DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

178 – São Paulo, 71 (224)

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Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Art. 1° Designar a servidora Sra. Talita Veiga Cavallari Fonseca, RF nº 817.010.0, para exercer as atribuições da Presidência da COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU, durante o impedimento legal por férias da servidora Sra. Aparecida Regina Lopes Monteiro, RF nº E059471, no período de 08 a 21/09/2026.

Art. 2° Designar a servidora Sra. Fernanda dos Santos Rocha da Silva, RF nº 811.298.3, para exercer as atribuições de Secretária Executiva da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, excepcionalmente durante o período de 08 a 21/09/ 2026 em que a servidora Sra. Talita Veiga Cavallari Fonseca, RF nº 817.010.0, estará exercendo a presidência.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Elisabete França Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento SMUL

COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

Despacho Documental | Documento: 163778568

Interessados: CAETANO GRECO JUNIOR (056.136.458-33)

1) Deferido o pedido de vistas, processo disponível por 30 dias.

2) Publique-se.

3) Enviar a CAP-DPCI para ciência do interessado.

Despacho indeferido | Documento: 162144170

Interessados: TGSP-60 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 32.149.985/0001-08)

1) INDEFIRO : o assunto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO , NOS TERMOS DA LEI 16.642/ 17, REGULAMENTADO PELO DECRETO 57.776/ 17( CONFORME DESISTÊNCIA ANEXADA AO PRESENTE SEI 162133246)

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EQUIPE DE TÉCNICOS

“O projeto atende ao Decr. 59.671/2020, relativo às normas de execução do passeio público defronte ao lote. “

Comunique-se | Documento: 164411169

“Os compartimentos sem abertura para o exterior serão dotados de iluminação artificial e ventilação mecânica. “

REF: PROCESSO FÍSICO 2018-0.120.592-9

17-Observar anotações em planta.

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

COMUNIQUE-SE:

Ato | Documento: 164426088

1-Apresentar cadastro de instalação do elevador emitida por SEGUR nos termos do art. 38 §único da Lei 16.642/17.

-GABINETE DO SECRETARIO

2- Apresentar CCM do técnico.

RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE

3-Rever proprietários conforme Matrícula apresentada e apresentar documentos pessoais.

DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC

4-Constar croqui de Remembramento.

-0000.1994/0111589-3 SQL/INCRA 0013516400144-1 001 JOSE FERREIRA DA SILVA AUTO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

5-Considerar a área do poço do elevador como computável no pavimento térreo e vazio no superior.

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE.).

6-Esclarecer área não computável ao lado do estacionamento no recuo de frente e na lateral esquerda.

-0000.1994/0109381-4 SQL/INCRA 0011716500345-1 001 LUZIA FRANCISCA OLIVEIRA REIS AUTO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

7-Rever o quadro de áreas face as alterações solicitadas em planta.

8-Representar no corte BB a vista do volume não computável indicado na lateral esquerda.

ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O CONTRIBUINTE ESTAR CANCELADO .

9-Representar o poço do elevador no corte AA como computável e sem divisão de pavimentos.

10-Representar o PNT nos cortes conforme Geosampa e cotar a altura da edificação em relação a este perfil.

-0000.1994/0109636-8 SQL/INCRA 0011716500361-1 003 VALDEMAR HALQUEMAN AUTO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO: ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O CONTRIBUINTE ESTAR CANCELADO .

11-Indicar níveis externos.

12-Complementar título (Regularização-Projeto Simplificado).

13-Corrigir amparo legal: “Lei 16.642/17 e Lei 16.402/16”.

-0000.1994/0102645-9 SQL/INCRA 0013905800283-1 001 ALFREDO BAQUERI AUTO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

14-Constar declaração de fidelidade: “Declaro que a planta representa fielmente o lote e as edificações existentes no local na data de hoje”.

ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

15-Corrigir declaração sobre restrições contratuais referindo-se ao art. 59 da Lei 16.402/16.

16-Complementar notas:

“O projeto atende ao disposto no item 3.9 do anexo I da Lei 16.642/17 e no item 3.M do Decr. 57.776/17, relativo à instalação permanente e armazenamento de gás combustível. “

-0000.1994/0075754-9 SQL/INCRA 0010415000121-1 001 FRANCISCO FERNANDES RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO -DEFERIDO: DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 11.522/94. EXPEÇA-SE O AUTO DE REGULARIZAÇÃO

“O projeto prevê ligação de esgoto por canalização ligada à rede coletora, de acordo com as normas municipais e da concessionária competente.”

“O projeto atende as condições de acessibilidade da edificação conforme item 4 do anexo I do Decreto 57.776/17, NBR 9050 e legislação federal correlata em vigor. “

-0000.2003/1013133-9 SQL/INCRA 0005105000978-1 003 ASSOCIACAO PAULISTA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003 -INDEFERIDO:

“Atesto a conformidade das condições de instalação de equipamento mecânico de transporte permanente às normas e legislação pertinente. “

ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE

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