamento ao DTP/AJDM.

IIPublique-se. Após, ao DTP-DTD, para providências necessárias à efetivação da presente medida e posterior ao DTP-AJ/DM.

IIPublique-se. Após, ao DTP-DTD, para providências necessárias à efetivação da presente medida e posterior ao DTP-AJ/DM.

Despacho indeferido | Documento: 164069887

Despacho indeferido | Documento: 164067955

Interessados: JD TURISMO E LOCAÇÃO LTDA.

Assunto: Recurso de Auto de Infração nº 203.019-32 - Placas FDC9590.

Despacho indeferido | Documento: 164065147

Interessados: DORACI ARRUDA BERTOLDI LTDA.

I - Conforme relatório e decisão da Comissão de Julgamento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento - COJUF, que acolho, constante na ata de análise e julgamento, deliberando por NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringido o Decreto Municipal nº 56.963/16 e a Lei 16.311/15, e aplicação das penalidades.

IIPublique-se. Após, ao DTP-DTD, para providências necessárias à efetivação da presente medida e posterior ao DTP-AJ/DM.

Despacho indeferido | Documento: 164069544

Interessados: A GLADIADORA TRANSPORTE EIRELI.

Assunto: Recurso de Auto de Infração nº 158.714-62 - Placas QCJ8257.

I - Conforme relatório e decisão da Comissão de Julgamento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento - COJUF, que acolho, constante na ata de análise e julgamento, deliberando por NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringido o Decreto Municipal nº 56.963/16 e a Lei 16.311/15, e aplicação das penalidades.

IIPublique-se. Após, ao DTP-DTD, para providências necessárias à efetivação da presente medida e posterior ao DTP-AJ/DM.

Despacho indeferido | Documento: 164066935

Interessados: PESSET TRANSPORTES LTDA

Assunto: Recurso de Auto de Infração Y5262.188-32 (subst. Y5-165.771-12), placas HMH0352.

I - Conforme relatório e decisão da Comissão de Julgamento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento - COJUF, que acolho, constante na ata de análise e julgamento, deliberando por NEGAR PROVIMENTO, ao recurso interposto.

II - Publique-se. Após, ao DTP-DTD, para providências necessárias à efetivação da presente medida, e posterior encaminhamento ao DTP/AJDM.

Assunto: Recurso de Auto de Infração nº 165.429-02 - Placas CQH7J25.

Interessados: DANIEL DONIZETE BAUTISTA LTDA.

Procuradoria Geral do Município

I - Conforme relatório e decisão da Comissão de Julgamento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento - COJUF, que acolho, constante na ata de análise e julgamento, deliberando por NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringido o Decreto Municipal nº 56.963/16 e a Lei 16.311/15, e aplicação das penalidades.

IIPublique-se. Após, ao DTP-DTD, para providências necessárias à efetivação da presente medida e posterior ao DTP-AJ/DM.

Despacho indeferido | Documento: 164068743

Assunto: Recurso de Auto de Infração nº 130.467-72 - Placas HZA8H79.

I - Conforme relatório e decisão da Comissão de Julgamento das Penalidades Aplicadas ao Transporte de Fretamento - COJUF, que acolho, constante na ata de análise e julgamento, deliberando por NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, por haver infringido o Decreto Municipal nº 56.963/16 e a Lei 16.311/15, e aplicação das penalidades.

IIPublique-se. Após, ao DTP-DTD, para providências necessárias à efetivação da presente medida e posterior ao DTP-AJ/DM.

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO

Portaria | Documento: 164054855

Altera a PORTARIA Nº 21/2025-PGM.G

Interessados: DORACI ARRUDA BERTOLDI LTDA.

Assunto: Recurso de Auto de Infração nº 159.306-42 - Placas QCJ8257.

Despacho indeferido | Documento: 164066351

Interessados: SÃO PAULO / JABAQUARA TURISMO LTDA.

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições, conforme artigo 4º da Portaria nº 06/2025 da Procuradoria Geral do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a designação de Bruna de Gusmão

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