DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

165 – São Paulo, 71 (224)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 04 de setembro de 2026

II - Após remeta-se ao DAA/GTPAE para prosseguimento.

164439761

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: Marcia Cristina Prado

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2023/ 0021410-6, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, INDEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental, por não atendimento ao Comuniquese nº 325/GTAC/2025, publicado em 26/05/ 2025 .

II. O interessado poderá oferecer recurso ao despacho no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos do art. 36 da LEI 14.141 DE 27 DE MARÇO DE 2006.

Despacho Rerratificação | Documento: 164422268

I - A Coordenadora do Licenciamento Ambiental, no exercício da competência que lhe foi atribuída e em conformidade com a Súmula nº 473 - STF , RETI-RATIFICA despacho relativo ao doc. SEI nº 163450643, publicado no D.O.C. de 21/08/2026, para:

onde lê-se “(...) LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 041/2026 (doc. SEI 163450428) , com validade até 14/08/2030, para a empresa PLASTCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ 67.308.635/0001-21 ....”

leia-se “(...) LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 041/2026 (doc. SEI 164420644) , com validade até 14/08/2030, para a empresa PLASTCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ 03.874.487/0001-20 ....”

GRUPO TÉCNICO DE ÁREAS CONTAMINADAS

Bosque Ipiranga Participação e Incorporação Ltda.

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais - DAIA, solicita:

1 - Apresentar cópias dos seguintes documentos: Certificado de Conclusão para a Fase 01, quando da sua emissão, incluindo plantas aprovadas por PMSP/SMUL.

2 - Apresentar todas as Informações Técnicas e Pareceres Técnicos emitidos pela CETESB, incluindo os Despachos que autorizam a emissão do Termo de Reabilitação para o Uso Declarado, ainda não protocolados em SVMA.

3 - Apresentar cópia digital de todos os estudos ambientais que foram apresentados à CETESB e que ainda não foram protocolados em SVMA, incluindo, Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e Declaração de Responsabilidade, pertinente a cada estudo, devidamente assinadas, tanto pelo responsável técnico como pelo responsável legal.

4 - Apresentar, quando oportuno, cópia do “Termo de Reabilitação para o Uso Declarado” para o futuro uso da área a ser emitido pela CETESB.

5 - Apresentar, quando oportuno, a Matrícula do imóvel contendo a Averbação do Termo de Reabilitação para o Uso Declarado a ser emitido pela CETESB.

Obs.: Caso haja alteração no Plano de Intervenção aprovado pela CETESB, caberá ao interessado solicitar nova manifestação da CETESB e submeter a nova análise pelo DAIA/GTAC. Prazo para atendimento: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser entregue na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA - Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, situada na Rua do Paraíso nº 387 - 2º andar, bairro Paraíso, São Paulo/SP, ou poderá ser encaminhada para o e-mail [email protected] , conforme procedimentos vigentes. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado. IMPORTANTE: Os documentos e anexos devem vir em arquivos digitais, individuais, legíveis, devidamente nomeados e, em formato PDF. Caso algum arquivo digital supere 50 megabytes, este deverá ser dividido em 2 (duas) ou mais partes. A resposta do atendimento ao presente comunique-se

deverá estar referenciada ao Processo SEI em questão e numeração do referido comuniquese.

Interessados: SÉRGIO FIORENTINO DA SILVA, NELSON LUIS CASAROTTI MAFFEI, CINTIA ALVES MAFFEI, FPT PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:

1 Realização de vistas à Informação Técnica nº 472/ GTAC/2026.

2 Apresentação dos estudos ambientais da área não juntados ao Processo.

3 Apresentação de manifestações técnicas emitidas pela CETESB, referentes aos estudos ambientais da área não juntadas ao Processo.

Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente, o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado.

GRUPO TÉCNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 487/CLA/ DAIA/GTAIND 2026 - PA: 6027.2026/0007444-0, INTERESSADO: LITOCOMP INDUSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA.

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND) no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente concede o prazo de 90 dias de acordo com o e-mail enviado no dia 03/09/2026 para a apresentação dos documentos complementares solicitados anteriormente por meio de comunique-se, publicado em no Diário oficial da cidade de São Paulo referente ao PA n°. 6027.2026/0007444-0. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 dias. OBS:Para maiores informações pelo email:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0