DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

181 – São Paulo, 71 (224)

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permanecendo resguardada a possibilidade de posterior constituição e cobrança dos valores que, ao final, sejam reconhecidos como devidos.

COORDENADORIA DE CONTROLE E USO DE IMÓVEIS

PROCESSO 6068.2026/0002739-9 Licenciamento de Obras e Edificações

1. À SMUL/CONTRU/DLR, para cumprimento e custódia.

PROCESSO 6068.2025/0008519-2 - Licenciamento de Obras e Edificações

DIVISÃO DE ADAPTAÇÃO À ACESSIBILIDADE

CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE DEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO 32.963/93 E DA PORTARIA 564/ 93-SEHAB-0.

Intimação | Documento: 164439832

CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE DEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO 32.963/93 E DA PORTARIA 564/ 93-SEHAB-0.

São Paulo, 03 de setembro de 2026.

INTIMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS- LEI 16.642/17-CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

PROCESSO 6068.2026/0002310-5 - Licenciamento de Obras e Edificações

PELA PRESENTE, FICA V.SA. INTIMADO A EXECUTAR AS OBRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME LEI Nº 16.642/17, DE 09 DE MAIO DE 2017. O NÃO CUMPRIMENTO DESTA INTIMAÇÃO PARA OBRAS E/OU SERVIÇOS NO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO, ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17.

PROCESSO 6068.2026/0001106-9 - Licenciamento de Obras e Edificações

CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE DEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO 32.963/93 E DA PORTARIA 564/ 93-SEHAB-0.

CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE DEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO 32.963/93 E DA PORTARIA 564/ 93-SEHAB-0.

2019-0.033.944-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO; AV ENGENHEIRO CAETANO ALVARES, 4937 - SANTANA; 180 DIAS.

PROCESSO 6068.2026/0003061-6 - Licenciamento de Obras e Edificações

DIVISÃO DE LOCAL DE REUNIÃO

Despacho deferido | Documento: 164440569

PROCESSO 6068.2026/0001535-8 - Licenciamento de Obras e Edificações

CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE DEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO 32.963/93 E DA PORTARIA 564/ 93-SEHAB-0.

ASSOCIACAO OKINAWA DE VILA CARRAO - Defiro o pedido de ALVARA DE AUTORIZACAO para o evento *11º CAMPEONATO INTERNACIONAL DE GATEBALL MEMURO

CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE DEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO 32.963/93 E DA PORTARIA 564/ 93-SEHAB-0.

- BRASIL* a ser realizado no(a) Centro Esportivo Municipal Vicente Ítalo Feola (Clube Manchester), - Data do Evento: 05/09/2026 a 06/09/2026, para uma lotação máxima de 1000 pessoas.

Despacho Interlocutório | Documento: 164472307

6068.2026/0006499-5 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU

LIVE NATION BRAZIL CONCERTS LTDA - Defiro o pedido de ALVARA DE AUTORIZACAO para o evento Aespa a ser realizado no(a) Mercado Livre - Arena Pacaembu, - Data do Evento: 04/09/2026, para uma lotação máxima de 28000 pessoas.

PROCESSO 6068.2026/0002588-4 - Licenciamento de Obras e Edificações

INTERESSADOS: SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA (CNPJ: 61.902.722/0003-98).

CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE DEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO 32.963/93 E DA PORTARIA 564/ 93-SEHAB-0.

DESPACHO: À vista da manifestação de SMUL/ ATAJ, que apontou tratar-se de matéria de natureza tributária, afeta à competência da Secretaria Municipal da Fazenda - SF, acolho a orientação jurídica.

IGREJA EVANGELICA AVIVAMENTO BIBLICO - Defiro o pedido de ALVARA DE AUTORIZACAO para o evento Celebração de 80 anos da IEAB a ser realizado no(a) Ginásio do Ibirapuera, - Data do Evento: 06/09/2026, para uma lotação máxima de 10000 pessoas.

Determino, assim, a autuação de processo próprio para análise da questão, com posterior encaminhamento à SF, por intermédio do Gabinete.

PROCESSO 6068.2026/0000258-2 - Licenciamento de Obras e Edificações

No presente processo, considerando a controvérsia existente e os princípios da proporcionalidade e da vedação ao excesso, fica suspensa a exigência de comprovação do recolhimento da taxa referente ao pedido de revalidação do Alvará de Funcionamento, até ulterior definição da matéria pela autoridade competente, sem que tal medida implique reconhecimento de isenção ou inexigibilidade definitiva do valor.

HELIPA FESTIVAL ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA - Defiro o pedido de ALVARA DE AUTORIZACAO para o evento HELIPA FESTIVAL a ser realizado no(a) Rua do Bucolismo, 81, - Data do Evento: 05/09/2026 e 06/09/2026, para uma lotação máxima de 2500 pessoas.

CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE DEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO 32.963/93 E DA PORTARIA 564/ 93-SEHAB-0.

Ressalte-se que a presente providência não acarreta prejuízo ao interesse da Administração,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0