DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

223 – São Paulo, 71 (224)

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Rua Jorge Assunção;

II - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10.

Rua Adjacências

Comunicamos a Vossa Senhoria, que conforme levantamento métrico decimal elaborado por esta Subprefeitura de Itaquera, o atual S/N° e N° 90 deste prédio passará para o atual Nº 26.

Marilene da Penha Rios Santos - RF.575.613-8

III - Em cumprimento a Resolução SSP-122, de 24/ 09/85, o interessado deverá oficiar a Policia Militar.

Willian Alexandrino dos Santos RF.644.151-3

IV - Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados.

Nota: O número indica aproximadamente a distância medida do ponto inicial da via (no cruzamento dos respectivos eixos), ao meio da soleira do imóvel numerado. Rogamos e fineza de V.S.ª entregar esta comunicação ao proprietário do prédio, fica cancelado o atual número em virtude da mudança de soleira. De acordo com a Lei 14.454 de 27/06/07 e Decreto 49.346/08 - Artigo 38, V.Sª., tem o prazo de 60 dias, a contar da data de recebimento deste aviso, para providenciar a alteração numérica.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

V - O uso da área pública não deverá bloquear; obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preservado 1,20 m de passeio livre para a circulação, em especial, dos deficientes físicos.

A vista do contido no 6040.2026/0002097-9 - EDMILSON GERALDO BEZERRA DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

a) Não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida nesta Portaria;

O NÃO CUMPRIMENTO PODERÁ ACARRETAR MULTA, NOS TERMOS DO DECRETO 49.346/ 2008, ART. 42 e 43.

Subprefeitura de Itaquera

b) Responsabilizar-se pelo atendimento dos limites de emissão de ruído estabelecidos pela Lei Municipal nº 16.402/16.

EMPREENDA FÁCIL

c) Atender as condições de segurança do evento, nos termos do Decreto nº 49.969/08;

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 -

Despacho deferido | Documento: 164405145

(11) 2070-1600

6041.2026/0003388-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

d) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como, por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público;

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL

e) Responsabilizar-se pela segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo local, incluindo-se as áreas ajardinadas, se houver, no período cedido.

A empresa DROGARIA SAMPAIO SOUZA LTDA CNPJ 25226972000120 teve sua licença deferida.

VII - No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda local a empresa deverá atender aos termos da Lei Municipal 14.223/2006

6041.2026/0003399-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

LUCIANO PEREIRA SERRA, Coordenador de Governo Local da Subprefeitura de Itaquera, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, com base no disposto no artigo 114, § 5° da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, delegadas pela Portaria 022/SUB-IQ/GAB/ 2026,

VIII - A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o AUTORIZADO providenciar garantias.

A empresa FMZ FABRICA DE PAES E DERIVADOS LTDA CNPJ 53374226000119 teve sua licença deferida.

IX - O presente Termo de Autorização refere-se exclusivamente à Legislação Municipal, devendo, ainda serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes, incluindo a Legislação Eleitoral vigente.

Despacho deferido | Documento: 164463343

6041.2026/0003400-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

I - AUTORIZAR a “ DSE FILMES LTDA. EPP ” , CNPJ 14.128.765/0001-16, representado pelo Senhor Edu Lima, e-mail responsável, [email protected] , devidamente autorizada pela SPCINE, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa , a utilizar o espaço público localizado na Rua João Radaic Benegulo entre a Rua Dr Aureliano Barreiros e a Rua Gregório Ramalho - Itaquera, com bloqueio intermitente da via por 5 minutos para a realização do Evento “SPCINE2 - Filmagem Uber ”, que será realizado a partir das 16:00 h. do dia 03/09/2026 até as 04:00 h. do dia 04/09/2026, mediante toda a documentação anexada no processo 8610.2026/0002380-7 , com um público estimado de até 250 (duzentos e cinquenta) pessoas e, portanto, dispensada a prévia expedição de Alvará de Autorização, nos termos do art. 5º, do Decreto nº 49.969/08, para o qual deverão ser atendidos os seguintes requisitos e condições:

X - Caso o evento sirva alimentos, deverá observar, adicionalmente, no que cabível e pertinente, os protocolos sanitários nos termos do Decreto nº 55.085/14.

A empresa FMZ FABRICA DE PAES E DERIVADOS LTDA CNPJ 53374226000119 teve sua licença deferida.

XI - O evento poderá ser cancelado a qualquer momento pelo poder público, caso necessário, ou por descumprimento por parte da Autorizada de qualquer ato que esteja em desacordo com essa Portaria e/ou Despacho Autorizatório.

Despacho deferido | Documento: 164464095

6041.2026/0003401-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

UNIDADE DE CADASTRO

COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E/OU NUMERAÇÃO PREDIAL

A empresa FMZ FABRICA DE PAES E DERIVADOS LTDA CNPJ 53374226000119 teve sua licença deferida.

Senhor Morador do Prédio

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0