DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 04 de setembro de 2026

127 – São Paulo, 71 (224)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Relato - Reunião conjunta - Comissão de Finanças e Orçamento - CFO com a Comissão de Políticas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos

Horário: 13h30 - Segunda chamada 14h00

Realização: virtual, por meio do aplicativo Teams

Sociedade Civil: ANNA PAULA PARDINI VAZZOLER, MARCELO PANICO, ANA CAROLINA GOMES MORAES, ADRIANA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA, GERALDO ANDRÉ APARECIDO SILVA, MARCOS MUNIZ, MARCOS ROGÉRIO VASCONSELOS CAITANO

Poder Público: SYLMARA ANDREONI VETTORELLO RAMIRES, REFFERSON LIMA SILVA, FERNANDO FERNANDES CLEMENTE, MARCELO PEDRO MOMBELLI, PAULA DE CARVALHO GUIMARÃES, DÉBORA NASCIMENTO MENESES, ADRIANA MARIA SABBAG NEUBER, CHRISTIANE GUEDES DOS SANTOS

Assessoria Técnica: (Secretaria Executiva): Otto Stenke Sinigaglia, Dimar Bergamo Junior, Tamires Menezes Sobral. Josefa Alves Amorim, Valter Luiz Junior, Lorena Conceição dos Santos, Priscilla Carneiro Camacho Alves, Pedro Henrik Amorim Melo

Convidados: Ricardo de Lima - SEIBREF, Solange Cristina Castro Sampaio - FDCHA, Andre Ricardo Martelini (SMADS), Nazareth - FAS, Allan Carvalho - FAS, Célia Alas Rossi - SMADS,

Processo SEI de RELATOS da CFO: 6024.2024/0003546-0

Pauta:

Objetivo/Justificativa: Conforme encaminhamento da reunião conjunta de 10/08, este segundo momento foi solicitado para apresentação de materiais corrigidos da PLOA 2027 e processo orçamentário. A apresentação foi feita pelo sr. André Ricardo Martelini.

Debates e Manifestações: O Sr. André apresentou complementação das informações referentes à PLOA 2027, retomando o fluxo de elaboração orçamentária municipal, a composição dos parâmetros definidos pela Secretaria Executiva de Planejamento e o processo de consolidação das demandas da SMADS. Destacou que a proposta consolidada da Secretaria totaliza R$ 4.388.076.898,82, valor superior ao parâmetro inicialmente disponibilizado para a Pasta, configurando a diferença registrada como pressão orçamentária. Também foram apresentados os detalhamentos relativos à manutenção e ampliação da rede socioassistencial, despesas com recursos humanos, qualificação da rede, repasses federais e estaduais, serviços da proteção social básica e especial, previsão de concursos públicos, revisão da Portaria nº 46/SMADS/2010, reajustes relacionados à alimentação, vale-refeição, insalubridade e salário-mínimo profissional, bem como informações referentes aos investimentos vinculados ao Projeto Banco Mundial.

Sr. Allan Carvalho problematizou os conceitos de “parâmetro” e “pressão orçamentária”, defendendo que os valores excedentes representam necessidades reais da política pública. Ressaltou a importância da transparência no processo orçamentário e da observância do papel deliberativo do COMAS na apreciação da proposta orçamentária.

O conselheiro Refferson destacou a necessidade de aperfeiçoar a apresentação dos dados para a plenária, solicitou esclarecimentos sobre a previsão de concursos públicos e sobre os investimentos vinculados ao Banco Mundial, além de destacar mudanças no perfil da população usuária da assistência social.

A Sra. Célia informou sobre a impossibilidade de participação da equipe responsável pelo Projeto Banco Mundial e comprometeu-se a buscar informações complementares para subsidiar os esclarecimentos solicitados pela comissão.

O Sr. André esclareceu aspectos relacionados às previsões de pessoal, à criação de cargos e aos investimentos vinculados ao Projeto Banco Mundial, reforçando que a proposta consolidada da SMADS corresponde ao valor total apresentado à comissão.

O conselheiro Marcelo Panico questionou a redução do valor global da proposta orçamentária em comparação ao exercício anterior (R$ 5.223.399.628,295) destacando que o COMAS havia aprovado proposta superior no ciclo anterior. Manifestou preocupação quanto à compatibilidade entre a redução dos valores projetados e as necessidades de ampliação e fortalecimento da rede socioassistencial, defendendo que o Conselho concentre sua análise sobre o orçamento efetivamente necessário para a Política de Assistência Social no município. Também solicitou esclarecimentos sobre qual valor será efetivamente encaminhado pela SMADS no processo orçamentário.

O Sr. André esclareceu a diferença entre parâmetro orçamentário e pressão orçamentária, apresentou informações sobre a previsão de insalubridade e informou que os débitos junto às organizações da sociedade civil encontram-se em análise administrativa.

A Sra. Nazareth apresentou questionamentos sobre a metodologia de construção da proposta orçamentária, a previsão de insalubridade, a situação dos débitos junto às organizações parceiras e os critérios adotados para definição dos parâmetros orçamentários

O Sr. Allan Carvalho ressaltou a importância de que a proposta orçamentária aprovada pelo COMAS seja efetivamente considerada nas etapas subsequentes de discussão orçamentária, reforçando o papel do controle social e da participação popular na definição das prioridades da política de assistência social.

O Sr. Ricardo questionou os limites impostos pelos parâmetros orçamentários e defendeu a priorização da qualificação dos serviços existentes, associada à ampliação responsável da rede socioassistencial.

A conselheira Adriana G. destacou a importância de ampliar a transparência das informações orçamentárias, solicitou esclarecimentos complementares sobre o

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0