DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

204 – São Paulo, 71 (224)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

III - Publique-se.

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Secretário Municipal das Subprefeituras

Despacho indeferido | Documento: 164468984

Secretário Municipal das Subprefeituras

Despacho indeferido | Documento: 162938011

SMSUB

Despacho indeferido | Documento: 162847352

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2026/0011117-3, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 162844913, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38-007.826-1 , lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2026/0014906-5, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 162935736, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38-012.858-6 , lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

Interessados: CL BAR EXPERIENCE GROUP LTDA

DESPACHO:A vista das informações prestadas no presente, em especial o pronunciamento, Manifestação nº 162175116, da Assessoria Jurídica desta Secretaria com fundamento no art. 146 da Lei nº 16.402/16, conhecendo o presente recurso interposto por CL BAR EXPERIENCE GROUP LTDA , representado por seu advogado Pedro Henrique de Souza, inscrito na OAB/SP sob o nº 328.433, e no mérito, INDEFIRO , mantendo, por consequência, o Auto de Multa nº 34-017.026-3.

NÚCLEO DE DESPACHO DECISÓRIO

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

Secretário Municipal das Subprefeituras

Despacho indeferido | Documento: 162849162

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2026/0011114-9, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 162847839, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38-007.756-6 , lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

Secretário Municipal das Subprefeituras

Despacho indeferido | Documento: 163210944

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0011112-2, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. n.º 163115928, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa n.º 38-007.618-7 , lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

Secretário Municipal das Subprefeituras

Despacho indeferido | Documento: 162169864

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI nº 6012.2026/0012941-2, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. 162163181, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, mantendo o Auto de Multa nº 38-009.395-2 , lavrado com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

Secretário Municipal das Subprefeituras

SMSUB

COORDENADORIA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Despacho indeferido | Documento: 164468475

DESPACHO: A vista das informações prestadas no presente, em especial o pronunciamento, Manifestação nº 163758273, da Assessoria Jurídica desta Secretaria com fundamento no art. 146 da Lei nº 16.402/16, conhecendo o presente recurso interposto por PAES E DOCES DA VILA LTDA , representado por seu advogado Fabio de Vasconcellos Menna, inscrito na OAB/SP sob o nº 118.867, e no mérito, INDEFIRO , mantendo, por consequência, o Auto de Multa nº 34-008.993-8.

Atos Normativos e Despachos | Documento: 160979705

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0008284-0, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 158577872, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-012.956-6, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

São Paulo, 13 de julho de 2026.

Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Atos Normativos e Despachos | Documento: 160045220

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0009458-9, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 158217478, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-013.664-3, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

São Paulo, 25 de junho de 2026.

Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0