Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 04/09/2026 · pág. 206

DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

206 – São Paulo, 71 (224)

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pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-015.062-0 , lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

pela COMPANHIA DO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. , mantendo o Auto de Multa n.º 38-015.063-8 , lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0011993-0, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 160161980, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela TELEFÔNICA BRASIL S.A., mantendo o Auto de Multa n.º 38-013.147-1, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

São Paulo, 18 de agosto de 2026.

III - Publique-se.

Anete Etsuko Ueno Anete Etsuko Ueno

São Paulo, 07 de agosto de 2026.

Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Anete Etsuko Ueno

Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163347250

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163348302

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163340218

D E S P A C H O: D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0007902-4, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 157886424, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. , mantendo o Auto de Multa n.º 38-012.958-2 , lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0012316-3, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 160749543, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-013.757-7 , lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0011995-6, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 160162236, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela TELEFÔNICA BRASIL S.A., mantendo o Auto de Multa n.º 38-013.130-7 , lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

São Paulo, 18 de agosto de 2026.

Anete Etsuko Ueno Anete Etsuko Ueno Anete Etsuko Ueno

Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163341782

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163347402

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163340985

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0012321-0, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 160349807, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.452-2 , lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/0012288-4 , em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 160372454, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. , mantendo o Auto de Multa n.º 38-015.065-4 , lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0012320-1, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 160343263, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.453-1 , lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

São Paulo, 18 de agosto de 2026.

Anete Etsuko Ueno

Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

São Paulo, 18 de agosto de 2026.

Anete Etsuko Ueno Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

São Paulo, 18 de agosto de 2026.

Anete Etsuko Ueno

Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163346750

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163347950

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163379784

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0012289-2, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 160370280, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0012357-0, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 160464622, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0012951-0, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 161004969, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0