DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

578 – São Paulo, 71 (224)

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Despacho Autorizatório | Documento: 164424659

sustentável, promovendo assim um impacto positivo tanto na saúde das pessoas quanto no meio ambiente local.”, pelo período de 08 meses, e sua vigência dar-se-á, nos termos do art. 35 da Portaria nº 021/SMDHC/2023, com início em 21/09/2026, perfazendo o total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Chefe de Gabinete

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel destinado a instalação do Conselho Tutelar Ipiranga, situado à Rua Filipe Cardoso, nº 50, Cursino, São Paulo/SP.

SMDHC/COMISSÃO CENTS

II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 34.20.14.422.4010.4.426.33503900.00.1.500.7079. da unidade executora 34.10 AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

Despacho Autorizatório | Documento: 164334391

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 10/09/2026 e término em 09/ 09/2027.

I. Diante dos elementos que instruem o presente processo, em especial a manifestação da Comissão designada pela Portaria nº. 060/SMDHC/2025 (documento SEI nº. 141660234) com fundamento na Portaria Secretaria Municipal de Gestão - SMG nº 34 de 17 de Dezembro de 2017 e suas alterações, DEFIRO o pedido de recadastramento no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, formulado pela Associação ESB - Escola Schumacher Brasil , pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 36.772.195/0001-35.

III. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria a servidora CAROLINE DE MELO SILVEIRA, RF: 931.213.7, e, para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA as servidoras Mariana Oliveira Iamamoto , RF: 930.801.6, Lizandra Souza Santos, RF: 890.933.4 e Silvia Lucia Cardozo, RF: 757.526-2.

LOCADORES: OSWALDO GAMBA JUNIOR, CRISTIANE GAMBA BUENO, DARLENE GAMBA AMORIM - representada pela RENATA PRADO DE ALMEIDA E SILVA

IV. PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/ CAF/DOF/DEOF , para as devidas providências subsequentes, devendo ainda, serem observadas as recomendações do parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria.

II. O recadastramento da entidade no CENTS não a dispensa da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal e contábil necessárias na época da efetiva celebração do ajuste, nos termos do § 2º do artigo 10 do Decreto 52.830/2011.

1. À vista dos elementos constantes dos autos , em especial a justificativa técnica da unidade requisitante e o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI nº 164104407) , e no uso da competência delegada pela Portaria nº 079/ SMDHC/2025 , com fundamento no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a celebração do TERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº 020/SP-IP/2016 , e de outro os Locadores: OSWALDO GAMBÁ JUNIOR , inscrito no CPF nº .388.188-, CRISTIANE GAMBÁ BUENO , inscrita no CPF nº .994.248-* e DARLENE GAMBÁ AMORIM , inscrita no CPF nº .636.848-, do imóvel situado na Rua Filipe Cardoso, 50 - Cursino - São Paulo - SP, neste ato, representada pela Sra. RENATA PRADO DE ALMEIDA E SILVA , CPF n. .130.898-, RG .247.110-*, OAB/SP 155.584, com escritório na Avenida Leonardo da Vinci, 2566, apto 143, bloco 3, devidamente qualificada nos autos, visando à prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses , com início em 10/09/ 2026 e término em 09/09/2027 .** Em decorrência da prorrogação o valor global estimado será de R$ 70.490,36 (setenta mil quatrocentos e noventa reais e trinta e seis centavos), sendo o valor mensal da locação é de R$ 3.957,53 (três mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos) e o valor total estimado do presente IPTU é de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), permanecendo inalteradas as demais cláusulas do ajuste original.

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

IV. Após, à referida Comissão para a efetivação do cadastro e demais providências.

Secretário Executivo de Segurança Alimentar, Nutricional e Abastecimento

DIVISÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

Despacho Autorizatório | Documento: 164310057

Despacho Autorizatório | Documento: 164257131

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Instituto Sorrir para a Vida.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e INSTITUTO CEU ESTRELA GUIA - ICEG

ASSUNTO: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto "Sorriso Feliz - Fase III"

ASSUNTO: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto " Curso Alimentação Sustentável para Mulheres em Comunidade Carentes"

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Coordenação de Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente (163739616) e a manifestação da Assessoria Jurídica, (163410750), observadas as suas recomendações, com fundamento no disposto no art. 29 “caput” da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c.c. art. 30, parágrafo único do Decreto Municipal nº 57.575/2016, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO SORRIR PARA A VIDA , inscrita no CNPJ sob nº 09.665.394/0001-71, que terá por objeto o Projeto "Sorriso Feliz -Fase III”, cujo escopo é “Ofertar tratamentos curativos para crianças e adolescentes com câncer ou com deficiência e tratamento ortodôntico para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Paralisia Cerebral e outras deficiências intelectuais severas”, pelo período de 12 meses, e sua vigência dar-se-á, nos termos do art. 35 da Portaria nº 021/SMDHC/2023, com início em 02/ 11/2026 , perfazendo o total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento (SEI 163487698) e a manifestação da Assessoria Jurídica (164218716), observadas as suas recomendações, com fundamento no disposto no art. 29 “caput” da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c.c. art. 30, parágrafo único do Decreto Municipal nº 57.575/2016, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO CEU ESTRELA GUIA - ICEG , inscrito no CNPJ sob nº 23.491.453/0001-63, que terá por objeto o Projeto "Curso Alimentação Sustentável para Mulheres em Comunidade Carentes”, cujo escopo é " promover a segurança alimentar e nutricional em comunidades vulneráveis, com foco especial em mulheres. Ao longo de 6 meses, com 6 instituições em mais 30 comunidades carentes , população de rua e refugiados em São Paulo. O curso visa capacitar os participantes para a produção, seleção e preparo de alimentos de forma consciente e

2. Ato contínuo, AUTORIZO , a emissão da (s) Nota (s) de Empenho, a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.243.4019.2.157.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.1, do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

3. AUTORIZO a formalização da Minuta de Aditamento nº 009, conforme minuta aprovada por AJ.

4. PUBLIQUE-SE e, em seguida, encaminha-se os autos à SMDHC/CAF/DOF/DEOF , para as devidas providências subsequentes.

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