DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

600 – São Paulo, 71 (224)

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Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada / buraco Irregularidade: MPL - Passeio em Mau Estado de Conservação Nome/Razão Social: GEORGES ABIAD Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 874.264.048-20 RG: CCM: Zona: Logradouro: 141780 - R MONTE SERRAT Número: 01112

SQL/INCRA: 026.069.0041-3 Complemento: Referência: CEP: 03026-000 Bairro: Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.015.979-2 Situação: Emitido Data de emissão: 28/08/2026

Auto Multa: 08-282.288-3 Valor: 17.214,73

Auto Fiscalização: 08-01.015.975-0 Situação: Emitido Data de emissão: 10/08/2026

Processo: 6046-2.024.303-19890 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/ inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente Nome/Razão Social: LUIZ LANA SOBRINHO Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 082.403.888-68 RG: CCM: Zona: Logradouro: 168289 - R RAIMUNDO CORREIA Número: 00210

SQL/INCRA: 054.076.0009-9 Complemento: 1114 Referência: CEP: 03312-001 Bairro: Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Auto Multa: 08-283.722-8 Valor: 25.822,09

Processo: 6046-2.024.301-74604 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada / buraco Irregularidade: MPL - Passeio em Mau Estado de Conservação Nome/Razão Social: JOSE REYNOSO FERNANDES Nome Fantasia: CPF/ CNPJ: 005.726.678-68 RG: CCM: Zona: Logradouro: 183377 - R SIQUEIRA BUENO Número: 02128

Auto Fiscalização: 08-01.015.968-7 Situação: Emitido Data de emissão: 07/08/2026

SQL/INCRA: 053.317.0028-4 Complemento: Referência: CEP: 03351-050 Bairro: Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Processo: 6046-2.025.302-15639 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/ inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente Nome/Razão Social: LOVELY EMPR E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA EPP Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 13.564.322/0001-05 RG: CCM: Zona: Logradouro: 85707 - R HANNEMANN Número: 00168

SQL/INCRA: 031.076.0007-5 Complemento: Referência: CEP: 03172-010 Bairro: TATUAPE Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.015.980-6 Situação: Emitido Data de emissão: 28/08/2026

Auto Multa: 08-281.450-3 Valor: 5.296,84

Auto Fiscalização: 08-01.015.976-8 Situação: Emitido Data de emissão: 10/08/2026

Processo: 6046-2.024.301-54158 Postura: MPL Assunto: Vistoria / Limpeza Subassunto: Falta de limpeza em imóveis edificados ou não Irregularidade: MPL - Falta de Limpeza - Lixo / Detritos / Resíduos Nome/Razão Social: ADOLPHO ALTHMAN Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 016.586.898-87 RG: CCM: Zona: Logradouro: 150479 - R ORFANATO Número: 01805

Auto Multa: 08-283.721-0 Valor: 19.863,15

SQL/INCRA: 018.079.0007-1 Complemento: Referência: CEP: 03031-040 Bairro: Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Processo: 6046-2.024.301-69236 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada / buraco Irregularidade: MPL - Passeio em Mau Estado de Conservação Nome/Razão Social: EUGENIO LOPES Nome Fantasia: CPF/CNPJ: RG: CCM: Zona: Logradouro: 183377 - R SIQUEIRA BUENO Número: 02154

Auto Fiscalização: 08-01.015.969-5 Situação: Emitido Data de emissão: 07/08/2026

SQL/INCRA: 052.140.0039-1 Complemento: AO 1817 Referência: CEP: 03131-010 Bairro: Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

SQL/INCRA: 031.075.0001-1 Complemento: 2156 E 2158 Referência: CEP: 03172-010 Bairro: Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Processo: 6046-2.024.301-56541 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/ inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente Nome/Razão Social: LI JING Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 228.810.168-71 RG: CCM: Zona: Logradouro: 44822 - R CARNOT Número: 00707

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 164314554

Auto Fiscalização: 08-01.015.977-6 Situação: Emitido Data de emissão: 11/08/2026

Processo: :6050.2026/0015848-7

SQL/INCRA: 018.060.0021-0 Complemento: Referência: CEP: 03032-030 Bairro: Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.015.970-9 Situação: Emitido Data de emissão: 07/08/2026

Processo: 6046-2.024.304-46086 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/ inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente Nome/Razão Social: HD THUM EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 23.559.454/0001-00 RG: CCM: Zona: Logradouro: 171808 - R STA RITA Número: 00326 SQL/INCRA: 026.002.0029-0 Complemento: E 328 Referência: CEP: 03026-030 Bairro: Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.015.971-7 Situação: Emitido Data de emissão: 10/08/2026

Auto Multa: 08-285.685-1 Valor: 10.593,68

Processo: 6046-2.026.302-63171 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada / buraco Irregularidade: MPL - Passeio em Mau Estado de Conservação Nome/Razão Social: SINCE TODAY ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 10.361.933/ 0001-68 RG: CCM: Zona: Logradouro: 181978 - R SILVA TELES Número: 01188

Auto Multa: 08-283.830-5 Valor: 5.296,84

Processo: 6046-2.024.301-04304 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/ inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente Nome/Razão Social: J MARINHO INVEST E EMPREEND IMOB LTDA Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 03.637.129/0001-01 RG: CCM: Zona: Logradouro: 99856 - R JARINU Número: 00272

SQL/INCRA: 030.058.0044-1 Complemento: Referência: CEP: 03306-000 Bairro: Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.015.978-4 Situação: Emitido Data de emissão: 11/08/2026

Auto Multa: 08-283.921-2 Valor: 5.296,84

Processo: 6046-2.024.300-63969 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/ inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente Nome/Razão Social: SOLIMENO ADMINISTRACAO INCORPORACAO E PARTICIP Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 05.487.770/0001-24 RG: CCM: Zona: Logradouro: 99856 - R JARINU Número: 00238

SQL/INCRA: 030.058.0048-2 Complemento: Referência: CEP: 03306-000 Bairro: Autuação: Multa pelo não atendimento da intimação para regularização

Interessados: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias. O comunique-se deverá ser atendido através do email: [email protected]

(x ) - Requerimento completamente instruído e assinado - (Anexo I.1 da Portaria n.º 56/ 2012-SMSP);

( x ) - Comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º (planta aprovada com o Habite-se, Auto de Vistoria, Auto ou Certificado de Conclusão; planta com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização; Certificado de Mudança de Uso e peça gráfica correspondente);

( x ) - Comprovante da existência de Sistema de Segurança: AVS - Auto de Verificação de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança em vigor;

( x ) - Atestado Técnico de Segurança de Edificação - (Anexo IV - modelo A 4 - Portaria 56/2012-SMSP). ATENÇÃO - Atestado obrigatoriamente assinado por Engenheiro de Segurança;

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