DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 04 de setembro de 2026
584 – São Paulo, 71 (224)
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a) Execução Orçamentária - Fonte 00 e 08:| Rubrica | Dotação Inicial | Valor Contigenciado | Dotação Atualizada | Valor Reservado | Valor Empenhado | Valor Pago | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 44904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
R$ 1.000,00 | R$ - | R$ 1.000,00 | R$ - | R$ - | R$ - | 1 |
| 33903000 - Material de Consumo |
R$ 3.000,00 | R$ - | R$ 3.000,00 | R$ - | R$ - | R$ - | 2 |
| 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 6.245,00 | R$ - | R$ 6.245,00 | R$ - | R$ - | R$ - | 2 |
| 33503900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ 61.292.510,00 | R$ - | R$ 61.292.510,00 | R$ 39.414.249,71 | R$ 38.879.329,35 | R$ 32.409.370,71 | 3 |
| Movimentações referen | tes ao plano de aplicação do cons | Serviços voltados a Te elho. Os valores estão congelado Valores para pagamento |
cnologia do CMDCA s e conforme os contratos fore de projetos FUMCAD. |
m andando há a necessidade de pe | dir o descongelamento. |
| Junho |
|---|
| Valor Disponível na Conta Bancária R$ 267.702.258,39 |
| Valor de Parcerias - Autorizadas à Liquidar (parcelas futuras) R$ 45.104.033,28 |
| Valor de Parcerias - DEA R$ 0,00 |
| 30% de Desvinculação de Receita - Portaria SF 15/2026 R$ 31.494.836,91 |
| Valor Disponível após Liquidações R$ 222.598.225,11 |
| 10% de Margem de Segurança - Res 155/CMDCA-SP/2024 R$ 22.259.822,51 |
| Valor Disponível para Celebração de Novos Termos de Fomento R$ 200.338.402,60 |
| Valores de Projetos Classificados R$ 0,00 |
| Valores de Projetos Captados R$ 42.940.284,90 |
| Saldo Reservado - Res 155/CMDCA-SP/2024 R$ 15.806.607,39 |
| Plano de Aplicação 2026 R$ 112.510.245,00 |
| Saldo Final R$ 29.081.265,31 |
| Recursos Recebidos e Aplicados* R$ 11.495.707,07 |
| Rendimento Líquido* R$ 17.649.839,29 |
| *os valores já compõem o valor disponível na conta bancária; considera-se o periodo de janeiro a julho |
Armando manifesta que o valor de R$ 30 milhões desvinculados pela Secretaria Municipal da Fazenda estariam equívocados, dado que a arrecadação foi em torno de R$ 60 milhões e o cálculo deve ser incidir sobre os valores não direcionados/vinculados à projetos. Deste modo, observa que os valores desvinculados erroneamente deverão ser restituídos ao FUMCAD. Eliabe, técnico da CPFO, esclarece que foi solicitada a devolução dos valores desvinculados a maior.
Flariston observa que na prestação de contas apresentada temos os valores de, aproximadamente, R$ 112 milhões, reservados ao Plano de Aplicação de 2026, os quais temos: R$ 60 milhões para classificação dos Projetos FUMCAD 2025, R$ 30 milhões para um Edital Temático FUMCAD, R$ 20 milhões para um Edital FUMCAD e R$ 2,5 milhões para o Comitê de Participação Adolescente - CPA. Portanto, considerando que R$ 29 milhões sem ações vinculados, questiona se há planejamento para estes valores e quando será utilizada a reserva dos valores do CPA.
O Presidente Esequias esclarece que os valores separados no Plano de Aplicação serão utilizadas para as ações previstas, inclusive, os R$ 30 milhões do Edital Temático serão investidos na temática da Primeira Infância. No mais, o Presidente passa a palavra para o técnico da CPFO, o qual explica que o saldo de R$ 29 milhões foi acumulado desde a última prestação de contas e que o referido valor pode sim ser utilizado em novos editais e, provalmente, estará previsto no plano de aplicação do ano de 2027.
O Munícipe Marcos Batalha pergunta como os valores do FUMCAD estão sendo investidos na temática da medida socioeducativa e na primeira infância. Ainda, questiona como os valores desvinculados pela Fazenda estão sendo revertidos em ações de saúde, assistência e educação de crianças e adolescentes do Munícipio.
Carlos Alberto, representante do Fórum DCA Municipal, retoma que a Resolução 142/CMDCA determina que a prestação de contas deverá levar em consideração os valores do orçamento próprio deste Colegiado. Pontua ainda, que para o ano de 2026, foi disponibilizado apenas R$ 9 mil reais para a execução das ações e diante disso, questiona se já há planejamento dos valores necessários para o desenvolvimento das atividades do CMDCA/SP para o ano que vem, uma vez que será ano de realização do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0