DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

153 – São Paulo, 71 (224)

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Despacho deferido | Documento: 164026873

Despacho deferido | Documento: 164370481

insuficiente e não possibilita o completo entendimento da intervenção.

6025.2024/0015203-9 - Reforma em Bem Tombado e Área Envoltória

6025.2025/0020771-4 - Obras Emergenciais em Bem Tombado e Área Envoltória

Informamos que fica aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial, para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP.

Interessados: URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S.A.

A documentação poderá ser encaminhada através do e-mail [email protected]

Em sua 852ª Reunião Ordinária de 17 de agosto de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao pedido de dos sanitários 01 e 02 localizados sob a Marquise do Parque do Ibirapuera , situado à Avenida República do Líbano, s/nº - Ibirapuera (SQL 036.144.0003-4), conforme documentos 142179637, 142179651, 142179663, 142179679, 142179692, 142179706, 142179720 e 142179738, com a SEGUINTE ORIENTAÇÃO:

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

6025.2024/0019914-0 - Denúncia Sobre Irregularidades em Bem Tombado e Área Envoltória

Em sua 853ª Reunião Ordinária de 31 de agosto de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se FAVORAVELMENTE à APLICAÇÃO DE MULTA FUNCAP por desrespeito às normas de preservação referente obras irregulares na fachada frontal do Edifício Guinle, situado à Rua Direita, nºs 37 a 49 - Centro (SQL 005.012.0006-1).

Apontamos a possibilidade de, alternativamente à aplicação da multa, ser firmado TAC, conforme previsão contida no Artigo 34-A da Lei nº 10.032/ 1985.

Esclarecemos que será aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP, por parte da proprietária infratora, a contar do recebimento do ofício de notificação contendo o valor da multa aplicada (a ser calculada).

I. Publique-se, a seguir retorne ao DPH para prosseguimento quanto ao cálculo da multa aplicada.

Em sua 853ª Reunião Ordinária de 31 de agosto de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se FAVORAVELMENTE ao pedido de demolição e construção para o campus da UNASP - Universidade Adventista de São Paulo (antigo Colégio Adventista Brasileiro), situado à Estrada de Itapecerica, nº 5859 - Campo Limpo (SQL 167.226.0004-0), conforme documentos SEI 148351639, 148351613 e 148351602, com as SEGUINTE ORIENTAÇÃO:

A presente proposta de construção nova não faz parte das obrigações assumidas no Termo de Compromisso nº 005/2019 (SEI 029780299), firmado no processo 6025.2019/0001083-9, cujo projeto de restauro foi aprovado no processo 6025.2020/ 0008756-6.

Salientamos que deverá ser atendida toda a Legislação Edilícia incidente, bem como serem consultados os órgãos de Preservação Estadual e Federal.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Despacho indeferido | Documento: 164050436

6025.2025/0029125-1 - Instalação de Antenas e/ou Anúncios em Bem Tombado e Área Envoltória

Interessados: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S.A.

Em sua 852ª Reunião Ordinária de 17 de agosto de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se CONTRARIAMENTE ao pedido de instalação de ERB - Estação Rádio-Base no imóvel situado à Rua Ricardo Vines, s/nº - Jardim Silveira (SQL 282.012.0016-9), tendo em vista que a documentação apresentada pelo interessado é

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 164427676

6025.2024/0013435-9 - Demolição em Bem Tombado e Área Envoltória

Em sua 853ª Reunião Ordinária de 31 de Agosto de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se CONTRARIAMENTE ao pedido de demolição no imóvel situado à Praça da Liberdade, nºs 244/246/ 250/254 - Liberdade, objeto dos contribuintes municipais nºs 005.079.0013-8 e 005.079.0014-6, caracterizado como área envoltória de proteção da Igreja Santa Cruz das Almas dos Enforcados, bem tombado pela Resolução nº 36/CONPRESP/2018, e também caracterizado como área de interesse arqueológico pela Resolução nº 25/CONPRESP/ 2018 em razão do não atendimento do Comuniquese.

Informamos que fica aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial, para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP

A documentação poderá ser encaminhada através do e-mail [email protected]

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 164391433

6025.2025/0012290-5 - Intervenção em Bem Tombado

Em sua 853ª Reunião Ordinária de 31 de Agosto de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0