DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

213 – São Paulo, 71 (224)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

lei 13478/02 combinado com o decreto 42992/03 artigo 01;

III - Estabelecer que não seja permitida a distribuição de panfletos no local e colocação de faixas;

AGRICOLAS E AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 08786020000141 teve sua licença deferida.

IV - Será de total responsabilidade dos responsáveis a preservação dos bens públicos e privados existentes no local, bem como o serviço de atendimento médico, e solicitação da presença da CET, assim como as demais providências necessárias para estabelecer condições adequadas da ordem e integridade física dos participantes;

MANTENHA -SE O AUTO DE MULTA Nº 27-045.675-9.

6030.2026/0003129-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Subprefeitura do Butantã

A empresa EQUIP DISTRIBUIDORA DE MANGUEIRAS E PRODUTOS INDUSTRIAIS, AGRICOLAS E AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 08786020000141 teve sua licença deferida.

V - Qualquer dano causado ao patrimônio público, ao ambiente ou ao particular deverá ser suportado pelos responsáveis, que poderá originar multa de 10 (dez) UFM’s;

Subprefeito: Gabriel Moherdaui Macedo Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 ? Jardim Peri Peri -

(11) 3397-4600

VI - Ocorrendo danos ao patrimônio público, por ocasião do evento referido no item I, ficam os responsáveis obrigados a promoverem reparação integral, através de proposta que deverá ser encaminhada à Subprefeitura do Butantã no prazo de 05 (cinco) dias úteis;

E-MAIL:

[email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

VII - A inobservância de quaisquer das exigências constantes da presente Autorização, implicará em impedimento do uso do espaço público compreendido no âmbito desta Subprefeitura do Butantã pelo prazo não inferior a 13 (treze) meses;

A empresa ASSOCIACAO ADELAIDE FERREIRA CNPJ 45702776000191 teve sua licença deferida.

São Paulo, 03 de setembro de 2026.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 072/SUB-BT/ 2026

VIII - O interessado é responsável, única e exclusivamente, por toda e qualquer ação judicial, que porventura venha a ser demandada em decorrência de danos causados ao público presente ou ao patrimônio particular do entorno do evento; e

6030.2026/0003131-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

O Subprefeito do Butantã, GABRIEL MOHERDAUI MACEDO , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente, em especial nos termos da Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, e parágrafo 5º do artigo 114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo;

A empresa ASSOCIACAO ADELAIDE FERREIRA CNPJ 45702776000191 teve sua licença deferida.

IX - A Municipalidade declara que se isenta, através deste instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo os responsáveis providenciarem garantias necessárias, antes, durante e após o evento.

RESOLVE AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, localizado na Avenida General Asdrúbal da Cunha entre a Rua Carmélia Morano e Rua General José Luiz P. Vasconcelos - Jardim Arpoador, CEP: 05565-000, São Paulo/SP, para a realização do evento “14º Círio de Nazaré em São Paulo”, que ocorrerá nos dias 05 e 06 de setembro de 2026 (sábado e domingo), das 09h00 às 21h30, conforme pedido requerido via Processo Administrativo SEI n°.: 6031.2026/0003559-4.

6030.2026/0003132-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

A empresa ASSOCIACAO ADELAIDE FERREIRA CNPJ 45702776000191 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164400474

Interessado: Paróquia Nossa Senhora de Nazaré - Mitra Diocesana de Osasco

LICENÇA NOJO 761.389-0/2 Elias Azeredo da Silva, 08 dias no período de 30/08/2026 a 06/09/2026, em razão do falecimento de seu pai.

6030.2026/0003133-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Evento: “14º Círio de Nazaré em São Paulo”.

Data: 05 e 06 de setembro de 2026 (sábado e domingo)

EMPREENDA FÁCIL

A empresa ASSOCIACAO ADELAIDE FERREIRA CNPJ 45702776000191 teve sua licença deferida.

6031.2026/0003846-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Local: Avenida General Asdrúbal da Cunha entre a Rua Carmélia Morano e Rua General José Luiz P. Vasconcelos- Jardim Arpoador, CEP: 05565-000, São Paulo/SP.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 164398554

Público: Aproximadamente 250 (duzentos e cinquenta), pessoas simultaneamente nos horários de pico.

A empresa AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA CNPJ 06306458000150 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164429203

I - Obedecer à legislação pertinente, ou seja, o parágrafo 5º, do artigo 114, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, o uso do espaço público;

Interessados: COSTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

6031.2026/0003853-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

II - A limpeza da área pública em questão deverá ser efetuada pelos responsáveis, imediatamente após o término do evento;

A vista dos elementos contidos no processo SEI nº . 6030.2026/0002979-3, e com base no artigo 166 da

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0