DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

277 – São Paulo, 71 (224)

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SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 164398144

Jurídica sob nº 68.382.498/0001-38 , cujo objeto é a Prestação de Serviços de serralheira, com equipamentos, ferramentas, material de consumo (eletrodos e combustível), veiculo e mão-de-obra, para PRORROGAÇÃO do prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses , a contar de 22/09/2026 (inclusive) e término previsto para 21/09/2027, mantendo o valor mensal estimado de R$ 72.892,43 (setenta e dois mil oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos) , perfazendo o valor total estimado, para 12 (doze) meses, de R$ 874.709,16 (oitocentos e setenta e quatro mil setecentos e nove reais e dezesseis centavos);

6058.2026/0002610-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Despacho deferido | Documento: 164182775

Interessado: VALDEM LOCAÇÕES ,MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas pela Legislação em vigor e a vista dos elementos contidos neste expediente, que adoto como razão de decidir, recebo o presente para no mérito, INDEFERIR o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos do Inciso II, doArtigo 18, do Decreto 49.969/2008, por motivo Técnico ou Jurídico e nos termos do Artigo 33 do mesmo Decreto. ( A Atividade Principal-CENTER NORTE HOTELARIA, não possui Auto de Licença de Funcionamento, para área construida atual, objeto da Regularização, documento necessário para a Licença da Atividade Secundária ou Complementar ).

II . EMISÃO de Nota de Empenho no valor R$ 240.545,02 (duzentos e quarenta mil quinhentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), onerando a dotação nº 52.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.900 e o restante na dotação apropriada do exercício subsequente, observando-se o princípio da anualidade orçamentária, e cancelamento de eventuais saldos não utilizados.

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e à vista dos elementos contidos neste expediente, recebo o presente para, no mérito DEFERI-LO , nos termos das Leis 10.205/ 86 e 16.402/16 e Decretos 49.969/08 e 57.378/16.

6058.2026/0002258-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

IV. Encaminhe-se à CAF/Supervisão de Finanças desta Subprefeitura para as providências necessárias.

Subprefeitura Vila Mariana

São Paulo, datado e assinado eletronicamente

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e à vista dos elementos contidos neste expediente, recebo o presente para, no mérito DEFERI-LO , nos termos da Lei 16.402/ 16, Portaria 29/SMPR/2017 e Decretos 49.969/08, 57.298/16 e 57.378/16.

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 -

(11) 3397- 4100

E-MAIL: [email protected]

Despacho Autorizatório | Documento: 164342199

Interessado: LITMUS MEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

SQL .064.010.0023-6

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e à vista dos elementos contidos neste expediente, recebo o presente para, no mérito DEFERI-LO , nos termos da Lei 16.402/ 16, Portaria 29/SMPR/2017 e Decretos 49.969/08, 57.298/16 e 57.378/16.

Interessado: GF LOCAÇÃO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA

1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela legislação em vigor e à vista dos elementos contidos neste expediente, recebo o presente para, no mérito DEFERI-LO , nos termos das Leis 10.205/ 86 e 16.402/16 e Decretos 49.969/08 e 57.378/16.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho | Documento: 164200850

INTERESSADO: SUBREFEITURA VILA MARIANA - CMIU/MANUT

ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL

REFERÊNCIA: CONTRATO Nº 22/SUB-VM/ 2024

I. No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, em especial à manifestação da Assessoria Jurídica em doc. 163651562 e considerando os elementos constantes deste processo, com fundamento na alínea "b" do inciso I do artigo 124 c/c com o artigo 125 e no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a assinatura do 4º Termo de Aditamento ao Termo de Contrato nº 22/SUB-VM/2024 celebrado com a empresa TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa

INTERESSADO: SUBPREFEITURA VILA MARIANA/CPO/STLP

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6059.2020/ 0004493-5

REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 31/SMSUB/COGEL/2018

I. À vista dos elementos constantes no presente, e, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02, em conformidade com o artigo 190 da Lei Federal nº 14.133/2021 combinado com o artigo 153, parágrafo 1º, inciso II do Decreto Municipal nº 62.100/2022, com fundamento no inciso II do artigo 57 e alínea “b” do parágrafo 1º do artigo 65, da Lei Federal n° 8.666/93, e alterações subsequentes, bem como manifestação da Assessoria Jurídica, doc. 164300087, AUTORIZO o aditamento do ajuste celebrado com a empresa A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ., inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica n° 50.583.954/0001-42, consubstanciado através do Termo de Contrato nº 06/SUB-VM/2020, cujo objeto é a Prestação de serviços de manutenção de vias, logradouros, áreas públicas e desfazimento , através de 03 equipes, para PRORROGAÇÃO do prazo de vigência contratual pelo período de 2 (dois) meses, a contar de 11/09/2026 e término previsto em 10/11/2026, mantendo o valor unitário da equipe de R$ R$ 165.361,55 (cento e sessenta e cinco mil trezentos e

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0