Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 04/09/2026 · pág. 209

DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

209 – São Paulo, 71 (224)

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II - Dou por encerrada a instância administrativa.

13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

São Paulo, 02 de setembro de 2026.

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

São Paulo, 24 de agosto de 2026.

Anete Etsuko Ueno

Coordenadora

Anete Etsuko Ueno

Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163595401

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0012949-8, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 161038864, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-015.575-3 , lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

Anete Etsuko Ueno

Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163596158

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0012955-2, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 161061717, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.807-2, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

Anete Etsuko Ueno

Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163657535

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0012961-7, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 161061909, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-015.577-0, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º

Anete Etsuko Ueno

Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163660081

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0014875-1, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 162786817, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-013.136-6, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

São Paulo, 24 de agosto de 2026.

Anete Etsuko Ueno

Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Atos Normativos e Despachos | Documento: 164370047

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0007228-3, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 161172950, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela TELEFÔNICA BRASIL S.A., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.342-9, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

São Paulo, 02 de setembro de 2026.

Anete Etsuko Ueno Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Atos Normativos e Despachos | Documento: 164370305

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0012957-9, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 161132657, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-015.117-1, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Atos Normativos e Despachos | Documento: 164370449

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0005957-0, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 161103845, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.306-2, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

São Paulo, 02 de setembro de 2026.

Anete Etsuko Ueno

Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Atos Normativos e Despachos | Documento: 164370676

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0012293-0, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 161134511, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.410-7, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

II - Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Publique-se.

São Paulo, 02 de setembro de 2026.

Anete Etsuko Ueno

Coordenadora SMSUB/Coordenadoria de Posturas Urbanas

Atos Normativos e Despachos | Documento: 164370936

D E S P A C H O:

I - À vista dos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 6012.2026/ 0008324-2, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais desta Pasta em doc. 161120785, INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., mantendo o Auto de Multa n.º 38-014.336-4, lavrado com fundamento na Lei Municipal n.º 13.614/2003.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0