DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

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sexta-feira, 04 de setembro de 2026

583 – São Paulo, 71 (224)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 04 de setembro de 2026

encerrou às 23h59 do dia 28/08/2026, conforme previsto no Cronograma do Processo de Escolha. Durante o final do dia 28/08, foram identificadas inconsistências na Plataforma de inscrições, os quais serão avaliadas na reunião da Comissão Eleitoral que será realizada ainda na data de hoje, no período da tarde. No mais, informamos que foram recebidos 388 pedidos de credenciamentos de eleitores e 32 pedidos de inscrição de candidatos.

1.2. Comissão Permanente de Políticas Públicas (CPPP): A Conselheira Bruna informa que durante o mês de Agosto, a CPPP realizou 03 (três) reuniões de forma presencial e online nos dias 12, 19 e 26 deste mês, a fim de tratar sobre os seguintes projetos:

• “Ponte para o Futuro” da Associação Beneficente Santa Fé;

“Vamos Aprender Steam” da United Way Brasil;

“Recuperando Talentos - Reforço Escolar e Cursinhos” do Instituto Toca do Coelho;

“Do Direito à Arte ao Direito de Brincar” da Organização Doutores da Alegria;

“Conexão Saudável: Transformando o Uso da Tecnologia para um Futuro Melhor” do Centro Educacional Passos de Anjos.

Todos os projetos classificados referente ao Edital FUMCAD 2025 foram encaminhados para a Divisão de Gestão de Parcerias, a fim de agilizar o processo de parceirização, conforme prazo legal vigente.

Ainda, os Conselheiros da presente Comissão reuniram-se, presencialmente, à sede do CMDCA, para discutir sobre a minuta do Edital FUMCAD 2026.

Armando, representante do Força FUNCAD, questiona se a CPPP reanalisou os projetos aprovados no FUMCAD 2025. A Conselheira Bruna esclarece que foi analisado os pedidos de readequação dos projetos.

1.3. Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CPFO): O Conselheiro Jessé informa que no mês de agosto foram realizadas duas reuniões com os seguintes itens deliberados:

Prestação de Contas: A comissão analisou e deliberou a prestação de contas referente ao 2° trimestre;

Cadastramento do Fundo em plataformas externas: A comissão tomou ciência da devolutiva da Assessoria Jurídica negando a possibilidade;

Análise Financeira: Foram analisadas e aprovadas nove planilhas financeiras referente a projetos FUMCAD;

Devolução de Valores: Foram analisados dois pedidos de devolução de valores referentes a depósitos judiciais.

1.4. Comissão Permanente de Mobilização e Articulação (CPMA): A Conselheira Sueli informa que durante o mês de agosto, a Comissão desempenhou papel fundamental na articulação e no acompanhamento das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Comissão manteve contato contínuo com as Comissões Organizadoras Regionais, prestando orientações, esclarecendo dúvidas e contribuindo para o alinhamento das ações necessárias à realização das Conferências.

Além disso, a CPMA participou de reuniões periódicas, realizadas às quintas-feiras, junto à Comissão Organizadora Central das Conferências, com o objetivo de fortalecer a articulação entre as equipes e contribuir com o apoio técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades.

Em conjunto com a equipe de Metodologia, a Comissão também vem desenvolvendo ações de suporte e acompanhamento direto das Conferências Regionais, contribuindo para o monitoramento das atividades e para o adequado desenvolvimento dos eventos.

Por fim, no que se refere aos documentos elaborados, a CPMA, em conjunto com a Comissão Organizadora Central, desenvolveu o Documento Orientador das Conferências, com o objetivo de fornecer informações, orientações e subsídios às Comissões Organizadoras Regionais, fortalecendo o suporte técnico e contribuindo para a organização e execução das Conferências.

1.5. Comissão Permanente de Registro (CPR): A Conselheira Leila informa que a Comissão Permanente de Registro recebeu 71 Solicitações de Registros pelo Portal SP156. Durante este período, a Comissão solicitou 148 Pedidos de Complemento e emitiu 61 Protocolos. Foram Pautados para análise 151 processos, os quais resultaram em 60 pareceres negativos e 72 Registros Aprovados.

Constam, ainda, em pauta para análise da CPR, 13 processos de Registro e 09 processos de Inscrição de Programas. Até o momento, não há processos aguardando inclusão em pauta referente às Resoluções nº 148 e nº 149.

2. SEI 6074.2024/0006850-7: Registros e inscrições no CMDCA/SP:

O Munícipe Marcos Batalha pergunta sobre o registros dos programas governamentais e questiona se os SAICAs são programas governamentais. A Conselheira Sueli informa que todos os programas referentes à jovem aprendiz devem ser registrados perante ao Conselho, sendo uma exigência que auxilia na fiscalização desta atividade. Dentre os programas de jovem aprendiz existe um diferenciação de carga horário e idade.

A Munícipe Deusa questiona quais os aparatos que o Colegiado possui para promover o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A Conselheira Sueli observa que o ECA é promovido no registro de entidades e inscrição de programas, cita o exemplo da inscrição de programas relacionados ao jovem aprendiz, uma vez que sua regulamentação garante a proteção ao trabalho e afasta eventuais praticas irregulares sobre a questão.

O Vice-Presidente José Armando registra sua abstenção na votação. Em continuidade, o Presidente Esequias coloca para votação os registros e inscrições de programas, os quais são aprovados pelos(as) demais Conselheiros(as) presentes.

3. SEI 6074.2026/0003308-1: Prestação de Contas do 2° Trimestre de 2026:

Informa-se os seguintes valores relacionados à prestação de contas do FUMCAD para o segundo trimestre deste ano:

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