DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

146 – São Paulo, 71 (224)

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Assessoria Técnica: (Secretaria Executiva): Tamires Menezes Sobral; Dimar Bérgamo Junior; Josefa Alves Amorim; Lorena Conceição dos Santos; Otto Stenke Sinigaglia; Priscilla Carneiro Camacho Alves; Pedro Henrik Amorim Melo.

Convidados:

Processo SEI de RELATOS da CPP: 6024.2024/0012501-0

PAUTA - PARTE 1

Descrição: Dado período de férias da coordenação, se torna necessária a deliberação sobre relatoria desta reunião.

Encaminhamento: Refferson Lima Silva assume a relatoria e coordenação ficará com a Equipe da Secretaria Executiva do COMAS.

Descrição: Ofício nº 056/2026 do CONSEAS dando ciência a esse Colegiado Municipal sobre visita de Conselheiros(as) do CONSEAS a equipamentos do município que atendem a População em Situação de Rua, em 13/08, a partir das 9h. Serviços: Centro POP Santa Cecília; CAF Armênia; Ca Zilda (Casa Verde); ONG FM Muniz da Vila Buarque.

Manifestações: Conselheiro Refferson informou que realizou consulta à relação atualizada de parcerias, mas não localizou a organização nem serviço com denominação correspondente, reforçando a dúvida quanto à sua caracterização como serviço socioassistencial e à existência de inscrição no COMAS/SP. Também questionou a possibilidade de participação de representantes do Conselho nas visitas. Foi esclarecido que o ofício possuía caráter informativo, sem convite formal, mas que eventual interesse poderia ser comunicado ao CONSEAS. O conselheiro manifestou possível disponibilidade para acompanhar a atividade, condicionada à confirmação de sua agenda

Encaminhamento: Ciência do Conselho. Foi encaminhado à SMADS pela equipe da Secretaria Executiva. Conselheiro Refferson se disponibiliza a participar e será enviado novo informe sobre sua participação para organização do acompanhamento.

Descrição: Encaminhado ofício do MP-SP com relatório do Ministério Público do Estado de São Paulo (NAT/PJDH-IS) sobre o Serviço de Hospedagem Social - Apresentação e apreciação da solicitação encaminhada pelo Ministério Público ao COMAS/SP, referente às conclusões do relatório de visita técnica ao Hotel Holliday Sul, integrante do Serviço de Hospedagem Social. O MP requer manifestação do Conselho acerca da organização atual do serviço no município, especialmente considerando a implementação da Resolução SMADS/COMAS nº 2.387/2025, que reinstaurou a Modalidade II (famílias com crianças e adolescentes), bem como avaliação sobre o modelo vigente de atendimento, diante dos apontamentos relativos à ausência de equipe técnica permanente nos hotéis, ao acompanhamento socioassistencial e à execução da política de Hospedagem Social.

Segue trecho em que o ofício cita demanda ao COMAS:

“Outro ponto que requer elucidações, diz respeito à Resolução SMADS/COMAS nº 2.387 de 29/04/2025 que reinsere a modalidade II de hospedagem. No entanto, considerando a informação obtida de que a OSC ASCOM é a única OSC na cidade que possui parceria para a gestão dessa modalidade de serviço socioassistencial, o qual conta, atualmente, apenas com a modalidade I, sugere-se requisitar ao COMAS-SP sobre como tem avaliado a organização atual do serviço de hospedagem social na cidade, a partir do observado neste relatório do NAT.”

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