DOCSP 04/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 224

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 04 de setembro de 2026

605 – São Paulo, 71 (224)

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FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

técnicas no que tange a distância mínima de segurança entre os condutores e o solo em situações de flecha mais critica dos cabos (flecha máxima 50°C), no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes. Situação de emergência.

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO Nome/Razão Social: ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

Notificação Orientativa | Documento: 164435356

Auto de Multa:16-246.987-0

Rua: R S CARLOS DO PINHAL S/N, Complemento: 657 Bairro: N/I CEP: 01333001 SQL: N/I

R$: 50.300,53 (cinquenta mil e trezentos reais e cinquenta e três centavos)

Auto de Fiscalização: 4-10072163 Processo: 6055.2026/3036156-3

Auto de Fiscalização: 16-01.012.924-0

Fiação e/ou cabos aéreos emaranhados em poste, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

Processo Fiscal: 6053.2026/3028112-3

Nome/Razão Social: TERRA AZUL ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA LTDA

Infrator: ENEL

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de fiação e/ou cabos aéreos emaranhados em poste no logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e- mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Endereço: Av. Mario Lopes Leão, sn - 1350

Rua: R JOSE NUNES DOS SANTOS 00472, Complemento: PTE LT 14/15 Bairro: N/I CEP: 08080600 SQL: 112.138.0041-1

Pela falta de recomposição dos cabos aéreos soltos sobre o espaço público comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergências.

Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

Auto de Fiscalização: 16-01.013.409-0

Processo Fiscal: 6053.2026/3046194-0

Infrator: ENEL

Endereço: Rua Irineu Marinho, 322

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Cabos aéreos em mau estado de conservação sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários. Situação de emergência.

164435348

Auto de Fiscalização: 16-01.013.072-8

Processo Fiscal: 6053.2026/3040788-0

Auto de Fiscalização: 38-10197610 Processo: 6012.2026/3046838-0

Infrator: REBECA MOUTAS CAMARA

Endereço: Rua Cenerino Branco de Araújo, 212

Nome/Razão Social: ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade.

Rua: R S CARLOS DO PINHAL S/N, Complemento: 657 Bairro: N/I CEP: 01333001 SQL: N/I

Auto de Fiscalização: 16-01.013.292-5

Processo Fiscal: 6053.2026/3045346-7

Infrator: BETA IND E COM DE EQUIPAM. ELET. LTDA

Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

Endereço: Dr. Ferreira Lopes, 148

Subprefeitura Sé

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade.

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 -

(11) 3397-1200 E-MAIL: [email protected]

Subprefeitura de São Miguel Paulista

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 -

Notificação Orientativa | Documento: 164435332

(11) 2030-3720 E-MAIL: [email protected]

Notificação Orientativa | Documento: 164435368

Auto de Fiscalização: 38-10197602 Processo: 6012.2026/3046629-8

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