DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

486 – São Paulo, 71 (224)

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(oitenta e oito mil setecentos e vinte e dois reais e noventa centavos). II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 36.10.08.242.4022.7.110.33503900.00.1500.7018.1. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados. III. DESIGNO como GESTORA da parceria a servidora GIOVANNA BARROS NOGUEIRA - RF.: 924.949-4, e, para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA os servidores JESSICA CALVACANTE ALMEIDA - RF.: 953.507-1, JOSIANE COSTA E CRUZ - RF.: 931.995-6 e RAFAEL LIMA ALVES - RF.: 880.388-9.IV. PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMPED/COPPI para providências subsequentes, devendo, ainda, serem observadas as recomendações do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.

Municipal nº 14.659/2007 e no Decreto Municipal nº 58.031/2017, emitir a Nota de Empenho.São Paulo/SP, setembro de 2026. Flávio Adauto Fenólio Chefe de Gabinete SMPED/GAB/CG (assinado digitalmente).

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164343605

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS E PROJETOS DE INCLUSÃO

60/2026 (INEXIG 19)

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164303753

Serviços comuns

Treinamento de Cerimonial

Termo de Fomento

Aquisição de 02 (duas) inscrições no Treinamento de Cerimonial, Protocolo e Organização de Solenidades Públicas, destinado aos membros da Assessoria de Comunicação desta Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.

158927058

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED

Anexo II (Número do Documento SEI)

158954328

6065.2026/0000665-4

6065.2026/0000437-6

Anexo III (Número do Documento SEI)

164012673

São Paulo - SP

03/09/2026

I - Considerando os elementos constantes do Processo Eletrônico nº 6065.2026/0000528-3 e no exercício da minha competência legal, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021, e no artigo 54 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.133.018/0001-27, para a aquisição de 02 (duas) inscrições no "Treinamento de Cerimonial, Protocolo e Organização de Solenidades Públicas", destinado às servidoras da Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, com carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula, a ser realizado nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor unitário de R$ 3.690,00 (três mil seiscentos e noventa reais) e valor total de R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais).II - O prazo de vigência da contratação será contado a partir da emissão da Nota de Empenho e permanecerá vigente até 16 de novembro de 2026.III - Para atendimento das despesas decorrentes da contratação, há a Nota de Reserva nº 62.408, no valor de R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais), onerando a dotação orçamentária nº 36.10.14.4001.2.100.33903900.00.1500.9001.0, ficando, desde já, autorizado o empenho em favor da pessoa jurídica acima qualificada.IV - Exercerá a função de fiscal do presente Contrato a servidora Isabella Andrade de Oliveira, RF nº 887.806-4, tendo como suplente, em sua ausência, a servidora Juliana Rodrigues de França Rios, RF nº 953.216-1.V - PUBLIQUE-SE e, a seguir, prossigam os autos na Coordenação de Administração e Finanças - CAF para, nos termos da competência prevista na Lei

Termo de Fomento - Emenda Parlamentar - Vereador Fabio Riva - Instituto Luz aos Cegos - CNPJ: 28.042.628/001-79 - Projeto " Programa de Promoção da Autonomia e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência Visual"

Trata-se de celebração de termo de fomento decorrente de emenda parlamentar à lei orçamentária com a Instituto Luz aos Cegos - CNPJ: 28.042.628/001-79, destinado à efetivação do plano de trabalho "Programa de Promoção da Autonomia e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência Visual"

INTERESSADOS: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Instituto Luz aos Cegos.ASSUNTO: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto "Programa de Promoção da Autonomia e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência Visual". D E S P A C H O I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Coordenação de Políticas e Projetos de Inclusão (163324054) e a manifestação da Assessoria Jurídica (163981649), observadas as suas recomendações, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e na Portaria nº 41/SMPED-GAB/2023, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO LUZ AOS CEGOS, inscrita no CNPJ sob nº 28.042.628/0001-79, que terá por objeto o projeto "Programa de Promoção da Autonomia e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência Visual", cujo escopo é "Desenvolver ações voltadas à promoção da autonomia e independência de pessoas com deficiência visual em situação de vulnerabilidade social, por meio de atendimentos individualizados, oficinas práticas de vida independente e orientação para acesso a direitos", pelo período de 12 (doze) meses, e sua vigência dar-se-á a partir da publicação do extrato de contratação do Termo de Fomento, perfazendo o total de R$ 88.722,90

Anexo IV (Número do Documento SEI)

163981649

Controladoria Geral do Município

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8234

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164417957

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Serviços comuns

Prestação de serviço por meio de blockchain

Prestação de serviço de disponibilização, por meio de tecnologia Blockchain, de dados cadastrais de pessoas físicas e pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil (RFB)

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