DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

171 – São Paulo, 71 (224)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Portaria | Documento: 164352864

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº 050 DE 2 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência,

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00(Cento e Oitenta Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Demonstrativo de Compras | Documento: 164402907

São Paulo, 03 de setembro 2026

ASSUNTO: Relatório de Compras Efetuadas e Serviços Contratados - agosto de 2026

ART. 116 DA L.O.M.S.P.

U. O. - 36.10 - SMPED - GABINETE DO SECRETÁRIO

Nos termos do artigo 116 da Lei Orgânica do Município de São Paulo - L.O.M.S.P., torna-se público o Relatório de Compras Efetuadas e Serviços Contratados no mês de agosto de 2026, pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, órgão 36.10.

O referido relatório encontra-se disponível para consulta no documento SEI Relatório SOF Compras Efetuadas e Serv. Contratados (Ago/26) (164400668)

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei Federal nº 13.709/2018.

Controladoria Geral do Município

Controlador Geral do Município: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8234

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho indeferido | Documento: 163979697

6067.2025/0031931-7 - Licitação: Dispensa - Acima de R$ 8 mil

Interessado: 30.172.012 Damião José Ferreira Gonçalves (CNPJ nº 30.172.012/0001-64)

I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da CGM/AT 163245957 , da CGM/DLIC 163478600 e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163972103), no exercício da

competência a mim atribuída pela Lei Municipal nº 15.764/13, CONHEÇO da petição (163576093 e 163477813) apresentada pela 30.172.012 DAMIAO JOSE FERREIRA GONCALVES CNPJ: 30.172.012/ 0001-64 , para no mérito NEGAR PROVIMENTO, e consequentemente REVOGAR a Dispensa Eletrônica nº 70/2026, esclarecendo à recorrente de que a revogação do certame não ostenta caráter sancionador e não gerou nenhum registro desabonador ou penalidade em seu desfavor.

III - À DLIC para publicação, notificação eletrônica da interessada e custódia dos autos pelo prazo de 3 dias úteis após a publicação para eventual recurso. Após, na ausência de recurso, arquivem-se os autos.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Extrato | Documento: 164341949

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03 AO CONTRATO Nº 03/CGM/2023

PROCESSO Nº 6067.2023/0001583-7

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTRATADA: PIERCOFFEE BR SERVICES &

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0