DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

590 – São Paulo, 71 (224)

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(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 -

(11) 3981-5000

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Notificação Carro abandonado na via : Processo SEI: 6037.2026/0002568-0 Demanda: 1293985 Auto de Fiscalização n° 02-01.007.281-7 Processo Fiscal n° 6037.2026/3039276-2 INFRATOR: MARIO JORGE DE CAMPOS ENDEREÇO : R. FRANCISCO CID ALTURA DO NÚMERO 96

Veículo: IMP/DAEWOO LANOS SX COR AZUL - Placa: CME 3403

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Notificação Carro abandonado na via : Processo SEI: 6037.2026/0002515-0 Demanda: 1342132 Auto de Fiscalização n° 02-01.007.284-1 Processo Fiscal n° 6037.2026/3039922-8 INFRATOR: BANCO FINASA S.A. ENDEREÇO : R. GIOVANNI DOSIO ALTURA DO NÚMERO 145

Veículo: VW GOL 16V COR VERMELHA - Placa: DAS 9196

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Notificação Carro abandonado na via : Processo SEI: 6037.2026/0002605-9 Demanda: 1344375

Auto de Fiscalização n° 02-01.007.301-5 Processo Fiscal n° 6037.2026/3044654-4 INFRATOR: JOSE ROBERTO VICTOR DOS SANTOS ENDEREÇO : R. PADRE MANUEL HONORATO ALTURA DO N° 324

Veículo: VW SANTANA GLS 2000i COR CINZA - Placa: BMD 4646

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Processo SEI: 6037.2026/0002606-7 Demanda: 1346377

Auto de Fiscalização n° 02-01.007.327-9 Processo Fiscal n° 6037.2026/3044884-9 INFRATOR: BRUNO GOMES VIEIRA ENDEREÇO : R. ICATUAÇU ALTURA DO NÚMERO 211

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Notificação Carro abandonado na via : Processo SEI: 6037.2026/0002441-2 Demanda: 1254967 Auto de Fiscalização n° 02-01.007.260-4 Processo Fiscal n° 6037.2026/3036874-8 INFRATOR: JOÃO SEBASTIÃO PINTO ENDEREÇO : R. RICARDO DE MELLO ALTURA DO NÚMERO 103

Veículo: VW FUSCA 1300 COR AZUL - Placa: FUC 5000

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Processo SEI: 6037.2026/0002051-4 Demanda: 1341262

Auto de Fiscalização n° 02-01.007.268-0 Processo Fiscal n° 6037.2026/3037773-9

INFRATOR: VALDIR GERALDO DA PALMA ENDEREÇO : R. ANÍBAL TEÓFILO ALTURA DO NÚMERO 137

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do

Notificação Carro abandonado na via : Processo SEI: 6037.2026/0002601-6 Demanda: 1237246 Auto de Fiscalização n° 02-01.007.297-3 Processo Fiscal n° 6037.2026/3040086-2 INFRATOR: ANDRE JOSE DE LIMA ENDEREÇO : R. JOAQUIM FERREIRA DA ROCHA ALTURA DO NÚMERO 1117

Veículo: VW GOL 16V COR VERDE - Placa: CMO 4755

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Notificação Carro abandonado na via : Processo SEI: 6037.2026/0002604-0 Demanda: 1296175

Auto de Fiscalização n° 02-01.007.300-7 Processo Fiscal n° 6037.2026/3044622-6 INFRATOR: RUBENS HENRIQUE DOS SANTOS ENDEREÇO : AV. MINISTRO PETRÔNIO PORTELA ALTURA DO NÚMERO 1351

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Notificação Carro abandonado na via : Processo SEI: 6037.2026/0002608-3 Demanda: 1346334 Auto de Fiscalização n° 02-01.007.302-3 Processo Fiscal n° 6037.2026/3044793-1 INFRATOR: GABRIEL DE CASTRO ROLDAN ENDEREÇO : R. ICATUAÇU ALTURA DO NÚMERO 200

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Notificação Carro abandonado na via : Processo SEI: 6037.2026/0002607-5 Demanda: 1346607 Auto de Fiscalização n° 02-01.007.336-8 Processo Fiscal n° 6037.2026/3045053-3 INFRATOR: JOSE JUSTO SARTORETTO ENDEREÇO : R. ICATUAÇU ALTURA DO NÚMERO 203

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei no 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0