DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 04 de setembro de 2026
533 – São Paulo, 71 (224)
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7.24 Para fins de apontamento, faturamento e pagamento dos serviços prestados, os alunos receberão, conforme seu tempo de permanência na unidade educacional, o(s) seguinte(s) tipo(s) de alimentação:
Onde consta:| Tipo de Unidade Educacional | Período de permanência na Unidade | Tipos de Alimentação | Quantidade de Alimentação Fornecida |
|---|---|---|---|
| Integral | Desjejum + Colação + Almoço + Lanche + Refeição da tarde | 05 tipos 1, 2 | |
| Centros de |
Parcial (0 a 3 anos 11 meses - alunos matriculados nos agrupamentos Berçários I e II, Mini Grupo I e II e Mini Grupo multietário) |
Matutino: Desjejum + Colação + Almoço Vespertino: Almoço + Lanche + Refeição da tarde |
03 tipos 1, 2 |
| Educação Infantil (CEI), CEI do CEMEI e seus programas |
Parcial (4 A 6 ANOS - alunos matriculados no agrupamento Infantil) |
Matutino: Desjejum + Almoço Vespertino: Almoço + Lanche 2 3 Ou Lanche 2 3 + Refeição da tarde 2 3 |
02 tipos |
| Escolas Municipais de Educação Infantil | Superior a 4 horas e até 6 horas | Lanche + Refeição 3 | 02 tipos 5 |
EMEI, EMEI do CEMEI4 |
Superior a 6 horas e até 8 horas | Lanche + Refeição + Lanche 6 Ou Refeição + Lanche + Refeição 7 |
03 tipos 5 |
| 4 horas | Lanche Período 4 horas Ou Refeição |
01 tipo | |
| Escolas Municipais de Educação Infantil EMEI e seus programas |
Superior a 4 horas e até 6 horas | Lanche + Refeição | 02 tipos 5 |
| Superior a 6 horas até 8 horas | Lanche + Refeição + 2°Lanche Ou Refeição + Lanche + Refeição 7 |
03 tipos 5 | |
| 2h30 a 4 horas | Lanche Período 4 horas Ou Refeição |
01 tipo | |
| Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF), de Educação Especial (EMEBS) e de Ensino Fundamental e Médio (EMEFM), CIEJA, EJA, CEU Gestão e seus programas |
Superior a 4 horas e até 6 horas | Lanche + Refeição | 02 tipos 5 |
| Superior a 6horas até 8 horas | Lanche + Refeição + 2°Lanche Ou Refeição + Lanche + Refeição |
03 tipos 5 |
| Tipo de Unidade Educacional | Período de permanência na Unidade | Tipos de Alimentação | Quantidade de Alimentação Fornecida |
|---|---|---|---|
| Integral | Desjejum + Colação + Almoço + Lanche + Refeição da tarde | 05 tipos 1, 2 | |
| Centros de | Parcial (0 a 3 anos 11 meses - alunos matriculados nos agrupamentos Berçários I e II, Mini Grupo I e II e Mini Grupo multietário) |
Matutino: Desjejum + Colação + Almoço Vespertino: Almoço + Lanche + Refeição da tarde |
03 tipos 1, 2 |
| Educação Infantil (CEI), CEI do CEMEI e seus programas |
Parcial (4 A 6 ANOS - alunos matriculados no agrupamento Infantil) |
Matutino: Desjejum + Almoço Vespertino: Almoço + Lanche 2 3 Ou Lanche 2 3 + Refeição da tarde 2 3 |
02 tipos |
| Escolas Municipais de Educação Infantil d |
Superior a 4 horas e até 6 horas | Lanche + Refeição 3 | 02 tipos 5 |
| EMEI, EMEI o CEMEI4 |
Superior a 6 horas e até 8 horas | Lanche + Refeição + Lanche 6 | 03 tipos 5 |
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