Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 04/09/2026 · pág. 207

DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

207 – São Paulo, 71 (224)

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─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.506-5, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.854-4, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

São Paulo, 19 de agosto de 2026.

III - Publique-se.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

Anete Etsuko Ueno

São Paulo, 07 de agosto de 2026.

III - Publique-se.

Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Anete Etsuko Ueno

São Paulo, 19 de agosto de 2026.

Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Anete Etsuko Ueno

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163435177

Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163389950

D E S P A C H O:

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163381787

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0009494-5, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 160667708, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.373-9 , lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0012286-8, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 160704489, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-015.114-6, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0008377-3, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 158751022, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela TELEFÔNICA BRASIL S.A., mantendo o Auto de Multa n.º 38-013.272-9, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

São Paulo, 19 de agosto de 2026.

III - Publique-se.

Anete Etsuko Ueno

São Paulo, 19 de agosto de 2026.

Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Anete Etsuko Ueno Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163486299

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163385209

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163391659

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0006467-1, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 161104441, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.317-8, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

D E S P A C H O: D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0012292-2, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 160801014, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.905-2, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0012951-0, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 161004969, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.506-5, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

São Paulo, 20 de agosto de 2026.

III - Publique-se.

Anete Etsuko Ueno

São Paulo, 19 de agosto de 2026.

Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Anete Etsuko Ueno

Anete Etsuko Ueno Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163513240

Atos Normativos e Despachos | Documento: 162642898

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163433491

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0006465-5, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 161106842, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.314-3, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º

D E S P A C H O: D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0012296-5, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 160389567, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0011968-9, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 160821881, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela TELEFÔNICA BRASIL S.A., mantendo o Auto de Multa n.º 38-013.152-8 , lavrado com

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