DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 04 de setembro de 2026
208 – São Paulo, 71 (224)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
13.614/2003.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
São Paulo, 20 de agosto de 2026.
Anete Etsuko UenoCoordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas
Atos Normativos e Despachos | Documento: 163514006
D E S P A C H O:I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0008321-8, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 161125744, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.330-5, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
São Paulo, 20 de agosto de 2026.
Anete Etsuko UenoCoordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas
Atos Normativos e Despachos | Documento: 161739384
D E S P A C H O:I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0009505-4, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 158934294, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.187-6 , lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
São Paulo, 20 de agosto de 2026.
Anete Etsuko UenoCoordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas
Atos Normativos e Despachos | Documento: 163523881
D E S P A C H O:I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0008323-4, em especial a manifestação da Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 161123811, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.323-2, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º
13.614/2003.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
São Paulo, 20 de agosto de 2026.
Anete Etsuko UenoCoordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas
Atos Normativos e Despachos | Documento: 163523998
D E S P A C H O:I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0008322-6, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 161121439, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.324-1, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
São Paulo, 20 de agosto de 2026.
Anete Etsuko UenoCoordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas
Atos Normativos e Despachos | Documento: 163558711
D E S P A C H O:I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0007890-7, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 161120497, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.328-3, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
São Paulo, 21 de agosto de 2026.
Anete Etsuko Ueno Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas
Atos Normativos e Despachos | Documento: 163559495
D E S P A C H O:I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0007885-0, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 161115746, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.326-7, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º
13.614/2003.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
São Paulo, 21 de agosto de 2026.
Anete Etsuko UenoCoordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas
Atos Normativos e Despachos | Documento: 163568194
D E S P A C H O:I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0007886-9, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 161115477, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.325-9, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
São Paulo, 21 de agosto de 2026.
Anete Etsuko UenoCoordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas
Atos Normativos e Despachos | Documento: 163593178
D E S P A C H O:I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0007889-3, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 161114633, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.345-3, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
São Paulo, 21 de agosto de 2026.
Anete Etsuko UenoCoordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas
Atos Normativos e Despachos | Documento: 163593889
D E S P A C H O:I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0012297-3, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 161057295, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.756-4 , lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0