DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

446 – São Paulo, 71 (224)

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Após, à SAS-CT, para que acompanhe e informe periodicamente à SMADS/CAF/CEM sobre o andamento das adequações solicitadas ao imóvel, bem como quando de sua conclusão para apreciação das obras e da pertinência de nova vistoria pelo setor técnico, ressaltando para a necessidade de comunicar também em caso de descumprimento do prazo estipulado, para adoção das providências cabíveis.

Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio, com capacidade de oferecimento de 1000 vagas, no distrito Cidade Tiradentes, sob a supervisão da SAS Cidade Tiradentes (SAS-CT)

Av. Engenheiro Caetano Álvares, 3054 - Casa Verde

São Paulo/SP

6024.2026/0009969-1 - I. Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do parecer apresentado pela Comissão de Seleção (doc. 162363267), ratificado pela SAS Cidade Tiradentes (doc. SEI 163304263), e das manifestações da Coordenação de Gestão de Parcerias (doc. SEI 164230685) e da Coordenadoria Jurídica (doc. SEI 164403558), que acolho, com fundamento legal pela Lei Federal n.º 13.019/2014, Decreto Municipal n.º 57.575/2016 e Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento n.º 112/SMADS/2026 e AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a organização social Movimento de Orientação à Criança e ao Adolescente - MOCA, inscrita no CNPJ sob n.º 73.386.070/0001-01, cujo objeto é a prestação do Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio, com capacidade de oferecimento de 1000 vagas, no distrito Cidade Tiradentes, sob a supervisão da SAS Cidade Tiradentes (SAS-CT), pelo valor do repasse mensal de R$ 100.783,71, para organização sem isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria n.º 039/SMADS/2024), com a solicitação de concessão de verba de implantação. A vigência do ajuste será de 05 (cinco) anos, de 06/09/2026 a 05/ 09/2031, prorrogáveis por mais 05 (cinco) anos. II. AUTORIZO a concessão de Verba de Implantação até o valor máximo de R$ 5.000,00, condicionada à formalização de requerimento específico dirigido à Supervisão de Assistência Social, detalhando a forma de utilização do recurso conforme disposto na Instrução Normativa Nº 02/SMADS/2024, bem como à apresentação de orçamentos que atestem os respectivos preços de cada item, devendo ser atendida somente a quantia que for devidamente comprovada pela OSC. III. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de n.º 93.10.08.244.4018.4.309.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva n.º 65.082/2026. IV. Nos termos do art. 60, II da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024, a Sra. Taline Santos de Jesus Cerqueira, portadora do RF n.º 851.011.3, será a gestora desta parceria, sendo sua suplente a Sra. Luciana Bento da Silva, portadora do RF n.º 838.621-8. V. Nos termos do art. 60, II da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/2024, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição: a) Silmar Sobral Penteado, portadora do RF n.º 911.911.6 - Titular;b) Cintia Ferraz de Oliveira Perez, portadora do RF n.º 825.008-1 - Titular;c) Camille Costa de Araújo, portador do RF n.º 896.096-8 - Titular;d) Natalia de Andrade Teles Monteiro Revilo, portadora do RF n.º 850.996-4 - Suplente. VI. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais. VII. Encaminhe-se à SMADS/CAF/ COF, para providências, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações pertinentes e, a seguir, à SMADS/GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo, nos termos da minuta anexada ao doc. SEI 164349357, com observação das sugestões da Coordenadoria Jurídica (doc. SEI 164403558), condicionada sua assinatura também à apresentação, pela parceira, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. VIII.

6024.2026/0014597-9 - I - À vista do contido no presente processo administrativo, especialmente, as manifestações da SAS-Casa Verde/Cachoeirinha (164330744), da Coordenadoria de Proteção Social Básica (164249141), da Coordenadoria de Gestão de Parcerias (164419696), da Coordenadoria de Administração e Finanças (164420564) e da Coordenadoria Jurídica (164437294), que acolho, AUTORIZO a abertura de procedimento para celebração de parceria, por meio do Edital nº 180/ SMADS/2026, objetivando a instalação do serviço socioassistencial da tipologia "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV", na modalidade "Centro para Crianças e Adolescentes - CCA", com o oferecimento de 120 (cento e vinte) vagas, sendo 60 (sessenta) vagas no turno da manhã e 60 (sessenta) vagas no turno da tarde, com área de abrangência e instalação no Distrito de do Limão, na região da Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, sob supervisão da SASCasa Verde/Cachoeirinha obedecidas todas as disposições legais que regem a matéria, observando-se especialmente os procedimentos impostos pela Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, nas Portarias nº 46/ SMADS/2010, 47/SMADS/2010 e 139/SMADS/2026 na Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.II - PUBLIQUE-SE.III - A seguir, encaminhe-se à SMADS/Assessoria de Comunicação Social para publicação do edital de chamamento público no sítio eletrônico da SMADS.IV - Após, à SMADS/ GSUAS/CGPAR e à SAS-Casa Verde/Cachoeirinha para providências cabíveis.

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

Rescisão (NP) | Documento: 164402282

Termo de colaboralação

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2020/0005073-0

TC 219/SMADS/2020

Despacho Autorizatório

Despacho Autorizatório

164437354

Despacho Autorizatório

164461573

Anexo IV (Número do Documento SEI)

01/09/2020

164419965

Chamamento Público - Homologação (NP) | Documento: 164475507

31/08/2030

Termo de Colaboração

01/09/2026

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Despacho Autorizatório

TIPO DE SERVIÇO: CENTRO DIA PARA IDOSOS

6024.2026/0009969-1

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE

112/SMADS/2026

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