DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

138 – São Paulo, 71 (224)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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regular no COMAS.

Conselheiro Refferson reforça a necessidade sobre terem fluxos estabelecidos sobre o recebimento de denúncias ao conselho.

Retorno ao munícipe via e-mail que após consulta no banco de dados que não identificamos essa organização como uma organização da Política de Assistência Social, e desta forma não sendo competência do COMAS a avaliação da organização.

Sugestão para o munícipe de outros locais oficiais para alimentação, como o “bom prato”.

Descrição: Trata-se de expediente relacionado à elaboração e consolidação da Proposta de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2027, no âmbito da SMADS, envolvendo as previsões de despesas e necessidades apresentadas pelo COMAS-SP. O Grupo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da SMADS solicitou ao Conselho complementação de informações e estimativas de valores referentes a itens indicados para inclusão na proposta orçamentária, entre eles: digitalização de processos físicos de inscrições e manutenções de organizações; recursos e equipamentos destinados à participação e ao trabalho dos conselheiros; equipamentos para projeção de documentos em reuniões e plenárias; sistema de som e áudio; pontos e aparelhos de telefonia; câmeras e fones de ouvido para computadores; e materiais de escritório. Houve também solicitação para melhor especificação de determinados itens, especialmente quanto aos recursos destinados aos conselheiros que necessitam utilizar a estrutura do COMAS para participação nas atividades e análise conjunta de processos. Posteriormente, a área de Planejamento solicitou a realização de reuniões com as Comissões competentes do COMAS para apresentação e discussão da proposta da LOA 2027 da SMADS, considerando o cronograma interno de validação e encaminhamento da proposta à Secretaria de Planejamento. Submete-se o assunto ao CDA para conhecimento, avaliação das tratativas realizadas, alinhamento quanto às necessidades orçamentárias do Conselho e definição dos eventuais encaminhamentos necessários no âmbito do COMAS-SP.

Origem: SMADS - Grupo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, a partir das tratativas mantidas com o COMAS-SP e sua Secretaria Executiva. Encaminhamento:

1. Assunto: Relato de munícipe sobre situação de vulnerabilidade, condições de moradia, acolhimento socioassistencial e alegado risco à integridade física (munícipe V. H.)

Descrição: Comunicação formal encaminhada por munícipe, na qual relata encontrar-se em situação de extrema vulnerabilidade e manifesta preocupação com sua segurança e integridade física. Segundo o relato, o munícipe foi inserido pela SMADS em imóvel localizado na região do Jaçanã e afirma ter identificado condições precárias de habitabilidade e possíveis irregularidades relacionadas ao fornecimento de água e energia elétrica, motivo pelo qual informou ter realizado denúncias junto à Enel e à Sabesp. Relata ainda ter permanecido anteriormente acolhido no Hotel Natal, onde afirma ter presenciado situações que considerou graves, inclusive envolvendo a dinâmica interna do equipamento, e informa possuir registros em vídeo que, segundo declara, poderiam ser apresentados às autoridades competentes. O munícipe também menciona ter formulado denúncias anteriores relacionadas à rede socioassistencial e afirma perceber tratamento retaliatório após tais comunicações. Informa que deixou o equipamento de acolhimento e retornou ao imóvel disponibilizado pela SMADS por entender, segundo sua avaliação, que a permanência no acolhimento representaria risco maior. Menciona ainda a existência de relatório médico anterior recomendando residência segura e compatível com seu estado de saúde, que, de acordo com sua manifestação, não teria sido observado. O expediente foi enviado a diversos órgãos públicos e ao COMAS-SP com a finalidade declarada de formalizar e preservar o registro cronológico dos fatos e das preocupações apresentadas. Submete-se ao CDA para conhecimento e deliberação quanto aos encaminhamentos institucionais cabíveis no âmbito das competências do COMAS-SP, inclusive quanto à necessidade de encaminhamento da demanda à comissão competente e/ou solicitação de informações aos órgãos responsáveis pela execução, acompanhamento ou supervisão dos serviços mencionados.

Origem: Munícipe, por e-mail com envio simultâneo a diversos órgãos municipais e estaduais, entre eles o COMAS-SP.

Encaminhamento:

Descrição: Expediente encaminhado a confirmação de datas e espaços na Câmara Municipal de São Paulo para a realização de atividades e Plenárias do COMAS-SP. Conforme a comunicação mais recente, foram indicadas as seguintes datas, das 13h às 17h, na Sala Sérgio Vieira de Mello: 18/08, 15/09, 29/09, 27/10, 10/11, 01/12 e 15/12 de 2026. Consta ainda a reserva da Sala Prestes Maia para o dia 21/09, das 13h às 17h, destinada à denominada “Reunião do Conferir”. O expediente registra tratativas anteriores entre o Gabinete Parlamentar, a Secretaria Geral Administrativa e setores administrativos da Câmara Municipal, inclusive quanto a alterações de datas inicialmente solicitadas, tendo a área administrativa da Câmara informado ciência e concordância com as alterações propostas. Também foi solicitada estrutura para transmissão das atividades pelo YouTube, gravação e disponibilização de intérprete de Libras. O assunto é submetido ao CDA para conhecimento, conferência da compatibilidade das datas com o calendário oficial do COMAS-SP e deliberação acerca da confirmação dos espaços e das providências administrativas necessárias para realização das plenárias e demais atividades previstas, inclusive quanto aos recursos de acessibilidade e transmissão.

Origem: Câmara Municipal de São Paulo, com tratativas junto às unidades administrativas da Câmara. Encaminhamento:

Os dias que não forem possíveis a reunião na câmara será feito reuniões presenciais na UNIESP.

Datas câmara: 18/08, 15/09, 29/09, 27/10, 10/11, 01/12 e 15/12

Datas UNIESP: 01/09, 13/10

1. Assunto: Comunicação de munícipe envolvendo anúncio de manifestação em frente à SMADS e grave situação de risco à própria integridade física (munícipe V. H.)

Descrição: Comunicação posterior encaminhada pelo munícipio relacionada aos relatos anteriormente apresentados sobre supostas falhas no atendimento

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