DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

575 – São Paulo, 71 (224)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Os pareceres completos estarão disponíveis para consulta do proponente na plataforma do PROMAC em até 02 (dois) dias úteis após a publicação desta ata no Diário Oficial da cidade.

São Paulo, 03 de setembro de 2026.

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Rua do Paraiso, 387 - Paraiso -

E-MAIL: [email protected]

GRUPO TÉCNICO DE ANÁLISE DOS PLANOS DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIAS NO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

Análise de Plano de Atendimento a Emergências - GTPAE

COMUNIQUE-SE: O(A) interessado(a) deverá encaminhar para o endereço eletrônico [email protected], no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes informações:

1. Contrato Social ou Procuração que qualifique Paulo Leite Bastos Serena a representar isoladamente a interessada (verificar o disposto na Cláusula 6ª do Contrato Social apresentado, já que não há vacância dos cargos, de acordo com o o Parágrafo Primeiro da Cláusula 4ª).

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço eletrônico supracitado.

PORTAL DE LICENCIAMENTO

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ? CLA COMUNIQUE-SE: 486/CLA/ DAIA/GTAIND/2026 ? PA: 6027.2026/0008557-3 INTERESSADO: GHPLASTIC INDUSTRA E COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS LTDA O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos: 1- Procuração simples;

2- Contrato de locação do imóvel, especificando a finalidade do uso do imóvel ? cópia simples e/ou a declaração do proprietário concordando com a atividade a ser exercida no local (modelo Anexo VII) simples, caso o imóvel não seja de propriedade da empresa ou de seus sócios;

3- Documento de Responsabilidade Técnica devidamente quitada referente ao licenciamento;

4- Declaração de Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo IX ATUALIZADA com o número da ART referente ao licenciamento;

5- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010, e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substitui-lo (deve conter os itens mínimos contidos no Art. 21 da Lei Federal 12.305/ 2010);

6- Licenças ambientais anteriores; 7- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); 8- Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016;

• 9- Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as dependências da empresa e o seu produto final, em um único arquivo em pdf não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário.

O prazo para atendimento será de 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação no DOC, verificar as pendências geradas no Portal de Licenciamento Ambiental SVMA. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

GRUPO TÉCNICO DE HELIPONTO

Interessados: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA - HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Empreendedor: Sociedade Benef. IsraelitaBras Hospital Albert Einstein Empreendimento: Heliponto Albert Einstein Assunto: EIV/RIVI análise e manifestação técnica nos termos da Lei 15.723/2013, Decreto 58.094/2018 e Portaria nº 003/DECONT-G/2018 Local: AV. Albert Einstein, n°627, CEP: 05652-000, Subprefeitura: Butantã, São Paulo.

Informamos que para o prosseguimento da análise do referido P.A., faz-se necessário o Interessado apresentar complementação de documentos, abaixo relacionados, ao Estudo de impacto ambiental:

1. Documento do representante legal (RG e CPF) 2. Laudo de Avaliação de Ruído

2. Comprovante taxa de análise

3. Planta de corte transversal BB aprovado pela autoridade municipal competente, contendo as rampas de aproximação e saída.

4. Guia Comprovante Taxa Análise.

5. Planta demonstrando todos os estabelecimentos de ensino seriado, faculdades, universidades, estabelecimentos hospitalares, maternidade, prontos-socorros, creches, asilos, orfanatos, sanatórios, casas de repouso e geriátricas e demais equipamentos públicos relevantes existentes em raio de 500 metros do heliponto objetivo do estudo.

6. Declaração de Responsabilidade.

A documentação requerida deverá ser entregue em formato digital (.pdf) SEPARADOS INDIVIDUALMENTE, tamanho máximo 90MB , via E-mail [email protected] , sem necessidade de agendamento. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não se manifeste no prazo máximo de 30 dias ( Trinta Dias ) contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Cidade.

OBS: O atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se será realizado exclusivamente mediante agendamento prévio, no Expediente do CLA/DAIA/GTH, por meio do e- mail [email protected], [email protected],

[email protected] . Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica com firma reconhecida.

TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

Extrato | Documento: 164418256

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por D.S e R.L.S, representantes da empresa WU 2 GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. , inscrita no CPMF/MF sob nº 37.646.389/0001-57, para declarar o que segue:

1 - Que nos termos do despacho doc. 050761263, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 284/2021, publicado no D.O.C em 14/ 11/2021, página 29, doc. 051875416, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados e realizados na Rua Califórnia, nºs. 637 e 645 e Rua Guararapes, nºs. 531, 539, 543 e 557, Brooklin, São Paulo - SP;

2 - Que houve recebimento provisório, publicado no D.O.C. de 30/06/2025, sob doc. SEI 128375539 em razão da expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão nos termos da legislação vigente,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0