DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

126 – São Paulo, 71 (224)

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Nesse contexto, foi acolhida a proposta de inclusão feita pela Conselheira Adriana Gonçalves de um parágrafo específico na resolução para registrar que o valor aprovado pelo COMAS é superior ao parâmetro orçamentário definido pela Secretaria Municipal de Planejamento e que, portanto, necessitará de suplementação orçamentária para assegurar a implementação integral dos serviços, programas, projetos, benefícios e ações socioassistenciais apresentados ao Conselho.

Também foi deliberada a inclusão, como anexo da resolução, de demonstrativo contendo o valor aprovado pelo COMAS, o parâmetro orçamentário estabelecido pelo Executivo e a diferença entre ambos, permitindo explicitar a pressão orçamentária identificada pelo Conselho e subsidiar futuras discussões junto ao Executivo, à Câmara Municipal e aos órgãos de controle.

Encaminhamento: Aprovação da Proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027 no valor de R$ 4.388.076.898,82, registrando formalmente que a aprovação ocorreu com ressalvas apresentadas pelos representantes da sociedade civil e reconhecendo a necessidade de suplementação de recursos para garantir a plena execução da Política Municipal de Assistência Social. Ficou ainda pactuado o envio da versão final corrigida da apresentação e dos documentos anexos, bem como o acompanhamento permanente da tramitação orçamentária pelo Conselho.

Incidências:

Entraram após a composição da mesa as (os) conselheiras (os):

Relato - Reunião conjunta - Comissão de Finanças e Orçamento - CFO com a Comissão de Políticas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos

Dia: 10/08/2026

Realização: virtual, por meio do aplicativo Teams

Sociedade Civil: ADRIANA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA, ANA CAROLINA GOMES MORAES,

ANA PAULA PARDINI VAZZOLER, MARCELO PANICO, MARCOS MUNIZ, MARCOS ROGÉRIO VASCONSELOS CAITANO, DIOCENE DE OLIVEIRA FRANCISCO, GERALDO ANDRÉ APARECIDO SILVA

Poder Público: ADRIANA MARIA SABBAG NEUBER, CHRISTIANE GUEDES DOS SANTOS, DÉBORA NASCIMENTO MENESES, FERNANDO FERNANDES CLEMENTE, MARCELO PEDRO MOMBELLI, SYLMARA ANDREONI VETTORELLO RAMIRES, REFFERSON LIMA SILVA, MAURÍCIO DA SILVA GOMES DE JESUS CAMPOS, MARIA ISABEL DE OLIVEIRA CAPINAN

Ausências Justificadas: JANETE CARDOSO BRITO, NATASHA GRACE VIEIRA RODRIGUES, BRUNA CAROLINA MONTEIRO DOS SANTOS

Assessoria Técnica: (Secretaria Executiva): Otto Stenke Sinigaglia, Dimar Bergamo Junior, Tamires Menezes Sobral. Josefa Alves Amorim, Valter Luiz Junior, Lorena Conceição dos Santos, Priscilla Carneiro Camacho Alves, Pedro Henrik Amorim Melo

Convidados: André Ricardo Martelini (SMADS), Célia Alas Rossi (SMADS), Dilma de Sene Corado, Fernanda, Gustavo Felício (CMSP - Frente Parlamentar da Assistência Social), Maria Alice Pereira Marques, Maria Nazareth Cupertino (FAS), Nathalia Alexandre Almeida, Rafael Otero (SMADS), Ricardo de Lima (SEIBREF), Sarah Cristina Lopes Jorge, Solange Sampaio (FDCA), Tanieli de Moraes Guimarães Silva, Vanessa Moraes, Vinicius Eigi Yoshida Saneto

Pauta:

1. Assunto: Apresentação da Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027)

Objetivo/Justificativa:

Apresentação por Andre Ricardo Martelini SMADS - analista de políticas públicas, assessoria técnica do gabinete.

Encaminhamentos:

Datas para nova reunião:

12/08 CPP + CFO - 13:30 (PLOA)

13/08 Plenária extra 09h (Deliberação PLOA)

14/08 CPP+CFO 13:30 (Emendas)

Cancelada CFO ordinária da data de 13/08

Encaminhar documento final do GT orçamento para os conselheiros.

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