DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

413 – São Paulo, 71 (224)

164469007

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Às 08h00 do dia 1º de setembro de 2026, reuniramse a Pregoeira Oficial deste Órgão e os respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 112, de 13/05/2026, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, referente ao Processo SEI nº 6016.2026/0075840-3, para a realização dos procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico nº 16/2026, adotado o modo de disputa aberto.Objeto: Contratação de prestação de serviços de natureza continuada de manutenção preventiva, corretiva, instalação, desinstalação e realocação de aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de materiais e peças e utilização dos equipamentos necessários e adequados à manutenção e à execução dos serviços, conforme especificações e condições constantes do Anexo II do Edital.A Pregoeira procedeu à abertura da Sessão Pública, em conformidade com as disposições contidas no Edital, com a divulgação das propostas recebidas. Na sequência, foi iniciada a fase de lances para classificação dos licitantes.Os eventos ocorridos durante o certame encontramse registrados nos relatórios gerados pelo sistema, disponíveis no Documento SEI nº 164349711.Encerrada a fase de lances, a licitante melhor classificada foi convocada para negociação. Contudo, a própria empresa solicitou sua desclassificação, informando ter cadastrado incorretamente o valor de sua proposta, razão pela qual foi desclassificada.Na sequência, procedeu-se à negociação com a segunda colocada, alcançandose, para o Item 1, valor compatível com o valor de referência da Administração. Quanto ao Item 2, considerando que o valor ofertado já se encontrava abaixo do valor estimado, a proposta foi considerada aceitável.Posteriormente, procedeu-se à análise dos documentos de habilitação da empresa AREMAR MIX COMÉRCIO E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA., CNPJ nº 34.455.724/0001-41, tendo sido constatado o atendimento às exigências estabelecidas no Edital, razão pela qual a licitante foi habilitada.Após a divulgação do resultado da Sessão Pública, foi concedido o prazo regulamentar para o registro de intenção de recurso. Não tendo sido registrada intenção de recorrer e nada mais havendo a declarar, a sessão foi encerrada às 15h29 do dia 2 de setembro de 2026, sendo lavrada a presente Ata, que segue assinada pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio.

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE.

- DIVISÃO PEDAGÓGICA CEFAI

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 164394101

Aditamento ao Termo de Colaboração visando à alteração da verba de locação.

INTERESSADO: INSTITUTO AÇÃO E PROTEÇÃO CEI PRISCILLA TELLES SIQUEIRA BALOTTA DE OLIVEIRA X - CNPJ nº 12.762.025/0001-01 ASSUNTO: ADITAMENTO DE VERBA DE LOCAÇÃO PROCESSO: 6016.2020/0082978-4 I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos Setores Técnicos competentes desta DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e Portaria de Nomeação Nº. 276 de 16/04/2020 publicada em 17/ 04/2020 AUTORIZO, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Instrução Normativa nº 48/2025, o Aditamento ao Termo de Colaboração nº 1762/DRE FB/2023 - RPP celebrado com a Organização da Sociedade Civil "INSTITUTO AÇÃO E PROTEÇÃO" - CNPJ nº 12.762.025/0001-01, visando a alteração da verba de locação do CEI PRISCILLA TELLES SIQUEIRA BALOTTA DE OLIVEIRA X.O valor da verba de locação passará de R$ 7.075,26 ( sete mil e setenta e cinco reais) para R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais )O valor do repasse mensal total passará a ser de R$ 215.529,17 (duzentos e quinze mil quinhentos e vinte e nove reais e dezessete centavos), o qual contempla o valor de per capita, a verba de adicional de berçário e de locação. O valor do IPTU, que não está incluso no valor do repasse mensal, será pago em parcelas. II- Nos termos do art. 20, VII, da Instrução Normativa nº 48/2025 e Portaria DRE-FB nº 16 de 09/02/2024, fica designada como Gestora da parceria, a servidora Maria Cecília Moreira de Almeida, RF 512.896.0/2 e, como suplente, a servidora: Maria Cristina Carapeto Lavrador Alves, RF: 770.606.5/1. III - A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-FB n.º 109, de 13 de junho de 2023. IV - A documentação exigida pela Instrução Normativa nº 48/2025 deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento, incluindo as certidões negativas e certificado de regularidade. V - As despesas decorrentes da celebração ora autorizada onerarão a dotação orçamentária nº 16.13.12.365.4028.2.828.33503900.00.1.500.9001-0. VI - Para efeitos de repasse de recursos financeiros pelo Poder Público à entidade parceira, será considerada a data da lavratura do Termo de Aditamento. VII - Remeta-se ao Núcleo de Parcerias e Convênios da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia para providências subsequentes.Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

DAVSON SOARES MENDES

Física

250178

27/08/2026

4

Mês

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 015/DRE-CL/ 2026 - TA PROCESSO Nº: 6016.2025/0089532-8 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo CONTRATADO: DAVSON SOARES MENDES CPF: XXX.250.178-XX OBJETO: Contratação de profissional especializado para a prestação de serviços como Intérprete de Libras, com fundamento no art 74, VI caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme Anexo I do Edital de Credenciamento nº 01/2024 - COPED-DIEE. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.611,46 (sessenta mil, seiscentos e onze reais e quarenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA LAVRATURA: 27/08/2026 VIGÊNCIA: 27/08/ 2026 a 18/12/2026 SIGNATÁRIOS: Sra. Regina Paula Collazo, Diretora Regional de Educação - DRE-CL e o Sr. Davson Soares Mendes, inscrito no CPF. XXX.250.178-XX

164384641

04/09/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164393803

04/08/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

164392603

- UNIDADE SME/DRE FB PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL

Ata da Licitação (NP) | Documento: 164397626

Termo de colaboração

Orgão Secretaria Municipal de Educação - SME Número de processo interno do órgão/unidade 6016.2020/0082978-4 Objeto

164382903 Anexo II (Número do Documento SEI) 164387036

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0