DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

222 – São Paulo, 71 (224)

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SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

I- DEFIRO o presente pedido de Certidão de Denominação de Logradouro Público , nos termos do Decreto 49.346/08 e 51.714/10, com base nas informações prestadas pela Unidade Técnica de Cadastro, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura de Itaim Paulista, fazendo constar que a antiga Avenida Carlos Carneiro de Souza, anterior Rua Existente, Rua Oito e Rua Sem Denominação, teve sua denominação alterada para a atual Rua Tucuruí, conforme Decreto 65.259/26 , e encontrase lançado no Cadastro Imobiliário Fiscal pelo contribuinte 192.016.0164-5.

DESPACHO: INDEFIRO o presente pedido nos termos do inciso I, Art.18 do Decreto 49.969/2008 por não atendimento ao solicitado em comuniquese.

Despacho indeferido | Documento: 164351995

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6039.2026/0004104-0 - HILTON WAGNER AVELINO 06261721360 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas, em especial o disposto no artigo 150º da lei 16.402/2016 e nas orientações traçadas nos Ofícios 41/SMSP/ATSI-FISC/2016 e Ofício 50/ SMSP/ATSI-FISC/2016, à vista do informado pelo(a) Sr(a). Fiscal de Posturas Municipais, eu, Supervisor de CPDU-STF (Supervisão Técnica de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) da Subprefeitura Ipiranga, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o presente por ausência de base legal em cancelamento de “Termo de Orientação”. Arquive-se.

A vista do contido no 6039.2026/0004105-9 - DAYANE RODRIGUES MACEDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

I- DEFIRO o presente pedido de Certidão de Numeração de Imóvel, nos termos do Decreto 49.346/08 e 51.714/10, com base nas informações prestadas pela Unidade Técnica de Cadastro, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura de Itaim Paulista, fazendo constar que o antigo Nº31 de Parte dos Lotes 30 e 31 da Quadra 50, Vila Curuça - 2º Loteamento (Lote A do Projeto de Desdobro), atual Distrito de Vila Curuça, com testada para a RUA FURRIEL, CODLOG 07663-5, CEP 08032-360, passou para o atual nº 229, conforme publicado no e-publi de 03/09/ 2026 às pág. 222 e 223, e encontra-se lançado no Cadastro Imobiliário Fiscal pelo contribuinte 139.056.0042-1. .

Despacho indeferido | Documento: 164355869

A vista do contido no 6039.2026/0004106-7 - IGOR GREGORIO BIANCHI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6039.2026/0004107-5 - HILTON WAGNER AVELINO 06261721360 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas, em especial o disposto no artigo 150º da lei 16.402/2016 e nas orientações traçadas nos Ofícios 41/SMSP/ATSI-FISC/2016 e Ofício 50/ SMSP/ATSI-FISC/2016, à vista do informado pelo(a) Sr(a). Fiscal de Posturas Municipais, eu, Supervisor de CPDU-STF (Supervisão Técnica de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) da Subprefeitura Ipiranga, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO o presente por ausência de base legal em cancelamento de “Termo de Orientação”, porém, considera-se atendido com a obtenção do Auto de Licença de Funcionamento, encerrando-se a ação fiscal.

Despacho indeferido | Documento: 163810063

A vista do contido no 6039.2026/0004108-3 - HILTON WAGNER AVELINO 06261721360 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

PROCESSO Nº 6040.2026/0001850-8

Assunto: CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO DE IMÓVEL

Subprefeitura do Itaim Paulista

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

INDEFIRO o pedido de Certidão de Numeração de Imóvel nos termos do Decreto 49.346/2008 e 51.714/10.

Subprefeito: Guilherme Bahia Henrique Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista - (11) 2572-5400 E-MAIL: [email protected]

6055.2025/0003153-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

Convocação | Documento: 164466906

UNIDADE DE CADASTRO

A Coordenadora de Projetos e Obras da Subprefeitura Itaim Paulista, Fernanda Tenório da Costa, convoca os servidores relacionados abaixo para prestarem serviço no Mutirão de Zeladoria - Operação São Paulo Limpa.

DESPACHO: DEFIRO o presente pedido nos termos dos Decretos 57.298/16, 58.419/18 e 49.969/08 e Portaria 29/SMPR/17.

Despacho indeferido | Documento: 164416701

O trabalho será realizado no dia 05 de setembro de 2026, no período das 08h00 às 12h00.

6042.2026/0002025-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Locais de execução: (Comunidade Torresmo)

INTERESSADA: MARIA RAIMUNDA BARRETO DOS SANTOS

Interessados: 38.033.481 JOCINEIDE BARRETO

Rua Das Flores;

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