DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

557 – São Paulo, 71 (224)

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CRS SUDESTE ? SETOR DE COMPRAS

Comunicado | Documento: 164405060

Fica convocada a empresa JPC COMÉRCIO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 31.423.546/0001-89 , para assinatura do Termo de Contrato nº 88/2026, (164404577) Processo SEI 6018.2026/0072404-6, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

Além do Termo de Contrato devidamente assinado, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

• Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

• Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

• Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

• CNDT;

• Certificado de Regularidade do FGTS;

• Certidão de Tributos Mobiliários;

• Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento

- UVIS MOOCA/ARICANDUVA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

- UVIS IPIRANGA ADMINISTRAÇÃO

São Paulo, 03 de setembro de 2026.

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data.

6018.2024/0132638-5 / HERA NATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E NUTRACEUTICOS LTDA / RUA: JOSÉ DA ROCHA MENDES FILHO nº 288- SÃO PAULO - SP / H - 51844 / INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO / 08/07/25.

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária: TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº. do Termo de Interdição Parcial de Estabelecimento / Data.

6018.2024/0132638-5 / HERA NATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E NUTRACEUTICOS LTDA / RUA: JOSÉ DA ROCHA MENDES FILHO nº 288- SÃO PAULO - SP / F - 009557 / 08/07/25.

os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária: TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº. do Termo de Interdição total de Estabelecimento / Data.

6018.2024/0132638-5 / HERA NATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E NUTRACEUTICOS LTDA / RUA: JOSÉ DA ROCHA MENDES FILHO nº 288- SÃO PAULO - SP / F - 010649 / 28/08/26.

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº. do Termo de Desinterdição de Produto / Data.

6018.2024/0132638-5 / HERA NATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E NUTRACEUTICOS LTDA / RUA: JOSÉ DA ROCHA MENDES FILHO nº 288- SÃO PAULO - SP / D - 03543 / 16/05/25.

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº. do Termo de Inutilização de Produto / Data.

São Paulo, 03 de setembro de 2026.

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 01/09/2026 - PÁGINA 661

Leia-se como segue e não como constou:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Multa / Data

2013-0.359.516-4 /casa de repouso mooca SANTA MADALENA LTDA/Rua Cristianopolis, nº 395/ 66-039.677-7/16/03/2026

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº. do Termo de Interdição total de Estabelecimento / Data.

6018.2024/0132638-5 / HERA NATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E NUTRACEUTICOS LTDA / RUA: JOSÉ DA ROCHA MENDES FILHO nº 288- SÃO PAULO - SP / F - 012515 / 29/04/25.

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos

6018.2024/0132638-5 / HERA NATIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E NUTRACEUTICOS LTDA / RUA: JOSÉ DA ROCHA MENDES FILHO nº 288- SÃO PAULO - SP / F - 031770 / 16/05/25.

São Paulo, 03 de setembro de 2026.

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data.

6018.2026/0102689-0 / ONE LAUDOS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA / RUA: ALENCAR ARARIPE nº 568 - SÃO PAULO - SP / H - 56812 / INTERDIÇÃO DE PRODUTO / 19/08/

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