DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

514 – São Paulo, 71 (224)

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Previdenciária (doc. SEI nº 164438853) deste Instituto, as quais acolho como razão de decidir, e com fundamento na delegação de competência atribuída pela Portaria IPREM nº 43/2024, bem como no art. 107, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no art. 116, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, que regem o presente ajuste, AUTORIZO a prorrogação da vigência da apólice de seguro emitida pela Aliança do Brasil Seguros S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 01.378.407/0001-10, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 14/09/2026, para a proteção contra riscos de incêndio, queda de raio, explosão de qualquer natureza, danos elétricos, fumaça, vendaval, impacto de veículos aéreos e terrestres, responsabilidade civil e perda de pagamento de aluguel dos imóveis financiados pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, no valor total de R$ 16.679,53 (dezesseis mil seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos), conforme Proposta Comercial (doc. SEI nº 161980060). II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho correspondente no valor total de R$ 16.679,53 (dezesseis mil seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos), em favor da Empresa Aliança do Brasil Seguros S/A, consoante o valor total da Nota de Reserva nº 178/2026 (documento SEI nº 153302676), onerando a dotação orçamentária n.º

dos elementos constantes nos autos deste processo administrativo, considerando que nele consta parecer da Assessoria Jurídica, opinando quanto a regularidade do procedimento, com fundamento no artigo 40, II, da Lei Federal nº 14.133/21, no artigo 101 do Decreto Municipal nº 62.100/22 e a competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 396/2026 - SMS.G, da qual o HSPM é órgão participante, e a contratação da detentora ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 34.707.920/ 0001-66, para o fornecimento de 240 comprimidos de levodopa 200 mg + benserazida cloridrato 50 mg, no valor unitário de R$ 1,85 e valor total de R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais). Prazo de Realização da Despesa: 10 (dez) dias úteis a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. Os preços estão compatíveis com a pesquisa de mercado juntada nos autos, cuja despesa será suportada pela dotação orçamentária 02.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva nº 4285/2026.II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: Luciano Siqueira, RF: 837.998-0; Elisa Eiko Takano Okamoto, RF: 849.104-6; Vanessa Morato, RF: 782.438-6; Graziela Roberta Rocha Suzuki, RF: 837.770-7; Sebastião Vasques dos Reis, RF: 852.957-4; Fagner Leão de Almeida, RF: 852.002-0; Jessica Eto, RF: 851.957-9, para atuarem em conjunto ou individualmente na fiscalização da execução contratual.IV - Publiquese.V - Após, encaminhar à Seção de Controle de Notas de Empenho para as providências pertinentes.

PROCESSO SEI Nº 6310.2026/0004467-0TERMO DE CONTRATO Nº 03/IPREM/2026PREGÃO ELETRONICO Nº 90018-COBESCONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREMCNPJ/MF Nº 47.109.087/ 0001-01CONTRATADA: COOPERATIVA UNIÃO DE SERVIÇOS DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DE SÃO PAULO - USE TÁXICNPJ/MF Nº 59.558.411/ 0001-40OBJETO: Prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros por meio de táxis (veículos providos de taxímetro), incluindo as Categorias Comum, Comum-Rádio, Especial e Acessível, bem como as demais categorias que por ventura vierem a ser criadas, via aplicativo customizável web e mobile para uso exclusivo da Prefeitura de São Paulo.VIGÊNCIA: O prazo de execução e vigência do contrato terá duração de 12 meses, de 14/09/2026 a 13/09/2027, cujo limiar de vigência corresponderá à data de ordem de início.DATA DE ASSINATURA: 02/09/ 2026VALOR ANUAL: R$ 79.027,65 (setenta e nove mil vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos)

03.10.09.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001 do orçamento vigente, respeitando o princípio da anualidade. III - Ratifico a despesa nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43/2024. IV - Publique-se.

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

164355585

164449297

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

04/09/2026

163374299

Diretor Geral: Abraão Mafra

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: João Batista de Santiago Praça do Patriarca, 69 - centro -

11 2873 7237

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Outras (NP) | Documento: 164471601

Despacho de Aditamento

Processo SEI nº 6310.2024/0005665-9Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREMAssunto: Prorrogação de vigência da apólice de seguro dos imóveis financiados pelo IPREM - Aliança do Brasil Seguros S/A DESPACHO: I - À vista dos elementos contidos no processo, em especial, as manifestações precedentes da Coordenadoria de Administração e Finanças (doc. SEI nº 164348004) e da Assessoria Técnica

DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Extrato de Compras (NP) | Documento: 164405362

03/IPREM/2026

COOPERATIVA UNIÃO DE SERVIÇOS DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DE SÃO PAULO - USE TÁX

Jurídica

59.558.411/0001-40

02/09/2026

12

Av. São João, 281 - Centro -

11 33225-8201

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 164335768

62

GAIA EDITORA GRAFICA LTDA

Jurídica

12.512.322/0001-07

01/09/2026

Prazo do Contrato

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0