DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

414 – São Paulo, 71 (224)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Emissão Nota de Empenho

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - FREGUESIA BRASILÂNDIAPROCESSO: 6016.2026/0016907-6OBJETO: Adjudicação e HomologaçãoI. À vista dos elementos contidos no presente, e com fundamento nos termos do art. 71, IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 2º, I do Decreto Municipal nº 62.100/2021, e no uso da delegação de competência conferida pelas Portarias SME nº 5.318/2020 e Portaria de Nomeação Nº. 276 de 16/04/2020 publicado em 17/04/2020, ADJUDICO e HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais decorrentes, conforme propôs a comissão de licitação, instituída pela Portaria Nº 112 de 13 de maio de 2026, o processo de Dispensa Eletrônica N°17/2026, para aquisição de 60 unidades de SSD (Solid State Drive) 500 GB Sata 3 para a Diretoria de Educação Freguesia/Brasilândia., conforme especificado no Termo de Referência anexo I do Edital, a empresa, L.LOPES TEJERO LTDA - CNPJ 66.398.858/0001-64, pelo valor unitário de R$ 457,49 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos) e valor global de R$ R$ 27.449,94 (vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), conforme proposta em doc. SEI! 163980056 e de acordo com especificidades descritas em Edital.II. Em consequência, para suportar as despesas do objeto da presente dispensa, autorizo a emissão da Nota de Empenho que deverá onerar as dotações orçamentárias:

12.122.4001.2.100.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0, Nota de Reserva nº 44.874 /2026III. Indico como fiscal da contratação o servidor Marcos Ramos da Silva - Serviços Técnico-Educacionais - RF 841.711.3/1, como substituto, o servidor Vinicius Alves de Carvalho- Assistente Administrativo de Gestão - RF 897.750.0/1IV. Publique-se.V. Encaminhe-se para DIAF - NÚCLEO DE COMPRAS/AQUISIÇÕES, para providências.Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso - Diretora Regional de Educação

04/09/2026

- CONVÊNIOS E PARCERIAS CELEBRAÇÃO

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164447754

Termo de colaboração

ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS POR MEIO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SEGUNDO AS DIRETRIZES TÉCNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DRE.

Aditamento para Reajuste da Verba de Locação

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASESDESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃOProcesso SEI nº 6016.2020/0068171-0CEI ADENIVO MENDES DE AQUINOI - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/ 14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Instrução Normativa SME nº 18/2023, IN SME Nº 48/2025 e alterações posteriores, o ADITAMENTO do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 216/DRE-G/2020-RPP , com o (a) INSTITUTO SOCIAL HORIZONTES DO SABER, localizado na Rua ITAJUIBE-Nº 25- Bairro: JD NÉLIA- CEP: 08142-000, São Paulo -SP, C.N.P.J. 02.082.848/ 0001-32, objetivando o Aditamento para Reajuste da Verba de Locação, que tem por objeto a manutenção do CEI ADENIVO MENDES DE AQUINO com atendimento para 94 crianças sendo 45 de berçário, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 123.835,12 ( Cento e vinte e três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e doze centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 24.305,40 ( Vinte e quatro mil, trezentos e cinco reais e quarenta centavos ), mais repasse para custeio de aluguel no valor de R$ 8.059,16 ( Oito mil, cinquenta e nove reais e dezesseis centavos ), perfazendo o total mensal em R$ 156.199,68 ( Cento e cinquenta e seis mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) , de acordo com a minuta e o Plano de Trabalho aprovado.II - Os recursos que farão frente aos repasses desta parceria estão previstos naDotação Orçamentária 16.21.12.365.4028.2.828.3350.39.00.00.1.500.9001.0 9.III - Nos termos do art. 20, VII, da IN SME Nº 48/2025 e da manifestação desteDespacho, fica designada como Gestora da Parceria, a servidora Viviani Karina Germano Toni- RF 744.761-2 e como Suplente a servidora Léia de Oliveira Silva- RF 758.235-8.IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas e atender às solicitações do Setor Jurídico.V - Ficam inalteradas as demais cláusulas.VI - Publique-se.VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências que se fizerem necessárias decorrentes do referido ajuste

164206115

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2020/0064747-3

ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS POR MEIO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SEGUNDO AS DIRETRIZES TÉCNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DRE.

REAJUSTE DA VERBA DE LOCAÇÃO

PrincipalModalidade: PARCTermo de colaboração Nº 217/DRE-G/2020-RPP Orgão: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASESSecretaria Municipal de Educação - SME Número de processo interno do órgão/ unidadeSEI Nº 6016.2020/0064747-3 ObjetoAPOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE DA VERBA DE LOCAÇÃO nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025 e Portaria SME nº 7.512/2024 Descrição detalhada do objetoAPOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE DA VERBA DE LOCAÇÃO - INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO PROJETO RAIZES - CEI CAROLINA MARIA DE JESUS Conteúdo do despachoI - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir e considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores, e Portaria SME nº 7.512 de 14 de agosto de 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025 e alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal 57.575/ 16, o apostilamento do Termo de Colaboração nº 217/DRE-G/2020-RPP, mantido com a ASSOCIAÇÃO PROJETO RAIZES - CNPJ 73.937.625/0001-58, para que conste o reajuste da verba de locação do CEI PARC CAROLINA MARIA DE JESUS para o valor de R$ 19.079,60 ( Dezenove mil, setenta e nove reais e sessenta centavos ), acrescida do IPTU - Fábio Oliveira Silva SchlinkertDiretor Regional de Educação.

164206529

NÚCLEO DE COMPRAS E - CONTRATOS GESTÃO DE CONTRATOS

Outras (NP) | Documento: 164384067

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164448821

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2020/0068171-0

Extrato do Termo de Rescisão nº 02/DRE IP/2026

Síntese (Texto do Despacho)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0