DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 04 de setembro de 2026
603 – São Paulo, 71 (224)
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NOTIFICAÇÃO(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) A instalação de mobiliário urbano nos passeios não pode prejudicar o livre acesso e circulação de pedestres, em especial das pessoas com deficiência, ou a visibilidade dos pedestres e motoristas. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a sanar as irregularidades constatadas, retirando o mobiliário urbano instalado clandestinamente sobre o passeio no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais, com aplicação de multas a cada 20 dias, bem como a sua remoção e apreensão pela municipalidade.
Auto de Fiscalização: 7-10098698 Processo: 6048.2026/3031823-6
Subprefeitura Penha
Subprefeita: Katia Falcão de SouzaIDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO Nome/Razão Social: TAIZI UEHARA
Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta - São Paulo - 03621-000 -
LOCAL DA INFRAÇÃO(11) 4369-8100 E-MAIL: [email protected]
Rua: R CAMPOS REALENGOS 00032 Bairro: N/I CEP: 03736070 SQL: 110.119.0037-7
FATO CONSTITUTIVOImplantar mobiliário urbano no passeio público, bloqueando, obstruindo ou dificultando o acesso de veículos e/ou trânsito de pedestres e/ou visibilidade dos pedestres e motoristas, na confluência de vias. Artigos 8º e 20 da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS
Notificação Orientativa | Documento: 164457790
NOTIFICACAOSubprefeitura de Pirituba / Jaraguá
Subprefeita: Luciana Torralles FerreiraAv. Dr. Felipe Pinel, 12 - Vila Barreto - São Paulo - 02939-000 - (11) 3971-2620 E-MAIL: [email protected]
SUPERVISÃO DE FINANÇAS
Demonstrativo de Compras | Documento: 164436853São Paulo, 03 de setembro de 2026.
| DEMONSTRATIVO D ( Í |
E COMPRAS EFETUADAS E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 42.10), RELAT Ã |
DOS SERVIÇOS CONTRATADOS IVO AO MÊS DE AGOSTO/2026 EM CONFORMIDA |
PELA SUBPREFEITURA DE COM O ARTIGO Nº 116 DA L |
PIRITUBA/JARAGUÁ EI |
|
|---|---|---|---|---|---|
| ORGANICA DO MUNICP | IO DE SO PAULO(LOMSP) | ||||
| EMPENHO | CREDOR | DESCRIÇÃO | QTDE. | VR.UNITÁRIO | VR.TOTAL |
| Nº | COMPRAS | ||||
| 86.847 | Distribuidora de Suprimentos Etica Ltda | Aquis.caneta eferografica preta | 100 | 0,74 | 74,00 |
| Aquis.caneta esferografica azul |
150 | 0,74 | 111,00 | ||
| Aquis.caixa para arquivo morto em polionda |
200 | 4,12 | 824,00 | ||
| Aquis.envelope branco em papel offset |
6000 | 0,13 | 784,80 | ||
| Aquis.molha dedo em gel a base de glicerina |
30 | 1,50 | 45,00 | ||
| Aquis.saco plástico transparente p/ documenotos |
5000 | 0,24 | 1.210,50 | ||
| Aquis.pasta plástica transparente tipo "L" | 500 | 0,68 | 341,55 | ||
| 86.896 | Avanca B2G Ltda | Aquis.garrafa termica de 1 litro | 100 | 43,00 | 4.300,00 |
| 87.218 | Guilherme Nunes dos Reis | Aquis.garrafa térmica de 3 litros | 10 | 133,14 | 1.331,40 |
| 87.637 | Max ABC Distribuidora Ltda | Aquis.lampada Led tubular 18 watts | 250 | 6,08 | 1.520,00 |
| 87.648 | WG2R Com.de Mat.Eletricos Ltda | Aquis.lampada Led Bulbo Hig Power 100w | 20 | 46,00 | 920,00 |
| 87.670 | AC Comércio e Serviços Ltda | Aquis.painel Plafon Led Sobrepor 25w | 30 | 19,62 | 588,60 |
| 87.693 | Victorious Comercial Ltda | Aquis.alicate emperimetro digital | 1 | 123,84 | 123,84 |
| 91.436 | Specoloiga Coml.Imp. e Exportação Ltda | Aquis.copo de fibra de coco - 300 ml |
240 | 4,40 | 1.056,00 |
| Aquis.caneca e colher de figra de cobo 300 ml |
240 | 5,25 | 1.260,00 | ||
| Aquis.xícara com pires de fibra de cobo 50 ml. |
48 | 4,10 | 196,80 | ||
| TOTAL DE COMPRAS | 14.687,49 | ||||
| SERVIÇOS | |||||
| 82.290 | Algar Telecom S/A | Serv.telefonia fixa comutada | 1 | 262,05 | 262,05 |
| 83.390 | FBF Construções e Serviços Ltda | Serv. Manejo arbóreo | 1 | 2.302.141,80 | 2.302.141,80 |
| 83.395 | FBF Construções e Serviços Ltda | Serv. Manejo arbóreo | 1 | 79.785,33 | 79.785,33 |
| 86.702 | Macor Eng. Construções e Comércio S/A | Serv.limpeza mecanizada de canais | 1 | 757.894,50 | 757.894,50 |
| 87.139 | Higienix Higienização e Serviços Ltda | Serv. Limpeza predial | 1 | 74.099,25 | 74.099,25 |
| 87.147 | Higienix Higienização e Serviços Ltda | Serv. de copeiragem | 1 | 16.506,12 | 16.506,12 |
| 87.938 | Tobias & Figueiredo Constr.Com.e Serviços Ltda |
Serv.serralheria | 1 | 248.661,96 | 248.661,96 |
| 87.951 | Tobias & Figueiredo Constr.Com.e Serviços Ltda |
Serv.serralheria | 1 | 248.661,96 | 248.661,96 |
| 89.835 | Scannergraf Artes Gráficas e Editora Ltda | Serv.confecção e impressão de cartilha | 200 | 8,47 | 1.694,00 |
| 91.251 | Jarc Transportes Constr.e Editora Ltda | Serv.man.e conservação de galerias | 1 | 1.901.244,44 | 1.901.244,44 |
| 91.665 | Aserp Locação e Serviços Gerais Ltda | Locação veiculo leve Tipo B | 1 | 74.052,00 | 74.052,00 |
| TOTAL DE SERVIÇOS | 5.705.003,41 | ||||
| TOTAL GERAL DE COMPRAS E SERVIÇOS |
5.719.690,90 | ||||
| NOTAS DE EMPENHO CANCELADAS | |||||
| Nº | CREDOR | ||||
| 37.141 | Coteg Constr.e Gabioes Ltda | 18,07 | |||
| TOTAL DOS CANCELAMENTOS | 18,07 |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164476433, CRC 70E9BFD0