DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

172 – São Paulo, 71 (224)

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FACILITIES LTDA - CNPJ nº 23.465.762/0001-69

164373500, 164373584, 164373659 e 164373722, conforme autorização em doc. 164362405, intimemse os ex-sócios, PRISCILA GESUALDO e THIAGO FERNANDES GAMARRA, na condição de sucessores processuais da pessoa jurídica AIOKÁ PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 24.111.302/0001-03, para a ciência dos documentos e apresentação de eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias corridos.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em locação de equipamento automático de fornecimento de café expresso curto e longo, sendo máquina de mesa tipo automática de café expresso sistema self-service - café em grão torrado e moído e água quente com fornecimento de insumos e assistência técnica, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

A sessão foi realizada em estrita observância aos princípios e normas previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no que tange a publicidade, competitividade, julgamento objetivo, transparência e eficiência.

II - Publique-se o presente despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, fazendo constar expressamente o nome da pessoa jurídica AIOKÁ PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA. (CNPJ nº 24.111.302/0001-03), de PRISCILA GESUALDO e de THIAGO FERNANDES GAMARRA, com expressa menção ao Processo SEI nº 6067.2025/0001264-5.

Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 15h00, nas dependências da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento - SESANA, localizada à Rua Líbero Badaró, nº 293, 25º andar, Centro, São Paulo/SP, instalou-se a presente sessão destinada a análise documental da documentação recebida no certame em epígrafe.

VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 4.716,92 (quatro mil setecentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos)

VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 56.603,04 (cinquenta e seis mil seiscentos e três reais e quatro centavos)

III - Após, à custódia até a apresentação da petição de ciência e manifestação ou até o vencimento do prazo de 10 (dez) dias corridos do item I deste despacho, o que ocorrer primeiro. Depois, conclusos.

A sessão foi conduzida pela Comissão Permanente de Licitações - CPL , instituída pela Portaria SMDHC/SESANA nº 02/2026 , na Presidência pelo Senhor BRENO PINHEIRO LEMOS (RF 944.912-4), no exercício do VicePresidente, o senhor JOHNATA RONY DA SILVA GUIMARÃES (RF - RF 952.928-4) e seus respectivos membros:

a) Marcos Augusto Carboni, Chefe de Gabinete da Controladoria Geral do Município

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Senhora AMANDA BONINI - RF nº 835.651-3;

Senhora SÍLVIA LÚCIA CARDOZO - RF nº 757.526-2;

Senhora MARIA JOSÉ DOS SANTOS MATALOBOS -RF nº 941.137-2; Senhor BRUNO CUSTÓDIO DA SILVA - RF nº 845.883-9,

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

À vista dos elementos contidos no presente processo, e com fundamento no Decreto nº 4.069/ 2026, observadas às formalidades legais e cautelas de estilo e no exercício da competência a mim delegada pela Portaria 131/CGM-G/2021, AUTORIZO o cancelamento do saldo da Nota de Empenho nº 64.904/2026 no valor de R$ no valor de R$ 10.354,26 (dez mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), dotação orçamentária nº.

(11) 3113-9913 / 3113-9747 E-MAIL: [email protected]

Senhor MARIO AFFONSO NETO -RF Nº 805.208-5;

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Senhora JENYFER DE OLIVEIRA LEITE - RF Nº 953.902-6, e,

32.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 emitidas em favor da empresa CONDOMINIO PREDIO CONDE DE PRATES , inscrita no CNPJ nº 54.208.178/0001-51, pois os seus saldos não serão utilizados, conforme informado pela fiscal do contrato no doc. 163575602.

Senhor FRANCINO JANUARIO CORDEIRO - RF 835.682-3

Assunto: Ata de Análise Documental dos Envelopes referentes ao Edital de Concorrência n.° 10/SMDHC/SESANA/ABAST/2026 , cujo o objeto é a outorga onerosa, mediante a celebração de Termo de Permissão de Uso - TPU, para a ocupação, exploração e operação de espaço físico localizado no Mercado Municipal Senador Antonio Emydio de Barros (Penha) - situado na Av. Gabriela Mistral, nº 160, bairro Penha de França, cidade de São Paulo/ SP, CEP 03701-000, conforme as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos.

A Comissão procedeu à análise da documentação constante do Envelope nº 02 - Documentos de Habilitação , apresentado pela licitante 68.020.667 RAQUEL NASCIMENTO DO NASCIMENTO , inscrita no CNPJ nº 68.020.667/0001-90 , única participante do certame.

São Paulo, 01 de setembro de 2026.

COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA JURÍDICA

Conforme consignado na Ata de Abertura dos Envelopes, houve a abertura do Envelope nº 01 - Proposta Comercial e do Envelope nº 02 - Documentos de Habilitação , tendo a documentação sido devidamente rubricada pelos componentes da Comissão, ficando consignada a realização posterior da análise documental.

DESPACHO DA PRESIDENTE DA 8ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (PAR)-CPP/PAR-8

Edital de Concorrência n.° 10/SMDHC/ SESANA/ABAST/2026

A licitante apresentou proposta para o:

Outorga onerosa, mediante a celebração de Termo de Permissão de Uso - TPU, para a ocupação, exploração e operação de espaço físico localizado no Mercado Municipal Senador Antonio Emydio de Barros (Penha) - situado na Av. Gabriela Mistral, nº 160, bairro Penha de França, cidade de São Paulo/SP, CEP 03701-000 , conforme áreas e destinações comerciais: abaixo descritas:

ITEM ÚNICO: QUIOSQUE 03 , com área total de 5,00 m² ;

Ramo de atividade: UTILIDADES DOMÉSTICAS ;

I - Tendo em vista a juntada de Cópia de Processo 1069958-62.2021.8.26.0053 (163698323) e dos documentos compartilhados pelo juízo da 17ª Vara do Foro Central Criminal da Barra Funda em docs.

Valor ofertado: R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0