DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

532 – São Paulo, 71 (224)

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Processo Administrativo SEI nº 6016.2025/0100144-4 Pregão Eletrônico nº 31/SME/2023

O presente Apostilamento tem por finalidade corrigir, por erro material, a numeração de controle dos Apostilamentos formalizados para o Contrato nº 54/SME/ CODAE/2025, firmado com a Apetece Sistema de Alimentação S.A, inscrita no CNPJ nº 60.166.832/0001-04, cujo objeto, em síntese, consiste na prestação de serviços de nutrição e alimentação escolar nas unidades educacionais vinculadas à Diretoria Regional de Educação - Santo Amaro (Lote 13).

O correção ora aplicada encontra fundamento no caput do artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fica registrada a correção dos Apostilamento formalizados para o Contrato nº 54/SME/CODAE/2025, na seguinte confomidade:

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições no Contrato nº 54/SME/CODAE/2025 e seus termos aditivos, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Processo Administrativo SEI nº 6016.2025/0100144-4 Pregão Eletrônico nº 31/SME/2023

O presente Apostilamento do Contrato nº 54/SME/CODAE/2025, firmado com a empresa Apetece Sistema de Alimentação S.A, inscrita no CNPJ nº 60.166.832/ 0001-04, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação escolar nas unidades educacionais vinculadas à Diretoria Regional de Educação - Santo Amaro /DRE SA (lote 13), tem por objetos:

retificar a redação de dispositivos constantes do Contrato nº 54/SME/CODAE/2025 e dos documentos vinculados, em especial do Edital do Pregão Eletrônico e seus anexos;

incluir novo segmento de unidades responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual.

O apostilamento ora aplicado encontra fundamento no caput do artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e encontra respaldo nas justificativas constantes no encaminhamento da área técnica (SEI nº 164198143).

As retificações referem-se à redação dos anexos I, XIII e XXXIV que integram o Edital de Pregão Eletrônico nº 31/SME/2023, e, produzirão efeitos a partir da data de sua publicação, na seguinte conformidade:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0