DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 04 de setembro de 2026
205 – São Paulo, 71 (224)
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Atos Normativos e Despachos | Documento: 161771650
Atos Normativos e Despachos | Documento: 162639811
Atos Normativos e Despachos | Documento: 162642130
D E S P A C H O:I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0012317-1, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 160325046, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.501-4 , lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
São Paulo, 24 de julho de 2026.
Anete Etsuko UenoCoordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas
Atos Normativos e Despachos | Documento: 161771722
D E S P A C H O:I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0011994-8, Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 160162585, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela TELEFÔNICA BRASIL S.A., mantendo o Auto de Multa n.º 38-013.138-2 , lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
São Paulo, 24 de julho de 2026.
Anete Etsuko UenoCoordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas
Atos Normativos e Despachos | Documento: 162637375
D E S P A C H O:I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0012946-3, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 160937849, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.603-7, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
São Paulo, 07 de agosto de 2026.
Anete Etsuko UenoCoordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas
D E S P A C H O:I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0011139-4, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 159417970, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.110-8, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
São Paulo, 07 de agosto de 2026.
Anete Etsuko Ueno Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas
Atos Normativos e Despachos | Documento: 162640353
D E S P A C H O:I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0008319-6, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 159706140, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-013.273-7, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
São Paulo, 07 de agosto de 2026.
Anete Etsuko UenoCoordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas
Atos Normativos e Despachos | Documento: 162641037
D E S P A C H O:I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0008286-6, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 159707710, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-013.274-5, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
São Paulo, 07 de agosto de 2026.
Anete Etsuko UenoCoordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas
D E S P A C H O:I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0012000-8, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 160921357, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela TELEFÔNICA BRASIL S.A., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.708-4, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
São Paulo, 07 de agosto de 2026.
Anete Etsuko UenoCoordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas
Atos Normativos e Despachos | Documento: 162643514
D E S P A C H O:I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0011998-0, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 160397741, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela TELEFÔNICA BRASIL S.A., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.808-1, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
São Paulo, 07 de agosto de 2026.
Anete Etsuko UenoCoordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas
Atos Normativos e Despachos | Documento: 162644017
D E S P A C H O:I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0012056-3, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 160399261, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela TELEFÔNICA BRASIL S.A., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.806-4, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
São Paulo, 07 de agosto de 2026.
Anete Etsuko UenoCoordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas
Atos Normativos e Despachos | Documento: 162644527
D E S P A C H O:I - À vista dos elementos contidos nos autos do
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0