DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

137 – São Paulo, 71 (224)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 04 de setembro de 2026

COORDENADORA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO): ADRIANA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA

COORDENADORA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAS (CRI): REGIANE CARDOSO DE OLIVEIRA SASHIHARA

COORDENADOR DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES DAS CONFERÊNCIAS (CMCDC): GERALDO ANDRÉ APARECIDO SILVA

COORDENADORA DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (CPP): BRUNA CAROLINA MONTEIRO DOS SANTOS

COORDENADORA DA COMISSÃO DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA (CCSPBF): ANA PAULA MOREIRA RUIZ

COORDENADORA DA COMISSÃO ELEITORAL: JANETE CARDOSO BRITO

Equipe da Secretaria Executiva: Dimar Bérgamo Junior, Josefa Alves Amorim, Valter Luiz Junior, Tamires Menezes Sobral, Lorena Conceição dos Santos, Priscilla Carneiro Camacho Alves, Gessiane Sayuri Nogueira Kudo

Relatos CDA processo SEI n° 6024.2024/0013760-3

1. Assunto: Ofício MP - Hotel Social - SEI: 29.0001.0096396.2025-96, Procedimento Administrativo de Fiscalização No MP: 2344.0000036/2024 Referente a Resolução SMADS/COMAS nº 2.387, a qual dispõe sobre a alteração da modalidade II da Hospedagem para Pessoas em Situação de Rua na Portaria nº 73/SMADS/2024

Descrição: Encaminhado ofício do MP-SP com relatório do Ministério Público do Estado de São Paulo (NAT/PJDH-IS) sobre o Serviço de Hospedagem Social - Apresentação e apreciação da solicitação encaminhada pelo Ministério Público ao COMAS/SP, referente às conclusões do relatório de visita técnica ao Hotel Holliday Sul, integrante do Serviço de Hospedagem Social. O MP requer manifestação do Conselho acerca da organização atual do serviço no município, especialmente considerando a implementação da Resolução SMADS/COMAS nº 2.387/2025, que reinstaurou a Modalidade II (famílias com crianças e adolescentes), bem como avaliação sobre o modelo vigente de atendimento, diante dos apontamentos relativos à ausência de equipe técnica permanente nos hotéis, ao acompanhamento socioassistencial e à execução da política de Hospedagem Social.

“Outro ponto que requer elucidações, diz respeito à Resolução SMADS/COMAS nº 2.387 de 29/04/2025 que reinsere a modalidade II de hospedagem. No entanto, considerando a informação obtida de que a OSC ASCOM é a única OSC na cidade que possui parceria para a gestão dessa modalidade de serviço socioassistencial, o qual conta, atualmente, apenas com a modalidade I, sugere-se requisitar ao COMAS-SP sobre como tem avaliado a organização atual do serviço de hospedagem social na cidade, a partir do observado neste relatório do NAT.”

No corpo do ofício é citado outras demandas direcionadas a SMADS.

Prazo de 20 dias. "

Encaminhamento do CDA de 17/07/2026:

Envio para SMADS, com direcionamento para SUSAM, para que se traga esclarecimento sobre os pontos apresentados.

Resposta da SMADS adicionado ao SEI.

Origem: 6024.2026/0013711-9 Encaminhamento:

Fazer reiteração de ofício a GSUAS para complementação de resposta.

Solicitar dilação de prazo ao MP

Descrição: A Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências (CMCDC), em reunião realizada em 05/08/2026, deliberou pela realização de reunião ampliada de organização da Audiência Pública do CONFERIR - 1º Ciclo, no dia 19/08/2026, com convite aos Conselheiros e Conselheiras do COMAS-SP.

A atividade tem por objetivo finalizar os aspectos operacionais, metodológicos e organizativos da audiência pública prevista para 21/09/2026, bem como organizar equipes de apoio e definir atribuições necessárias para a realização do evento. Solicita-se apoio do Conselho Diretor Ampliado para convocação dos conselheiros interessados em colaborar na organização do processo.

Origem: CMCDC

SEI: 6024.2026/0015712-8

Encaminhamento:

Reunião extra ampliada no dia 19/08/2026

Fazer o convite em plenária e e-mail a todos os conselheiros.

Conselheira Anna Vazzoler se coloca à disposição para ajudar da organização do evento.

Descrição: Denúncia encaminhada via e-mail informando sobre a alimentação de uma OSC, onde relata que as marmitas não estão sendo entregues corretamente e em horários incompatíveis com o almoço, gerando filas grandes e com muito tempo de espera. Após consulta do CNPJ, foi verificado que a OSC não possui inscrição

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0