DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

170 – São Paulo, 71 (224)

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915.251-2, CPF: .850.258, por ter arcado com as despesas pela aquisição das passagens com recursos próprios, diretamente pela companhia aérea, a fim de participar do 3º Congresso de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas, entre os dias 13 e 18 de junho, San Sebastian, Espanha, não havendo tempo hábil para viabilizar o pagamento desta despesa por meio de processo regular.

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº106/CLA/ DCRA/GTMAPP/2026;

1.1.4. TOTAL: 14 (catorze);

1.2. Remoção de árvores mortas: 00 (zero);

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: De acordo com o PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº106/CLA/DCRA/GTMAPP/2026, o projeto atende ao Decreto 57.565/16 (quota ambiental). 1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº106/CLA/DCRA/GTMAPP/2026;

• 1.3. Área de doação: 00 (zero);

• 1.4. Árvores na calçada: 00 (zero);

II- Em consequência, AUTORIZO a emissão de respectiva Nota de Empenho e Liquidação, onerando a dotação 30.10.11.122.4001.2.100.3.3.90.93.0000.1.500.9001., conforme item I.

• 1.5. Preservadas: 03 (três);

• 1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.8.1. Interno: 16 (dezesseis) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.9.1. FEMA: 260 (duzentos e sessenta) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 07ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026 ;

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1.10.Implantação de calçada verde: Não;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no . 30443/89): Sim;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Sim;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16.Intervenção em área de proteção à

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares -

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho | Documento: 164382549

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial o encaminhamento sob doc. 158380227, bem como a manifestação da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira (164349245), que ora acolho, nos termos do art. 1º, do Decreto Municipal n. 44.891/04, e da Portaria SMDET n. 22 de 04 de abril de 2026, AUTORIZO em caráter excepcional e observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o pagamento a título indenizatório, da quantia de R$ 15.895,53 (quinze mil e oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), em nome do senhor Guilherme Pereira Roncoletta, Ref.: CDA 3, Cargo: Chefe de Equipe II, RF:

IV - À SMDET/DAF/SEOF para providências pertinentes à completa execução orçamentária.

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial o encaminhamento sob doc. 158312354, bem como a manifestação da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira (164349921), que ora acolho, nos termos do art. 1º, do Decreto Municipal n. 44.891/04, e da Portaria SMDET n. 22 de 04 de abril de 2026, AUTORIZO em caráter excepcional e observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o pagamento a título indenizatório, da quantia de R$ 14.957,84 (quatorze mil e novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), em nome do senhor Rodrigo Hayashi Goulart, Ref.: SM, Cargo: Secretário Municipal, RF: 947.075.1, CPF: .516.398, por ter arcado com as despesas pela aquisição das passagens com recursos próprios, diretamente pela companhia aérea, a fim de participar do 3º Congresso de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas, entre os dias 13 e 18 de junho, San Sebastian, Espanha, não havendo tempo hábil para viabilizar o pagamento desta despesa por meio de processo regular.

II- Em consequência, AUTORIZO a emissão de respectiva Nota de Empenho e Liquidação, onerando a dotação 30.10.11.122.4001.2.100.3.3.90.93.0000.1.500.9001, conforme item I.

IV - À SMDET/DAF/SEOF para providências pertinentes à completa execução orçamentária.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

11 3913-4005

E-MAIL: [email protected]

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