DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

147 – São Paulo, 71 (224)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 04 de setembro de 2026

Reiteração de Ofício solicitando informações sobre possível avaliação do COMAS sobre organização atual do Serviço de Hospedagem Social na cidade de São Paulo. O questionamento surge de visita técnica do NAT ao Serviço Hotel Holliday Sul, sito Rua Domingos de Morais, ocorrida em 23/03/2026. Questiona-se, ainda, a inexistência de Serviços que acolham casais com crianças e adolescentes. SMADS encaminhou para AT em 31/07.

O CDA de 21/07 solicitou encaminhamento direto para SUSAM, sem passar pela CPP por este motivo não foi pauta na última CPP.

Manifestações: Conselheiro Refferson ponderou que a área responsável pela gestão do Serviço de Hospedagem Social reúne melhores condições técnicas e institucionais para apresentar informações atualizadas sobre sua organização, modalidades em execução e eventual avaliação do serviço. Destacou que a Modalidade II, destinada ao atendimento de famílias com crianças e adolescentes, aparentemente não vem sendo executada, mas ressaltou a necessidade de confirmação formal pelo setor competente. Sugeriu que, antes da constituição de eventual grupo de trabalho, a Comissão obtenha essas informações e mantenha o acompanhamento da demanda.

Encaminhamento: Direcionamento para SMADS para verificação sobre a existência de alguma avaliação a respeito da implantação do serviço. Reiteração do ofício à SUSAM, continuidade de monitoramento pela CPP.

DENÚNCIAS - PARTE 2

1. Assunto: Retorno Ofício nº 71/COMAS/2026 - Hotel Lugus

Origem: E-mail

Descrição: Usuário apresenta uma série de questionamentos acerca da qualidade do atendimento prestado no Serviços de Hospedagem Social - Hotel Lugus, entre as queixas estão questões de infraestrutura e manutenção, atendimento profissional, alimentação, convivência.

Houve retorno da SMADS contendo informações sobre o reordenamento do usuário, bem como relatórios profissionais apontando a dificuldade de desenvolvimento de trabalho social com o usuário e comportamento reativo.

Manifestação: O técnico Otto observou que a resposta recebida apresentou informações sobre o reordenamento do usuário e sobre as dificuldades relatadas pela equipe para o desenvolvimento do trabalho social. Avaliou que o relatório assumiu caráter predominantemente defensivo e, em alguns trechos, acusatório em relação ao usuário, extrapolando a contextualização técnica esperada. Diante do teor do documento, ponderou não ser adequado encaminhá-lo diretamente ao denunciante.

Encaminhamento: Ciência da Comissão e encerramento da denúncia, ressalvada a possibilidade de reabertura caso seja apresentada nova manifestação ou informação pelo denunciante. Deliberou-se pelo não encaminhamento do relatório técnico ao usuário, considerando as ressalvas registradas quanto ao conteúdo e à forma da resposta.

Descrição: Fica agendada para segunda-feira, dia 10/08, das 9h00 às 13h00 reunião conjunta extraordinária de CPP + CFO a fim de apresentar e discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 de SMADS.

Encaminhamento: Ciência da Comissão. Reforçada a necessidade de envio prévio dos documentos para análise dos conselheiros antes da reunião conjunta extraordinária de CPP e CFO, agendada para 10/08/2026, das 9h às 13h

INCLUSÕES:

Não houveram inclusões de pauta.

Coordenação: Equipe Secretaria Executiva

Relatoria: Refferson Lima Silva

Dia: 12/08/2026

Horário: 09:00hs

Realização: virtual, por meio de aplicativo.

Conselheiros Presentes:

Sociedade Civil: Janete Cardoso Brito

Poder Público: Adriana Maria Sabbag Neuber, Fernando Fernandes Clemente

Ausências Justificadas: Natasha Grace Vieira Rodrigues

Assessoria Técnica: (Secretaria Executiva): Valter Luiz Junior, Tamires Menezes Sobral, Josefa Alves Amorim, Priscila Carneiro Camacho Alves, Dimar Bérgamo Junior

Convidados:

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