DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 04 de setembro de 2026
135 – São Paulo, 71 (224)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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Especial (CAE) - CAE Mulheres Santa Dulce dos Pobres; Serviço de Acolhimento Institucional com Centro de Acolhida Especial para Idosos (CAEI) - Esperanto (Hotel Windsor) Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) - SAICA Espaço Acolhedor, SAICA Florescer, SAICA Irmã Dulce, SAICA Parelheiros, SAICA Vila Mariana, SAICA Vovó Neli Serviço de Acolhimento Institucional com Casa Lar - Casa Lar Menino Josué Instituição de Longa Permanência (ILPI) - ILPI Zilda Arns Serviço de Acolhimento em República - República Vila Mariana.
Encaminhamento: Bloco aprovado sem negativas ou abstenções.
g) Matéria de deliberação: NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE| Protocolo | Nome | CNPJ | Processo SEI | Assunto | Encaminhamento da CRI para a Plenária |
|---|---|---|---|---|---|
| 1233/2014-ORG | Casa Assistencial Maria Helena Paulina - Casa de Apoio Amor Eterno |
69.107.142/0001-59 | 6024.2026/0010009-6 | MANUTENÇÃO 2026 | INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE 2026 Justificativa: - Desconformidade com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB/RH-SUAS) |
| 2027/2024-SERV | INSTITUTO ATIARA | 09.166.472/0001-93 | 6024.2026/0000890-4 | MANUTENÇÃO 2025 | INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE 2025 Justificativa: - Desconformidade com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB/RH-SUAS) |
Encaminhamento: Bloco aprovado sem negativas ou abstenções.
h) Matéria de deliberação: ARQUIVAMENTO E CANCELAMENTO de Inscrições| Protocolo | Nome | CNPJ | SEI | Assunto | Encaminhamento da CRI para a Plenária com motivo |
|---|---|---|---|---|---|
| 1752/2021-SERV 1815/2022-ORG |
Instituto Social Caburlotto - ISC Associação Cultural e Social do Idoso, Crianças e Adolescentes - Associação ACSICA |
24.165081/0001-48 08.482.362/0001-78 |
6024.2021/0004658-0; 6024.2022/0003727-3 |
SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO FLUXO DE CANCELAMENTO |
CANCELAMENTO Conforme Resolução COMAS/SP nº 2118/ 2023, Artigo 40, parágrafo 2º CANCELAMENTO Conforme Resolução COMAS/SP nº 2118/ 2023, Artigo 42. E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO SEI 6024.2026/0012567-6 em razão do cancelamento de inscrição |
Encaminhamento: Bloco aprovado sem negativas ou abstenções.
Que conste breve relato da contribuição do participante sr. Ricardo Lima.
- Matéria de deliberação: suspensão de manutenção de cancelamento
Justificativa: A equipe técnica identificou a deliberação indevida referente ao Expediente nº 474/2012-SERV, do Externato Santa Terezinha, tendo como deliberação "manter o cancelamento da inscrição".
Ocorre que o processo encontra-se em análise pela CRI, conforme encaminhamento da reunião de 14/07, lido e aprovado na Plenária de 21/07.
Considerando a necessidade de regularização do procedimento e de garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa da organização, propõe-se a suspensão da deliberação de “manutenção do cancelamento” realizada na Plenária de 21/07, para que seja dado prosseguimento à análise conforme o encaminhamento anteriormente aprovado.
A apreciação da matéria nesta Plenária se justifica pela necessidade de correção tempestiva do procedimento, considerando que a organização já protocolou pedido de recurso junto ao CONSEAS e há prazo normativo para seu encaminhamento. Após a deliberação, será juntada ao processo a respectiva resolução para suspensão do cancelamento e prosseguimento da análise.
Encaminhamento: Aprovada a matéria.
2.4 Relato da Comissão de Políticas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos - CPP - reunião ordinária de 06/08/2026; (Anexo IV) Relato lido e aprovado sem negativas ou abstenções.
2.5 Relato da Comissão Eleitoral, reunião ordinária de 12/08/2026; (Anexo V)Relato lido e aprovado sem negativas ou abstenções.
2.6 Relato da Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências - CMCDC - reunião ordinária de 05/08/2026; (Anexo VI)
Relato lido e aprovado sem negativas ou abstenções.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0