DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

224 – São Paulo, 71 (224)

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SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

III - O evento será realizado na Área de Esportes e Lazer do Jabaquara, situada à Rua Genaro de Carvalho, 135 - São Paulo - SP, no dia 07 de setembro de 2026 - das 09h às 20h , para o público estimado em 250 (duzentas e cinquenta) pessoas.

da, Portaria nº 29/SMPR/2017, Lei 16.402/16 e Decreto 49.969/08 art. 22, DECRETO 59.828/ 2020 , para “SLEEP FRANCHISING LTDA” localizado na RUA JAIME RIBEIRO WRIGHT Nº. 441 - BAIRRO: - ITAQUERA, conforme documentos, informações e declarações anexados ao presente, elaboradas pelo responsável pelo uso/ atividade e pelo responsável técnico .

Comunicações

IV - O evento é gratuito e sem fins lucrativos, cujo objetivo central é fomentar a troca de experiências e transmitir conhecimentos, privilegiando as práticas de oralidade, como veículo de preservação da tradição. Principal destaque é o resgate das manifestações mais genuínas da Capoeira Paulistana, reunindo mestres e representantes conceituados dessa expressão cultural.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

DESPACHO : Com base nas atribuições competentes a minha função, eu Supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2026/ 0002972-6 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, DEFIRO , este recurso com o cancelamento do auto de fiscalização nº 05 01 011 454-9 por ter apresentado a documentação referente ao AVCB.

A vista do contido no 6041.2026/0003380-4 - RONCALI ZANARDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

V - O evento não afetará a população local, bem como, não haverá custos para o Município, devendo ser realizado nos estritos termos solicitados, atendendo a todos os protocolos e rotinas de segurança para evento, nos moldes do Artigo 24 do Decreto 49.969/08.

VI - PUBLIQUE-SE.

A vista do contido no 6041.2026/0003381-2 - PAULO SERGIO AQUINO DE SANTANA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

VII - Após, encaminhe-se para demais providências.

São Paulo, 3 de setembro de 2026.

6041.2025/0001529-4 - Comunicações Administrativas: Ofício

Portaria | Documento: 164453625

DESPACHO : Com base nas atribuições competentes a minha função, eu Supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/ 0001529-4 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO , este recurso com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 008 947-1 por violação dos artigos 136 e 176 da Lei nº 16.402/16 e artigo 1 e 20 do Decreto nº 57.443/16.

Despacho indeferido | Documento: 164367730

DESPACHO : Com base nas atribuições competentes a minha função, eu Supervisor da Unidade Técnica de Fiscalização e nos elementos contidos do Processo Eletrônico nº 6041.2025/ 0003861-8 e manifestação do Fiscal de Posturas Municipais, INDEFIRO , este recurso com a manutenção do auto de fiscalização nº 05 01 010 002-5 por violação dos artigos 136 e 176 da Lei nº 16.402/16 e artigos 1 e 20 do Decreto nº 57.443/16. O autuado deve providênciar o Auto de Licença de Funcionamento.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTO

São Paulo, 03 de setembro de 2026.

DEFIRO o DESPACHO DE DEFERIMENTO , tendo em vista tratar de pedido de AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES E EMPREENDIMENTO CONSIDERADO DE BAIXO RISCO , nos termos

A vista do contido no 6041.2026/0003382-0 - ALAN TRANCOSO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Jabaquara

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo - 04308-001 -

(11) 3397-3200

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Despacho | Documento: 164453122

PROCESSO SEI : 6042.2026/0004091-1

Interessado: Órbita Produção e Gestão Cultural

Representante Legal: Alexandre Soares Miranda

I - Considerando que a Prefeitura do Município de São Paulo visa dar cumprimento aos programas e metas, objetivando a qualidade de vida local e o cumprimento da função social da cidade, conforme previsto no Artigo 182 da Constituição Federal;

II - Considerando que os Artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 13.399/02 atribuem ao Subprefeito a decisão, direção, gestão e controle dos assuntos municipais em nível local, e ainda, Manifestação da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura em documento SEI (164434340), que adoto como razão para decidir, AUTORIZO o Sr. Alexandre Soares Miranda, representante da Órbita Produção e Gestão Cultural, CNPJ: 27.301.691/0001.10 , a realizar o evento denominado: "Vadeia Sampa 2026”.

ROBERTO BONILHA, Subprefeito do Jabaquara , no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal nº 13.399/02,

Considerando que a Prefeitura do Município de São Paulo visa dar cumprimento aos seus programas e metas, objetivando a qualidade de vida local e função social da cidade, conforme previsto no Artigo 182 da Constituição Federal;

Considerando os Artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 13.399/02, que atribuem ao Subprefeito a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local, e ainda, a Manifestação da Assessoria Jurídica em documento SEI 164287439,

ARTIGO 1º - AUTORIZAR a CASA DE CULTO AFRO NANÃ E OGUM - INZO AJAOCI TOLODE CIDELEUAMI , inscrita no CNPJ nº 49.925.994/0001-46, por meio de sua representante legal Sra. Luana Aparecida dos Santos Palma , a realizar o evento denominado “Festividade de Cosme e Damião” , que ocorrerá na Rua Afonso XIII, do número 103 ao 127 - Vila Campestre , nos dias 05, 12, 19, 26 e 27 de setembro de 2026 , das 9h às 18h , para o público estimado em 250 (duzentas e cinquenta) pessoas;

ARTIGO 2º - O evento proporcionará café da manhã, almoço e bazar para a comunidade, e ainda, contará com brinquedos infláveis, músicas e distribuição de comidas e bebidas para os participantes;

ARTIGO 3º - O evento não afetará a população local, bem como, não haverá custos para o Município, devendo ser realizado nos estritos termos solicitados, atendendo a todos os protocolos e rotinas de segurança para evento, nos moldes do Artigo 24 do Decreto 49.969/08;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0