DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

214 – São Paulo, 71 (224)

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CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos Artigos, 33 e 35 da Lei 16.642/9/2017- Codigo de Obras e Edificação

localizada à frente do referido trecho, no Sistema TÔ LEGAL . II - PUBLIQUE-SE . III - Após, a CPDU para providências que julgar necessárias e para indicação do setor no referido Sistema.

A empresa DOS ROSA ECOMMERCE LTDA CNPJ 58532215000133 teve sua licença deferida.

Preceito Legal Violado -Artigos, 33 e 93 da Lei 16.642/9/2017, e Artigo 91 do Decreto 57.776/2017

6031.2026/0003854-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA

AUTO DE INTIMAÇÃO- Fica V. Sª., INTIMADA a solicitar o devido CERTIFICADO DE CONCLUSÃO . Fica V. Sª. CIENTIFICADA de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 ( noventa ) dias, até a regularização de edificação.

Despacho deferido | Documento: 164346647

A empresa DIDS COMPANY ECOMMERCE LTDA CNPJ 60115756000108 teve sua licença deferida.

PROCESSO SEI 6032.2026/0003289 - 2 - DEFIRO nos termos do parecer da manifestação técnica do Engº(a) Agrônomo(a) conforme documento SEI n° 164316145 . Autorizo com fundamento nos artigos 14°, inciso III e artigo 16°, §2°, inciso II, da Lei 17794/ 2022, o corte de 01 (uma) árvore de nome popular Amendoeira, ID SGZ nº 10077186 , localizada em área pública (calçada), sito na rua Domenico Baleti, 158 - Jardim Piracuama, ficando a SUB-CL condicionada ao plantio de 01 (uma) muda de árvore, padrão SVMA/DEPAVE, constante(s) na Lista Indicativa de Espécies Nativas, anexa da Portaria SVMA nº 26/2024, em substituição àquela que será cortada.

Local - R PROF HORACIO BERLINCK, 30

6031.2026/0003855-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

6031.2026/3034776-4 : Auto de fiscalização nº 14-01.012.856-5

A empresa DIDS COMPANY ECOMMERCE LTDA CNPJ 60115756000108 teve sua licença deferida.

Interessado: REINALDO ANDRADE DE SOUZA

Fato constitutivo/infração - Por: Instalar ou manter guarita em logradouros públicos sem a devida permissão ou em desconformidade com a regulamentação em vigor. Infração prevista no "INCISO XXIV", do Art. 1º. da Lei nº 10.328/1.987

6031.2026/0003856-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Preceito Legal Violado - Artigo, 1º, inciso XXIV, da Lei 10.328/1987, e Artigo 1º do Decreto 23.405/1987

A empresa CAMILA MUNIZ LTDA CNPJ 68913814000150 teve sua licença deferida.

MULTA Auto de multa nº 14-307.541-1

Imposição de multa, conforme disposições do Artigo, 1º, inciso XXIV, da Lei 10.328/1987

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

PROCESSO SEI 6032.2026/0003296 - 5 - DEFIRO nos termos do parecer da manifestação técnica do Engº(a) Agrônomo(a) conforme documento SEI n° 164358752 . Autorizo com fundamento nos artigos 14°, incisos III e IV e artigo 16°, §2°, inciso II, da Lei 17794/2022, o corte de 01 (uma) árvore de espécie não identificada, ID SGZ nº 10092619 , localizada em área pública (calçada), sito na rua Amaro Oliveira Lima, 137 - Parque Esmeralda, ficando a SUB-CL condicionada ao plantio de 01 (uma) muda de árvore, padrão SVMA/DEPAVE, constante(s) na Lista Indicativa de Espécies Nativas, anexa da Portaria SVMA nº 26/2024, em substituição àquela que será cortada.

Valor da multa R$ 1.181,75

Local - R PROF HORACIO BERLINCK, 30

6031.2026/0002497-5 : Devolução de veículo apreendido por abandono

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6031.2026/0003841-0 - CLAUDIO DE FREITAS DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

DESPACHO : DEFIRO o pedido formulado na inicial, por consequência autorizo a devolução do veículo identificado pela PLACA CCT9710, modelo GM/VECTRA GLS, cor VERDE, ano de fabricação 1996, modelo 1997, de propriedade de Ricardo Silva Andre, a ser retirado por seu representante legal, conforme procuração à ALBERTO DA SILVA FERREIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº28.113.428-X SSP/ SP, inscrito no CPF/MF sob nº 185.418.118-16, nos termos da Lei nº 13.418/03 e Decreto 57.776/17, no exercício de competência que me foi atribuída, observado a apresentação do comprovante de pagamento da multa nº 14.306.665-0 ora aplicada, bem como demais custos de apreensão.

Subprefeitura do Campo Limpo

PROCESSO SEI 6032.2026/0003232 - 9 - DEFIRO nos termos do parecer da manifestação técnica do Engº(a) Agrônomo(a) conforme documento SEI n° 164080094 . Autorizo com fundamento nos artigos 14°, inciso III e artigo 16°, §2°, inciso II, da Lei 17794/ 2022, o corte de 01 (uma) árvore de nome popular Alfeneiro, localizada em área pública (calçada), sito na rua Alfredo Ometicidio, 184 - Jardim São José, ficando a SUB-CL condicionada ao plantio de 01 (uma) muda de árvore, padrão SVMA/DEPAVE, constante(s) na Lista Indicativa de Espécies Nativas, anexa da Portaria SVMA nº 26/2024, em substituição àquela que será cortada.

Subprefeito: Ricardo Bittar

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo -

(11) 3397-0500 E-MAIL: [email protected]

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 164351145

EMPREENDA FÁCIL

6031.2026/3034770-5 : Auto de fiscalização nº 14-01.012.823-9

Despacho deferido | Documento: 164445071

I - Nos termos do contido no presente, em razão da competência atribuída a mim, por força do artigo 2º e seu § 1º, AUTORIZ O a abertura do Setor 181, Quadra 012, especificamente na ilha

Interessado: REINALDO ANDRADE DE SOUZA

6032.2026/0003311-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda

Fato constitutivo/infração - Pela Conclusão de edificação e não apresentação do necessário

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0